declaracao do embargos justica modelo trabalho
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se ... édito constituído (ação anulatória, embargos à execução fiscal, exceção de pré- ...
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Direito processual civil
... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Terceirização
... lucro com o menor dispêndio de valor ao trabalho humano ... Somente a partir da realidade ... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... Tribunal Superior do Trabalho. Embargos em Recurso de Revista n ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Relevância do ... trabalho humano desenvolvido. Contrato complexo ou ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... norma legal só foi arguida depois, em embargos de ... declaração (ADI n. 951-ED, Relator o ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ndígenas e ... á estava aqui quando nós julgamos os embargos" de declaração - eu mesmo fui o Relator -, e n\xC3" ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo. Podemos ... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Sucede que, nesses casos, é necessário ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... , por maioria, acolheu parcialmente os embargos de declaração para fixar a seguinte tese: ‘A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 872-23.2010.5.02.0086)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. VÍNCULO DE EMPREGO - PERÍODO SEM ANOTAÇÃO NA CTPS . HORAS EXTRAS - CONTROLE DE PONTO - BANCO DE HORAS - ÔNUS DA PROVA . INTERVALO INTRAJORNADA - ...
... convencionado que, a partir do novo modelo, adotou-se um sistema de caixa híbrido, tudo ... MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... , a cooperativa interpôs recurso de embargos à SDI-1, reafirmando a incompetência da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 914-68.2010.5.07.0010)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ANTERIOR À LEI 13.015/14 - RETORNO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO DOS TEMAS REMANESCENTES APÓS O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELA SDI-1 DESTE TRIBUNAL. I) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS - NÃO
... ) PRESCRIÇÃO TOTAL – ARGUIÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – ... horizontal, para forçar o retorno ao modelo de empresa vertical, em que a quase ... -
Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... 4 ... Embargos interpostos pelo Exequente, em sede de embargos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de restauração ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... , por unanimidade, conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos por P.R.N (Id. 142608352) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 401-31.2014.5.15.0045)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. LEGITIMIDADEATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ...
... 5. MULTA POR ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS ... de origem também considerou que o novo modelo do plano de saúde suprimiu o ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Opostos dois embargos declaratórios pelos autores, ora recorrentes, ... , em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para ... Otimização de Julgamentos do Tribunal ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... foi receitada medicação para induzir o trabalho de parto que já havia se iniciado, conforme ... Em 27/01/2010) ... “Embargos infringentes. Tribunal do júri. Quesitação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... discutida em primeiro grau pela via dos embargos de declaração e que não possui aptidão para ... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... (http://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Relevância do ... trabalho humano desenvolvido. Contrato complexo ou ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... mediante embargos de declaração (Súm. 356). (…) II. RE: ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... sindicais — e o papel do Direito do Trabalho, com a contribuição da Academia. Também será ... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... em 30.07.2022, foram admitidos os embargos de declaração opostos por Uber do Brasil Ltda ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... à solicitação feita pela Secretaria de Trabalho e Bem Estar ... Social de Roraima repassou, em 26 ... Interpôs ... embargos de declaração o autor (evento 221) suscitando ... “Apesar da inexistência de um modelo teórico único de ... federalismo, uma vez que ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... ativa — Declaração ex officio — Embargos de terceiro — Empresa sucessora. As ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Civil com as normas do processo do trabalho ... Para que se possa atingir esse escopo, o ... TST, no julgamento, pela SDI-1, dos embargos no bojo do RR-27700-25.2005.5.05.0611. Vejam-se ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... info/o-novo-cpc-e-o-fim-da-gestao-na-justica) ... Destacamos, também, que o Conselho ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ções que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos ... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... sobre o tema na apreciação dos embargos de divergência no RE nº 210.251/SP, DJ de ...