declaração pública de herdeiros
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Acórdãos nº 2017290-96.2020.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2021
... INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Suspensão ... FALECIDO - Qualquer um dos herdeiros tem legitimidade para ingressar na ... REMUNERATÓRIOS - Embargos de declaração apresentados na Ação Civil Pública ...
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Acórdãos nº 2176335-10.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 8 de Abril de 2020
... INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA SUSPENSÃO DO PROCESSO ... FALECIDO - Qualquer um dos herdeiros tem legitimidade para ingressar na ... REMUNERATÓRIOS - Embargos de declaração apresentados na Ação Civil Pública ...
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Acórdão Nº 0030019-65.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-08-2023
... BEM DO ESPÓLIO. LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS DE SOLICITAR ... PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEVER DO ... presume-se verdadeira a declaração e os documentos juntados de ... impossibilidade ... Tampouco a forma legal da ... escritura pública (artigo 1.793 do Código Civil), para alienação ...
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Direito Civil
... Pública. A natureza subjetiva: versa sobre a confiança ... com a vida sob risco, independe da declaração da ausência ... A: incorreta, pois a ... e, em virtude do falecimento sem herdeiros, a possibilidade de reprodução da obra está em ...
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Acórdãos nº 2195307-91.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2020
... ÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA ... – Descabimento - Qualquer um dos herdeiros tem legitimidade para ingressar na ... ÓRIOS - Embargos de declaração apresentados na Ação Civil Pública que ...
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Acórdãos nº 2198670-86.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2020
... ÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA ... – Descabimento - Qualquer um dos herdeiros tem legitimidade para ingressar na ... ÓRIOS - Embargos de declaração apresentados na Ação Civil Pública que ...
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Acórdãos nº 2199858-17.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2020
... ÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA ... – Descabimento - Qualquer um dos herdeiros tem legitimidade para ingressar na ... ÓRIOS - Embargos de declaração apresentados na Ação Civil Pública que ...
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Acórdão Nº 0301606-23.2015.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
... PARTICULAR FIRMADOENTRE OS GENITORES E HERDEIROS PARA DISTRIBUIR O PATRIMNIO DOS PATRIARCAS EM ...
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Acórdãos nº 0046723-14.2009.8.26.0309 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... falecido Inclusão dos demais herdeiros do de cujus no polo ativo Sentença ... foi integrada por embargos de declaração para vincular a liberação da quantia ... , RJ, uma vez que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não possui ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... invocação da excepção de ordem pública internacional no âmbito das sucessões ... de todos os interessados, mormente dos herdeiros, dos terceiros e dos credores – e pela ... deduzir como defesa no processo de declaração (artigo 731.º, Código de Processo Civil) ...
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Acórdãos nº 2104916-32.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... REMUNERATÓRIOS - Embargos de declaração apresentados na Ação Civil Pública ... ativo Qualquer um dos herdeiros tem legitimidade para ingressar na ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0113499-56.2020.8.19.0001 (Criminal), 13-05-2021
Embargos de declaração nº 0113499-56.2020.8.19.0001 IV Juizado Especial Criminal da Capital - Leblon Embargante: EDUARDO DA SILVA MENEZES Embargada: 2ª Turma Recursal Criminal do TJRJ Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Embargos de declaração - efeitos infringentes. Impossibilidade de reapreciação de matéria já enfrentada e decidida em sede de embargos de declaração....
... do Ministério Público e da Defensoria Pública ... Acordam os Juízes que integram a Turma ... -
Processo nº 1625958-22.2011.8.19.0004 de Terceira Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
... Embargos de Declaração nº 1625958-22.2011.8.19.0004 ... um dos hospitais da rede pública de saúde ou mesmo ... herdeiros ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... fala em herança, a ser recebida pelos herdeiros, ou a título singular, em que há o legado, e ... jurídico do companheiro após a declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código ... , a primeira, por meio de escritura pública ou instrumento particular (art. 108), e a ...
