decreto 3207 2008
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Artigos 468 a 470
... dias, caberia aos congressistas editar decreto legislativo para assentar os efeitos da Medida ... ão Paulo e, posterior-mente, em novembro de 2008, para Rio Claro, e, por fim, em 01.02.2011, para ...
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Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... tornou dispensável em face da clareza do Decreto-Lei n. 779/69. É curioso assinalar que, quatro ... 4, em 9.5.2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... Tribunal Federal, em sessão de dezembro de 2008, modificou, em parte, sua jurisprudência sobre o ... @@4. Regulamento Normativo (Decreto) ... O regulamento normativo qualifica-se ...
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Peças prático-profissionais
... 9º, § 1º, do Decreto 99.684/90 ... Deverá ser contestado o pedido ... , que foi empregada da Tecelagem de 10/05/2008 a 29/09/2018, ajuizou reclamação trabalhista em ...
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Entre (in)visibilidades e reconhecimentos: um caso emblemático sobre conflito entre indígenas em processo criminal no Pará/Between (in)visibilities and recognition: an emblematic case about conflict among indigenous people at criminal court of Para.
... ássico sobre prisões, Foucault (2008, p. 195) afirma que: ... [a] forma-prisão ... __. Decreto no 5.051, de 19 de abril de 2004 (Promulga a ... ORCID: http://orcid.org/0000-0003-3207 ...
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Da remuneração
... O Decreto-lei n. 229, de 28 de fevereiro de 1967, ... 07, dispõe sobre o novo recadastramento em 2008, sob pena do cancelamento automático do registro ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 872-23.2010.5.02.0086)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. VÍNCULO DE EMPREGO - PERÍODO SEM ANOTAÇÃO NA CTPS . HORAS EXTRAS - CONTROLE DE PONTO - BANCO DE HORAS - ÔNUS DA PROVA . INTERVALO INTRAJORNADA - ...
... E-RR-20000-66.2008.5.03.0055 ... Recurso de revista não ... 276, § 4º, do ... Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº ... -
Agentes públicos
... 2863) (2008) Banca: CESPE – Órgão: MPE-RR – Prova: ... pode autorizar o Prefeito a, por meio de decreto, criar cargos em comissão ... D) Os ... 508 3207) (2016) Banca: UFCG – Órgão: UFCG – Prova: ...
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Acórdão Nº 6132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... LEI ... 4.132/2008 DO DISTRITO FEDERAL. SUPOSTA VIOLAÇÃO ... AOS ... Decreto n. 1, de 15 de novembro de 1889. Este decreto, ...
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Repouso semanal e feriados
... 10, § 1º, letra a , do Regulamento (Decreto n. 27.048/1949)] ... @@@3. Repouso semanal — ... 21 — In: LTr Sup. Jurisp ... 7/2008, p. 56] ... Supermercados. Exercício de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2082-15.2013.5.03.0139)
... eventualmente devidos anteriores a 03/10/2008 (f. 789v) ... Sabe-se que, pela regra ... 276, "caput", Decreto n° 3.048/99) ... Ao recurso da ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001091-50.2019.5.06.0008), 17-03-2021
RECURSO DO OBREIRA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. ART. 5º, LV DA CF. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. A oitiva das partes é faculdade do Juiz, como se infere da dicção do art. 848 da CLT, não estando obrigado a interrogá-las quando já deram a versão dos fatos na inicial e na defesa. É verdade que de acordo com a redação do art. 820 da CLT, cuja intelecção deve ser promovida de
... 763 do Código Civil e do art. 12 do Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966 (cl. 7.2) ... 2008, proc. IN-RR-1.540/2005-046-12-00.5, que rejeitou ... -
Leis
... Parágrafo único. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ...
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Do contrato individual do trabalho
... Nota-se que “a Lei n. 11.644/2008 acrescentou à CLT o art. 442-A , o qual dispõe ... 442-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 , pretende-se conferir ...
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Acórdão Nº 0000442-06.2014.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-12-2017
EMENTA ESTORNO DE COMISSÕES. CANCELAMENTO OU DESISTÊNCIAS. É ilícito o estorno de comissões referentes aos contratos não adimplidos pelos clientes. O artigo 2º da CLT, ao definir a figura do empregador, é claro ao estabelecer ser este quem assume os riscos da atividade econômica que, portanto, não podem ser repassados ao empregado. Logo, o não cumprimento da obrigação de pagamento pelo cliente é ô
... (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 ... § 1º - ... na sessão do Tribunal Pleno de 17-12-2008, decidiu que o referido dispositivo legal foi ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... da ab-rogação de citada lei pelo Decreto-lei n. 229/67, que acrescentou o § 2º, já ... e provido (TST, 8ª Turma, RR 124500-08.2008.5.24.0086, Relatora Ministra Maria Cristina ... Min. João Wagner, Ac. 3207/83, Proc. 3738/82, DJ 16.12.83 ... Op ...
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Decisão da Presidência nº 3207 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2013
... Marco Aurélio, DJe de 30/11/2007 e DJe de 26/09/2008), o plenário do STF reconheceu a existência de omissão legislativa no ... 57/58 da Lei 8.213/91 e arts. 64/70 do Decreto 3.048/99, ou as normas vigentes no momento da prestação da atividade em ...
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Decisões Monocráticas nº 3207 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2013
... Marco Aurélio, DJe de 30/11/2007 e DJe de 26/09/2008), o plenário do STF reconheceu a existência de omissão legislativa no ... 57/58 da Lei 8.213/91 e arts. 64/70 do Decreto 3.048/99, ou as normas vigentes no momento da prestação da atividade em ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... 37, III, e 169 da Constituição Federal. (2008) ... súmula n. 9, TRT/sP — Juros de mora ... 1º, parágrafo único e 2º. Decreto Municipal n.512/97, art. 19, ambos da Estância ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ...
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Acórdão Nº 0001152-21.2013.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Situação em que restaram caracterizados os requisitos contidos nos artigos 10 e 448, ambos da CLT, na medida em que houve transferência de uma unidade econômico-jurídica de um titular para outro e não houve descontinuidade na prestação dos serviços. Recurso interposto pelas reclamadas Taurus Máquinas e Forjas Taurus a que se nega provimento no tópico.
... por mês nos meses de julho a dezembro de 2008, com reflexos; 2) declarar que sobre os ... , e o 195, inciso I, a , ambos da CF e o Decreto nº 6.727/2009. Colacionam jurisprudência ...