decreto 8028 14 06 13
-
DECRETO Nº 623, DE 04 DE AGOSTO DE 1992. Regulamenta o Decreto-lei 1.809, de 7 de Outubro de 1980, que Instituiu o Sistema de Proteção Ao Programa Nuclear Brasileiro (sipron), e da Outras Providencias.
...Das Unidades Operacionais do Sistema. Art. 13. No âmbito de sua competência, a unidade ...VII - informações. Art. 14. Cabe à unidade operacional:. I - cumprir as ...
-
Lei n. 8.162, de 8 de janeiro de 1991
...ção Especial instituída pela Lei n.4.341, de 13 de junho de 1964, em decorrência da ...Art. 14.O disposto no inciso II do § 5odo art. 2oda Lei ...1odo Decreto-lei n. 2.355, de 27 de agosto de 1987, coma ...
-
Sistema nacional do meio ambiente (sisnama)
...ed. São Paulo: RT, 2015, p. 646. 3. O Decreto nº 9.666, de 2-1-2019, aprova a estrutura ...5 O Decreto nº 1.696, de 13-11-1995, criou a Câmara de Políticas de ...24, § 2º. 14 Ao CONAMA cabe determinar, quando julgar ...2º, II, h. . 40. Lei nº 11.284/06, art. 67. . 101 . . 102 . DIREITO AMBIENTAL ...
-
Verbas trabalhistas
..., E-RR-40.675/2002-900-11-00.5, DJU de 17.11.06, p. 709). Incidências Tributárias . Destaca-se ...434.471-MG (2002/0054397-6), DJ de 14.02.2005. INSS FGTS IRF . Não Não Sim . ..., E-RR-623-89.2011.5.07.0024, DJeT de 12.9.13, p. 163). Supressão . O abono de férias pode ...ção de férias quando da edição do Decreto-lei n. 1.535/1977 (DOU de 13.4.1977), instituidor ...
-
Decisão monocrática Nº 36425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2023
...14 de março de 2002, do Secretário de Recursos ...13, III; vii) desrespeitaram a Medida Cautelar na ...06/12/2017; Acórdão n.º 8.052/2018 – ...Decreto-lei n.º 200” (eDOC 1, p. 139). ...
-
Conselho Nacional de Trânsito
...9º da Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015; e . PARÁGRAFO ... dias, contado da publicação deste Decreto. . Art. 6º A regulamentação das ...80020.002766/2015-14, resolve: . Art. 1º Estabelecer os ... — V. Portaria n. 387/06. DG/Departamento de Policia Federal, de 28 de ...
-
Do financiamento da seguridade social
..., salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.” O Decreto nº 4.134/2002 promulga a ...56 e 57 . da Lei nº 11.440, de 29 /12/06) . f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e ...; (Acrescentada pela Lei nº 8.647, de 13/04/93) Ver . o § 6º deste artigo e § 13 do ...
-
Decisão da Presidência nº 36425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... na página n.º 64 da Seção 1 do DOU de 13 de março de 2015; ACÓRDÃO N.º 9.376/2017 ...ÃO N.º 10.332/2017 TCU/SEGUNDA CÂMARA, de 06 dezembro de 2017, Processo n.º TC ... na página n.º 172 da Seção 1 do DOU de 14 de dezembro de 2017; ACÓRDÃO N.º 8.052/2018 ...Decreto-lei n.º 200. É o relatório. Decido. Em sede de ...
-
Decisões Monocráticas nº 36425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... na página n.º 64 da Seção 1 do DOU de 13 de março de 2015; ACÓRDÃO N.º 9.376/2017 ...ÃO N.º 10.332/2017 TCU/SEGUNDA CÂMARA, de 06 dezembro de 2017, Processo n.º TC ... na página n.º 172 da Seção 1 do DOU de 14 de dezembro de 2017; ACÓRDÃO N.º 8.052/2018 ...Decreto-lei n.º 200. É o relatório. Decido. Em sede de ...
-
Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICAAOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MERA TRANSCRIÇÃO DAS MESMASRAZÕES DO APELO NOBRE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 182/STJ.RECURSO IMPROVIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. ATIPICIDADEFORMAL DA CONDUTA IMPUTADA. GESTÃO TEMERÁRIA. AUSÊNCIA DE DOLO.ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO PENAL PRÓPRIO. INSTITUIÇÕESFINANCEIRAS. EFEITO
-
Acórdão, Processo nº 0023077-09.2011.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
...RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA. APELANTE: SERGIO ... FEDERAL NERY JUNIOR, julgado em 20/06/2013, e-DJF3 Judicial 1 DATA:28/06/2013) Nos ..., observadas as disposições desta Lei." Decreto nº 3.179/99. "Art. 2º As infrações ...13. Se apontou o Fiscal que a ocupação irregular ...
-
DECRETO Nº 109, DE 02 DE MAIO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Saude e da Outras Providencias.
