curatela de interditos
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... INTERDITOS DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO ... Art. 371. Si a turbação ou ... curatela ... § 2º Os tutores testamentos entrarão em exercício depois de ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0580901-21.2016.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Vilma Costa De Oliveira Requerido: Ednei Costa De Oliveira Brito Terceiro Interessado: ...
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Índice remissivo do Código de Processo Civil
... – v ... AUSENTES ... CAPACIDADE PROCESSUAL ... – curatela especial; Defensoria Pública: Art. 72, parágrafo único ... – ... – na interdição: Art. 752, § 2º ... CURATELA DOS INTERDITOS: Arts. 747 a 758 ... – v ... TUTOR OU CURADOR ... DECLARAÇÃO DE ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8019506-70.2021.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Antonio Alves Da Silva Advogado: Luciano Pereira Soares (OAB:BA25749) Custos Legis: ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8075288-91.2023.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ana Catarina Sousa Cruz Advogado: Arthur Alvares De Queiroz Araujo Neto (OAB:BA12525) ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8027813-13.2021.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Terivaldo Candido Bispo Mattos Advogado: Lucas Acyoly Goncalves Souza (OAB:BA62273) ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0569915-37.2018.8.05.0001 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Talissa Avozani Beumer Advogado: Douglas Oliveira Lones Santos (OAB:BA58523) ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8068719-79.2020.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Caroline Guimaraes Cidade Advogado: Carlos Rafael De Abreu Silveira (OAB:0027246/BA) ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8085406-29.2023.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Sara Maria Ribeiro De Jesus Requerido: Raissa Jesus Da Cruz Terceiro Interessado: ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8083696-13.2019.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jaciara Neri Rios Requerido: Andreza Rios Aguiar Custos Legis: Defensoria Publica Do ...
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A proteção dos vulneráveis: perfil contemporâneo da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada
... Por esta razão, é incoerente e incompatível a manutenção de categorias abstratas de incapazes e interditos que implicam em classificações de absolutamente e relativamente incapazes graduadas de forma apriorística. A abstração conduz à total ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8123363-35.2021.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Alberto Luis Calmon Rocha Advogado: Severino Alexandre Da Silva Filho (OAB:BA16918) ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8167191-18.2020.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: A. S. D. S. Advogado: Italo De Almeida Carneiro (OAB:BA49760) Advogado: Icara De Almeida ...
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Notas sobre a interdição no Código de Processo Civil de 2015 (Parte 2)
O presente estudo aborda o procedimento da interdição no Código de Processo Civil de 2015, destacando as suas principais inovações.
... SUMÁRIO: 1. Delimitação - 2. Levantamento da curatela - 3. Autoridade do curador e busca do tratamento adequado - 4 ... A curatela dos interditos, por outro lado, supre a capacidade dos indivíduos que se encontram nas ... -
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8128951-57.2020.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Cristian Oliveira Benevides Sanches Leal Advogado: Raffaella Gatto Bellucci (OAB:BA35909) ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8016907-27.2022.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Claudete Conceicao Sousa Lopes Advogado: Gabriela Morais Schuh (OAB:BA64057) Requerido: ...
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Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8000459-02.2020.8.05.0113 Curatela Jurisdição: Itabuna Requerente: Wanderson Ribeiro Lessa Advogado: Morena Julia De Jesus Ribeiro (OAB:BA19908) Advogado: Kitian De Jesus Ribeiro ...
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Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 8001185-39.2021.8.05.0113 Curatela Jurisdição: Itabuna Requerente: Ricardo Caldas De Santana Advogado: Roberto Wagner Santos Barbosa (OAB:BA43399) Custos Legis: Ministerio Publico ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8148018-37.2022.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Suely Ferreira Lopes Advogado: Gilmar Franca Santos (OAB:BA33629) Requerente: Flavio ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0568004-87.2018.8.05.0001 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Rosimeyre De Jesus Da Luz Advogado: Edilson Ribeiro Da Cunha (OAB:BA49509) ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 0502686-49.2017.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna Requerido: Leandro Gomes Dos Santos Requerente: Edinalva Santos De Jesus Advogado: Andre Luis Ferreira Setti (OAB:BA45405) ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0313440-21.2013.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Iraci Ramos Requerido: Adenilton Celestino De Jesus Terceiro Interessado: Defensoria ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8123932-02.2022.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Cristina Freire Silva Advogado: Luis Carlos De Carvalho Fonseca (OAB:BA69545) ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8006969-13.2019.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Lucia Maria Boness Ramos Advogado: Clecia Da Cruz Cardoso (OAB:BA48925) Requerido: Elsa ...
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Processo nº 2007.001.064035-9 de Décima Sétima Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2007
Agravo de Instrumento. Interdição. Remoção de curador. Medida liminar. Possibilidade diante do interesse de preservação da pessoa dos incapazes e de seu patrimônio. 1. A interdição é medida de proteção à pessoa incapaz. E como tal, aquele que exerce a curatela deve exercer seu "munus" visando o melhor interesse do seu curatelado. 2. O simples manejo do procedimento de interdição sem o...
... E como tal, aquele que exerce a curatela deve exercer seu munus visando o melhor interesse do seu curatelado. 2. O ... sem o conhecimento de todos os demais interessados, filhos dos interditos, já é suficiente a desabonar o exercício da curatela por aquele que ...