decreto lei 2360
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Decisões Monocráticas nº 1121633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... a demanda necessária ao cumprimento das cotas do artigo 9º do Decreto nº 5.598 2005, de jovens que atendam às suas especificidades e da ...
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Decisões Monocráticas nº 806375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... JULGAMENTO IMEDIATO DO PROCESSO PELO TRIBUNAL ... LEGALIDADE DO DECRETO N. 380/97 ... UTILIDADE PÚBLICA ... POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO ...
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Decisão da Presidência nº 806375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... JULGAMENTO IMEDIATO DO PROCESSO PELO TRIBUNAL ... LEGALIDADE DO DECRETO N. 380/97 ... UTILIDADE PÚBLICA ... POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO ...
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Edital de contratação, Estado do Rio Grande do Sul Secr
... /2019 nos termos da Lei Estadual n 13.426/2010,regulamentada pelo Decreto Estadual n 47.225/2010, bem como a indicao dos candidatos que obtiveram ... MARIA PREUSS 40,0 2360 51 JACQUELINE RESTORI SOARES ...
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Edital de contratação, Estado do Rio Grande do Sul Secretaria de Estado da Educação Departam
... , nos termos da Lei Estadual n 13.426/2010,regulamentada pelo Decreto Estadual n 47.225/2010, conforme segue: Classificacao dos Candidatos a ... MARIA PREUSS 40,0 2360 51 JACQUELINE RESTORI SOARES ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... registro de preços é regulamentado, no âmbito da União, pelo Decreto nº 3.931, de 19/9/01, alterado pelo Decreto nº 4.342, de 23/8/02; no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4362/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Agravo de Instrumento ao qual se nega provimento, porque não infirmados os fundamentos expendidos no r. Despacho trancatório.
... Constituição Federal de 1988 e 2º e 3º da CLT; Decreto-Lei nº 759/69, Decreto nº 1.138/94, Decreto-Lei nº 200/67; Decreto-Lei ... -
Decisão da Presidência nº 1121633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... a demanda necessária ao cumprimento das cotas do artigo 9º do Decreto nº 5.598 2005, de jovens que atendam às suas especificidades e da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0013804-14.2008.8.08.0048 (048080138042)), 10/02/2011
... ção do autor no sentido de que a norma infralegal - determinado decreto - instituidora do pagamento da gratificação por recolhimento de animais ... 06 e assim como em todos os requerimentos, conforme a Lei 2360⁄01, todos os requerentes fazem jus ao recebimento dos adicionais ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... Acesso em 09 de set. de 2018 ... BRASIL. Decreto n. 678 de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre ... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2360 ... -
O excesso de informação como abuso do direito (dever)
... do consumidor 6 , regime jurídico das cláusulas gerais 7 , decreto-lei 7/2004 8 , culminando com a última diretiva de 24/2014 (proveniente ... ______. Tribunal da relação de lisboa. Acórdão do processo 2360/2008-6. Relatora: Fátima Galante. Lisboa, 24 de abril de 2008 ...
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Acórdão Nº 556520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito Processual Civil e Constitucional. Sistema Financeiro da Habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
... Sistema Financeiro da ... Habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas ... recepcionadas pela ... – 8. ed. – Salvador: Ed. JusPodivm, 2016. p. 2360/2361 ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-134/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 1999
NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS - A contratação de empregado, pelo ente público, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público é nula, gerando efeitos, tão-somente, quanto ao pagamento de salários, se forem devidos, em face da ocorrência de contraprestação de serviços e em respeito ao princípio que impede o enriquecimento ilícito. Recurso de Revista...
... no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988 e do Decreto-Lei nº 2.300/86, configurando-se a relação de emprego" (fl. 278) e, ... que a base legal que determinou a contratação foi o Decreto-Lei nº 2360/87, considerando a necessidade do Hospital de Pronto Socorro, à época, ... -
Processo Nº 2360/008/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 22 de Mayo de 1996
Perfuracao De 3 Pocos Tubulares Profundo.
... Apontam Irregularidades, Frente A Legisla¦`o Aplicavel (infringencia Ao Disposto Nos Artigos 19, 32, Quinto, 45, V, 51, Primeiro E 75, Do Decreto Lei N. 2300/86).$$ Pelo Exposto, Assino O Prazo De Trinta (30) Dias Para Que A Contratante Adote As Providencias Necessarias Ao Exato Cumprimento Da ... -
Processo Nº 2360/003/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 13 de Septiembre de 1994
Aquisicao De Para Raio De Distribuicao Tipo Valvula 12 Kv
... Determinou, Outrossim, Seja Oficiado A Origem Para Que Informe Se O Seu Regulamento De Licita$#es Ja Foi Adequado Aos Ditames Do Decreto - Lei 2300/86 E Caso Ainda N@o O Tenha Sido, Decidiu Pela Aplica$@o De Multa Ao Diretor - Presidente Da Empresa, Pelo N@o Cumprimento Das ... -
Acórdão nº 0301373-72.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Diciembre de 2016
... REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº. 3.655/2000. APELANTES QUE EM ... COAUTORIA MANTINHAM EM DEPÓSITO E ... ele soube que está pegando ISAÍAS; ... 2360 55 (62) 94362931 13/08/2013 17:51:09 00:06:32 ... BOLA liga para JAL e diz ...
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Decisão da Presidência nº 562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2019
... superior, fundada em 11 de fevereiro de 1953, reconhecida pelo Decreto n° 35.575, de 27 de maio de 1954, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa ...
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Decisões Monocráticas nº 562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2019
... superior, fundada em 11 de fevereiro de 1953, reconhecida pelo Decreto n° 35.575, de 27 de maio de 1954, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa ...
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.360/UFPEL, DE 26 DE JUNHO DE 2023
... DE 2023A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 5 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2360/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 25-04-2017
... determinar ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema nico de Sade - Denasus, que:1.6.2.1 nos termos do art. 40, inciso III, do Decreto 8.901/2016, monitore o cumprimento das recomendaes consignadas no relatrio de auditoria 12588, excludas aquelas abrangidas pela tomada de contas ...
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Acórdão Nº 627106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito processual civil e constitucional. sistema financeiro da habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário não provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
... sistema financeiro da ... habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas ... recepcionadas pela ... – 8. ed. – Salvador: Ed. JusPodivm, 2016. p. 2360/2361 ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... -
Da Licitação e do Contrato Administrativo
... Em 1922 surgiram o Decreto Legislativo nº 4.536, de 20. de janeiro, que organiza o Código de ...
- DECRETO Nº 0, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Araguati', Situado No Municipio de Parnamirim, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- Decreto de 19/03/2010. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA ARAGUATI', SITUADO NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decisão da Presidência nº 5983 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... adesão o estabelecimento da Política Nacional da Biodiversidade (Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002) e a criação da Comissão Nacional da ...