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Acórdãos nº 1009715-11.2015.8.26.0071 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... DRT 07 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BAURU VOTO N° 11.396 APELAÇÃO ... patrimônio transferido e dos herdeiros ou legatários), razão pela qual o ... em que apresentada a declaração de ITCMD pelos herdeiros à ...
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Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... No âmbito da administração pública federal, o PNRA será executado pelo Instituto ... ítima ou testamentária, desde que os herdeiros ou os legatários atendam aos requisitos de ... , a quem caberá decidir pela declaração de nulidade, nos termos do disposto no art. 214 ...
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Acórdão nº 70085321610 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 25-02-2022
... DA DECISÃO QUE ANALISOU O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA HERDEIRA ... ou em relação a questões de ordem pública referentes aos pressupostos processuais e às ... hereditário ocorre diretamente aos herdeiros, em situação de indivisibilidade, até a ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... herança, a legítima, é reservada aos herdeiros necessários e concorrenciais (descendentes, ... permanente tensão concernente à ordem pública e a privada, as mudanças sofridas pela família ... A declaração de vontade, obviamente, para que alcance os ...
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Acordao N° 1368628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Omissão. Não ocorrência. Execução contra herdeiro. Termo de confissão de dívida do falecido. Regularidade do título de crédito. Simulação. Afastada. Solidariedade após encerramento do inventário e partilha. Inexistência. Cobrança pelo valor global do débito. Impossibilidade. Limitação da responsabilidade do executado ao valor obtido com a herança. Juros de...
... , não subsiste solidariedade entre os herdeiros por dívidas ... divisíveis deixadas pelo de ... que se deve conferir à escritura pública" do inventário ... 7. Todavia, se a execução j\xC3" ... alguns executados, sem olvidar que a declaração prestada via de escritura ... pública usufrui de ... -
Acórdãos nº 2268336-43.2020.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2021
... VOTO nº 173.365 EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL ... polo ativo – Qualquer um dos herdeiros tem legitimidade para ingressar ... REMUNERATÓRIOS - Embargos de declaração apresentados na Ação Civil Pública ...
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Acordao N° 1368625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Omissão. Não ocorrência. Execução contra herdeiro. Termo de confissão de dívida do falecido. Regularidade do título de crédito. Simulação. Afastada. Solidariedade após encerramento do inventário e partilha. Inexistência. Cobrança pelo valor global do débito. Impossibilidade. Limitação da responsabilidade do executado ao valor obtido com a herança. Juros de...
... , não subsiste solidariedade entre os herdeiros por dívidas ... divisíveis deixadas pelo de ... que se deve conferir à escritura pública" do inventário ... 7. Todavia, se a execução j\xC3" ... alguns executados, sem olvidar que a declaração prestada via de escritura ... pública usufrui de ... -
Acordao N° 1330465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
Apelação cível. Administrativo. Processual civil. Ressarcimento ao erário. Servidora pública. Afastamento para participação em programa de pós-graduação. Ausência de prestação de serviços. Interesse processual. Ato administrativo. Autotutela da administração pública. Direito postestativo. Prazo decadencial. Procedimento administrativo. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a...
... RESSARCIMENTO AO ... ERÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA. AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM ... PROGRAMA ... pelos herdeiros, da obrigação de pagar o saldo remanescente ... 4. O interesse jurídico em obter a declaração de nulidade de procedimento administrativo não ... -
Acórdão Nº 0050004-74.2021.8.06.0030 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VERACIDADE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE AS LESÕES E O SINISTRO ATRAVÉS DO CONJUNTO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS. LAUDO PERICIAL REALIZADO EM JUÍZO CAPAZ DE ATESTAR A OCORRÊNCIA DE DEBILIDADE TOTAL PERMANENTE. MORTE
... HABILITAÇÃO DOS ÚNICOS HERDEIROS ... IRMÃOS. POSSIBILIDADE. DIREITO NÃO ... 271/275), bem como, ... Escritura Pública Autônoma de Declaração de Herdeiros e ... -
Processo nº 0107997-98.2004.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... : 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL ... DECLARAÇÃO ... herdeiros não serão surpreendidos com a ...