dano moral lesao corporal leve
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Acórdãos nº 1004445-69.2014.8.26.0223 de 19ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... ção de indenização por danos moral" e material. Sistema de travessia Guaruj\xC3" ... , que lhe ocasionou lesão corporal leve, consubstanciada em escoriações ... Indenização por dano moral arbitrada em R$ 5.000,00 ...
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Acordao N° 1700602 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Penal. Apelação criminal. Homicídio qualificado tentado. Lesão corporal leve. Ameaça. Termo de apelação. Conhecimento amplo do recurso. Nulidade posterior à pronúncia. Inocorrência. Sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Inocorrência. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos não evidenciada. Erro/injustiça na aplicação da pena. Circunstâncias do crime....
... LESÃO ... CORPORAL LEVE. AMEAÇA. TERMO DE APELAÇÃO. CONHECIMENTO ... FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. DANO MORAL. PEDIDO EXPRESSO ... NA INICIAL ... -
Acordao N° 1330534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão inexistente. Inconformismo. Via recursal inadequada. Prequestionamento. Requisitos não atendidos. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1. 022 do código de processo civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. Ii. O...
... V. DANO MORAL ... A existência do dano moral é ... Embora nem sempre a lesão corporal de natureza leve ... justifique pedido dessa ... -
Acordao N° 1350160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Civil e processo civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Plano de saúde. Câncer de ovário. Tratamento cirúrgico urgente. ?kit de perfusão peritoneal hipertérmica rand/medflex/biosensor?. Não previsão em rol da ans. Negativa de autorização de material especial. Ilegitimidade. Vida em risco. Dano moral. Abalo psicológico. Sofrimento. Violação à dignidade humana. Valor...
... ILEGITIMIDADE. VIDA EM RISCO. DANO ... MORAL. ABALO PSICOLÓGICO. SOFRIMENTO ... corporal e psíquica, a honra, a liberdade, a intimidade, ... inexpressiva para o causador do dano, nem leve ao ... enriquecimento sem causa do ofendido ... -
Acórdãos nº 1010694-16.2015.8.26.0477 de 12ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... ções, classificadas como lesão corporal de natureza leve. Danos morais não ... restou caracterizado o propalado dano moral. Primeiramente, porque não foram ...
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Acórdão Nº 0013097-79.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 24-02-2024
... DESPESAS MÉDICAS E DA EXISTÊNCIA DE DANO MORAL ... ATENDIMENTO PELO SAMU E ENCAMINHAMENTO ... DANO MATERIAL CONFIGURADO. LESÃO CORPORAL LEVE ... ATESTADO DE 7 DIAS. NECESSIDADE DO USO ...
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Acórdãos nº 0020165-33.2015.8.26.0361 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... vítima sofreu lesões de natureza leve ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ... físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Em se tratando de crime de lesão corporal leve, o acusado não faz jus à ...
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Acordao N° 1617450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor majorados por terem sido praticados por condutor sem permissão ou habilitação para conduzir veículo. Sentença condenatória. Pedido de absolvição quanto aos crimes. Inviabilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Exclusão ou redução do valor mínimo da indenização por danos morais. Quantum exacerbado.
... HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL ... CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... para fixar valor mínimo para reparação do dano moral decorrente de um ilícito ... penal, desde ... MULHER. LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ... -
Acordao N° 1272536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Direito civil e processual civil. Apelação. Capítulo da sentença favorável ao recorrente. Falta de interesse recursal. Recurso conhecido parcialmente. Ação indenizatória. Denunciação da lide. Motorista de empresa de transporte coletivo. Descabimento acidente de trânsito. Passageiro de ônibus. Queda. Lesões corporais. Dano moral. Arbitramento. Parâmetros. Majoração. Incapacidade para o trabalho....
... QUEDA. LESÕES CORPORAIS. DANO MORAL ... ARBITRAMENTO. PARÂMETROS ... força de lesão corporal ou à saúde, legitima a concessão de alimentos ... nem sempre a lesão corporal de natureza leve ... justifique pedido dessa natureza, há casos ... -
Acordao N° 1289577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Direito civil e processual civil. Apelação. Capítulo da sentença favorável ao recorrente. Falta de interesse recursal. Recurso conhecido parcialmente. Ação indenizatória. Denunciação da lide. Motorista de empresa de transporte coletivo. Descabimento acidente de trânsito. Passageiro de ônibus. Queda. Lesões corporais. Dano moral. Arbitramento. Parâmetros. Majoração. Incapacidade para o trabalho....
... QUEDA. LESÕES CORPORAIS. DANO MORAL ... ARBITRAMENTO. PARÂMETROS ... força de lesão corporal ou à saúde, legitima a concessão de alimentos ... nem sempre a lesão corporal de natureza leve ... justifique pedido dessa natureza, há casos ... -
Sentença com número 5621170-08.2020.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 24-04-2023
... indenizações de dano ... estético e dano moral ... Possibilidade ... , bem como, a existência de lesão corporal ou perturbação funcional ... que cause a morte ... desempenhar sua função. Redução leve da capacidade de trabalho. A amputação ... do ...