...Art. 13. Ao Departamento do SUS compete:. I - gerir os ...Art. 14. Ao Instituto Nacional do Câncer compete:. I - ...
-
DECRETO Nº 55, DE 11 DE MARÇO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio do Trabalho e da Previdencia Social e da Outras Providencias.
...Art. 13. À Secretaria Nacional de Previdência Social e ...Art. 14. Ao Departamento de Previdência Social compete:. ...
-
DECRETO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ-DOR-2022/00734
... . . VALOR . . . . . 06 . . . 181 . . . 531 . . . ... . . 250,00 . . . . . 14 . . . 421 . . . 509 . . . ... 843 . . . 994 . . . 8028 . . . Amortização e encargos da ...
-
Decisão da Presidência nº 127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
...14 teria criado a obrigação de implantação ...Min. Teori Zavascki, DJe de 21/06/2013; ADPF 93 AgR, Pleno, Rel. Min. Ricardo ...Min. Ricardo Lewandowski, DJe de 13/05/2009). Assim, a mera vigência das ...DISPOSITIVOS DO DECRETO PRESIDENCIAL 5.597, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005, ...
-
Legislação
... CLT LTr rePouso semanal remunerado . DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 . (DOU ed. extra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) . Consolida atos normativos editados pelo .... Artigo 14 . Medidas efetivas apropriadas aos meios pelos ...5.860, de 26.7.06, DOU 27.7.06) . X — suspensão do trabalho ...
-
Decisões Monocráticas nº 127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
...14 teria criado a obrigação de implantação ...Min. Teori Zavascki, DJe de 21/06/2013; ADPF 93 AgR, Pleno, Rel. Min. Ricardo ...Min. Ricardo Lewandowski, DJe de 13/05/2009). Assim, a mera vigência das ...DISPOSITIVOS DO DECRETO PRESIDENCIAL 5.597, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005, ...
-
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.028/2022
... de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, so XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 251ª Reunião ...
-
DECRETO Nº 99600, DE 13 DE OUTUBRO DE 1990. Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria da Cultura da Presidencia da Republica, e da Outras Providencias.
...XI - 94.621, de 14 de julho de 1987;. XII - 94.622, de 14 de julho ... . . . . 102.4. 2. 63.680,03. 127.360,06...
-
A delegação de competência para o licenciamento ambiental e a instrução normativa ibama nº 08/2019
....indb 37 23/03/20 13:09 . . 38 . DANIELA GARCIA GIACOBBO . até ... de 1997 13 , a LC nº 140/2011 (e o Decreto nº 8.437/2015, que a regulamentou) delimitou a ...ção institucional entre os entes federativos 14 , mas não explicitou critérios. Assim, o ...2019. . BRASIL. Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de ...
-
DECRETO Nº 564, DE 08 DE JUNHO DE 1992. Aprova o Estatuto da Fundação Nacional do Indio - Funai e Dá Outras Providências.
...13. Às Coordenações Gerais compete coordenar e ...Art. 14. À Procuradoria-Geral compete prestar ...
-
DECRETO Nº 466, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992. Aprova o Estatuto da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, e da Outras Providencias.
...Seção V. Órgãos Seccionais. Art. 13. A Secretaria de Administração compete ...14. A Assessoria Jurídica compete defender a ...
-
DECRETO Nº 171, DE 05 DE JULHO DE 1991. Aprova o Estatuto da Fundação Centro Tecnologico para Informatica - Cti, e da Outras Providencias.
...13. Ao Instituto de Automação compete:. I - ...Art. 14. Ao Instituto de Computação compete:. I - ...
-
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... 61. Os arts. 3º e 4º da Lei n. 9.029, de 13 de abril de 1995, passam a vigorar com a seguinte ... REGULAMENTAÇÃO . DECRETO N. 8.136, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013 . DOU .... Art. 14. São condições para a participação de ...8.420, de 8.5.92, DOU 15.5.92, . LTr 56-06/697) (*) . Regula as atividades dos ...
-
Crime de tráfico da fauna silvestre brasileira e a necessidade de alteração da legislação ambiental e implementação de políticas públicas
Este trabalho analisará o crime de tráfico da fauna silvestre brasileira e a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas para a fauna silvestre. O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é consagrado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 9.605/98, por isso a conduta de traficar animais silvestres é um problema a ser enfrentado pela sociedade, governos e...
... e promulgada pelo Brasil, em 1966, pelo Decreto nº 58.054 716 ; a Lei nº . 5.197/67 717 (Lei ...Revista Brasileira de Direito Animal. vol. 13, n. 1, jan-abr. 2018, p. 96-119. . 721 Art. 2º ...14 da Lei de Crimes Ambientais, sendo: baixo grau de ... . A pena prevista é de detenção, de 06 meses a um ano, cumulativamente com multa, sendo ...