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Direito processual penal
... Vale dizer: sempre que o dano patrimonial direto alcançar apenas o ... se a conduta corresponde a uma falta leve", média ou grave é do diretor do presídio, que \xC3" ... ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a ... proteção da sua inviolabilidade física e moral, atingindo, em última análise, a dignidade ...
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Acórdãos nº 0002531-65.2014.8.26.0197 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... ação penal relativa a lesão corporal resultante de violência doméstica ... ção da vítima de lesão corporal leve como condição de procedibilidade para ... da sua inviolabilidade física e moral, atingindo, em última análise, a ... físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Em se tratando de ...
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Processo nº 0009119-57.2012.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Marzo de 2017
... , todavia, não comprovados. Dano moral ... COLETIVO URBANO. LESÃO CORPORAL ... LEVE ...
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Acórdão Nº 20174003741 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 28-08-2018
... CORPORAL LEVE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO A ... DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR REPARATÓRIO FIXADO ...
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Acordao N° 1831424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2024
Apelação. Lesão corporal leve. Contexto de violência doméstica contra a mulher. Tese de absolvição por insuficiência de provas. Incabível. Autoria e materialidade comprovadas. Vítima ouvida apenas em delegacia. Depoimento corroborado em juízo. Palavra dos policiais. Testemunho indireto. Violação do art. 155 do cpp. Inocorrência. Laudo pericial conclusivo. Desclassificação da infração para vias de
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL LEVE. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA ... de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da ... -
Acordao N° 1784563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Juizado especial criminal. Direito penal. Lesão corporal. Autoria e materialidade comprovadas. Dano moral. Cabimento. Valor fixado. Razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 82, §5º, da lei 9. 099/95, e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...
... DIREITO PENAL. LESÃO CORPORAL. AUTORIA E ... MATERIALIDADE COMPROVADAS. DANO ... natureza leve e superficial, proveniente de gesto defensivo ... éu, consistente na lesão corporal, o dano moral é legítimo. Com ... efeito, a vítima sofreu ... -
Acordao N° 1812583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Ementa juizados especiais criminais. Direito penal. Art. 129 do cp. Lesão corporal leve. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório robusto. Relevância da palavra da vítima corroborada por testemunha ocular dos fatos. Existência de laudo pericial. Dosimetria. Circunstâncias judiciais corretamente avaliadas. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de apelação criminal...
... quando o dano material ou moral causado ao ofendido superar o ... , considerando-se que o delito de lesão leve tem como pena a detenção de 3 meses a 1 ... -
Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... , o segundo, por sua vez, referindo-se ao dano moral decorrente de violação à liberdade ... de moléstia física ou lesão corporal ... Todavia, tanto a jurisprudência quanto ... ção, elevando o teto da ofensa de natureza leve para R$ 20.000,00; ixando a ofensa de natureza ...
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A responsabilidade do comerciante pelo dano moral nas relações de consumo
... importa destacar que a culpa pode ser grave, leve ou levíssima. A primeira ocorre quando há muita ... da lesão; o dano estético; dano corporal ou à saúde; dano à imagem; dentre outras. 464 ...
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O direito do consumidor à segurança alimentar e a responsabilidade civil pelo 'dano moral coletivo'
... possuem direito à vida e à integridade corporal, da mesma forma que tem direito à integridade ... Se agiu com culpa leve ou culpa levíssima, reduz a indenização por ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... e, via de regra, ultrapassam o valor do dano que seria eventualmente causado pela ação ou ... está justificado, do ponto de vista moral. O que pode é estar escusado, juridicamente. A ... perigo; o de homicídio absorve a lesão corporal; o furto em casa habitada absorve a violação de ... de penas, senão que absorção da pena mais leve pela pena mais grave.” (Recueil 1998-V, Req. N ...
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O dano moral coletivo e a reparação fluida (fluid recovery)
... qual constava que “aquele que causar dano leve indenizará 25 asses”. 19-20 ... Alvino Lima ... pena equivalente, esta poderia ser não corporal. 22 No direito canônico, por outro lado, o dano ...
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Acordao N° 1402742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Direito civil. Ação de indenização. Colisão intencional. Menor orçamento. Itens incompatíveis com os danos verificados. Exclusão. Agressão física. Lesão corporal. Dano moral caracterizado. Compensação. Razoabilidade. Lucros cessantes demonstrados. I. A indenização não pode abranger a substituição de peças e a realização de serviços que não guardam relação de causalidade com o acidente de veículo,
... AGRESSÃO FÍSICA. LESÃO CORPORAL. DANO MORAL CARACTERIZADO ... COMPENSAÇÃO ... leve justifique pedido dessa natureza, há casos em ... -
Acordao N° 1372534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Insuficiência de provas. Inviabilidade. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Pedido de reconhecimento da legítima defesa. Não acolhimento. Pedido de exclusão da análise desfavorável das circunstâncias judiciais. Inviabilidade. Fundamentação...
... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR CONTRA A ... ória específica quanto à ocorrência do dano moral ... 7. Considerando que a extensão do ... MULHER. LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ...