decreto nº 1655
-
Acórdão, Processo nº 5028090-48.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... 144 da CF e art. 1º do Decreto nº 1.655/95), executando operações relacionadas com a segurança ...
-
Casamento
... 17, §3º, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto federal 678/1992, no seguinte teor: “O casamento não pode ser celebrado ... Barueri, SP: Manole, 2011, p. 1655". 24. CASSETTARI, Christiano. Op.Cit. , 2018. p. 599 ... 25. TARTUCE, Fl\xC3" ...
-
Gabinete do Governador
... 95 ... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 3.255 DE 26 DE JANEIRO DE 2012 ... “Abre Crédito Suplementar para o ...
-
Organismos Decisórios
... 25, I, b, do Decreto n. 70.235/1972) ... A defesa prévia, Recurso Ordinário, Recurso ... 548/2011 ... 1655. Composição da Jr e Caj - As JR ou CAj são compostas por quatro ...
-
Acórdão, Processo nº 0008899-36.2007.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
... atuação no combate à criminalidade, nos termos do artigo 1º do Decreto 1.655/1995, e não a retirada de animais e obstáculos que se coloquem nas ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 136-93.2019.5.22.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ S.A. - EMGERPI - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - SERVIÇOS PÚBLICO ESSENCIAL - REGIME NÃO CONCORRENCIAL - SUBMISSÃO ÀS PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA - JUROS DE MORA.
... Recurso de revista conhecido e provido " (RR-1655-34.2018.5.22.0003, ... 7ª Turma ... , Relator Ministro ... processuais e depósito recursal, nos termos do Decreto-Lei 779/69, bem assim da submissão ... das execuções ao regime ... -
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1.655, DE 9 DE ABRIL DE 2021
... nº 1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, considerando o disposto no Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.076, de ...
-
PORTARIA N° 1.655/GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 12 DE ABRIL DE 2023
... ÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 11 de Novembro de 2020, publicado no DOU de 12 de Novembro ...
-
PORTARIA N° 1.655, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
... nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº ...
-
DECRETO Nº 0, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 1, 2, 3 e 4 do Decreto 90.023, de 2 de Agosto de 1984, que Define os Limites do Parque Nacional da Serra Dos Orgãos, No Estado do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
... E= 696067 e N= 7503993; Ponto 1653, de c.p.a. E= 696918 e N= 7504272; Ponto 1654, de c.p.a. E= 696858 e N= 7504851; Ponto 1655, de c.p.a. E= 697391 e N= 7505403; Ponto 1656, de c.p.a. E= 697371 e N= 7505462; Ponto 1657, de c.p.a. E= 697331 e N= 7505510; Ponto 1658, de c.p.a ...
-
PORTARIA Nº 1.655, DE 11 DE MAIO DE 2023
... dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:Art. 1° Prorrogar o prazo de ...
-
PORTARIA Nº 1.655, DE 21 DE JULHO DE 2021
... Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000394-83.2016.5.07.0015), 2017-11-23
... ... Em suas razões recursais, fls. 1622/1655, o Banco do Brasil (reclamado) a preliminar de nulidade da sentença de ... de 30 anos do artigo 23 da Lei 8.036/1990 e do artigo 55 do Decreto 99.684/1990, que regulamentam o FGTS está "em descompasso com a ...
-
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.655, DE 22 DE MAIO DE 2020
... 3º do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; o item 10, do Anexo da Portaria nº ...
-
PORTARIA Nº 1.655, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
... ° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.290, de 24 de março de 2020, resolve:Designar RODRIGO LINDINGER, ...
-
Acordão da , 11-04-2023
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO ATIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. DENÚNCIA GENÉRICA. NÃO OCORRÊNCIA QUANTO AO DELITO DE CORRUPÇÃO ATIVA. INÉPCIA QUANTO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. OFENSA AO ART. 41 DO CPP. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A inépcia da denúncia caracteriza-se pela ausência dos requisitos insertos no art. 41 do Código...
... O depoimento de CARLOS EDUARDO SOARES (sócio da C&C) ... (fls.1649/1655) reconheceu que a C&C firmou contrato com a ... CONSFOR (MARQUES DA COSTA ... CRIMINOSA ... ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO DECRETO ... PRISIONAL. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão, Processo nº 0003706-86.2015.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-01-2021
... integrante do Ministério da Justiça, nos termos do artigo 1º do Decreto 1.655/1995, apenas o patrulhamento das rodovias com vistas a prevenir e ...
-
Acórdão, Processo nº 5004858-07.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... , rgo integrante do Ministrio da Justia, nos termos do artigo 1 do Decreto 1.655/1995, apenas patrulhar rodovias para prevenir e reprimir prtica de ...
-
Acordão da , 14-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÃDICO. ALIENAÇÃO FIDUCIÃRIA DE BEM IMÓVEL. PURGAÇÃO DA MORA APÓS A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR FIDUCIÃRIO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.465/2017. DIREITO DE PREFERÊNCIA.1. Ação anulatória de ato jurÃdico ajuizada em 19/02/2020, da qual foi extraÃdo o presente recurso especial,...
... base no art. 34 do Decreto-Lei nº 70/1966, aplicado subsidiariamente às ... operações de ... 27 da Lei nº 9.514/1997” (fl ... 1655, e-STJ), o TJ/MG decidiu em consonância com o entendimento que vem ... -
Direito dos Deficientes
... As disposições são raríssimas e não estão sistematizadas. O Decreto n. 3.298/1989, em seu art. 16, § 2º, oferece uma regra geral: "A ... 1655. Exame admissional - Quando da contratação de empregados, com vistas à ...
-
The Second United Nations Conference on Human Settlements: from preparations to changes in brazilian legislation - part II
The objective of this article is to analyze the Brazilian federal legislation on the right to housing, published between 1996 and 2016, to verify if there was influence of the Declaration of Istanbul, final document of the Second United Nations Conference on Human Settlements (Habitat II). After a presentation on the current Brazilian housing deficit and the analysis of the Habitat II and its...
... 2181, of August 24, 2001, which, preceded by MPV n. 1655/98, MPV no. 1682/98, MPV no. 1755/98, MPV no. 1.868/99, MPV no. 1,885/99 ... Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei n. 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis n. 8.004 e 8.100, de 14 ... -
DEC 0 de 13/10/2014 - DECRETO. CRIA O PARQUE NACIONAL DA SERRA DO GANDARELA, LOCALIZADO NOS MUNICIPIOS DE NOVA LIMA, RAPOSOS, CAETE, SANTA BARBARA, MARIANA, OURO PRETO, ITABIRITO E RIO ACIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
... E= 623.790 e N= 7.787.162, ponto nº 1653 de c.p.a. E= 623.781 e N= 7.787.237, ponto nº 1654 de c.p.a. E= 623.731 e N= 7.787.308, ponto nº 1655 de c.p.a. E= 623.677 e N= 7.787.389, ponto nº 1656 de c.p.a. E= 623.662 e N= 7.787.458, ponto nº 1657 de c.p.a. E= 623.612 e N= 7.787.531, ponto ...
- Acórdão nº 3302-003.605 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Marzo de 2017
-
Decreto de 13/10/2014. CRIA O PARQUE NACIONAL DA SERRA DO GANDARELA, LOCALIZADO NOS MUNICIPIOS DE NOVA LIMA, RAPOSOS, CAETE, SANTA BARBARA, MARIANA, OURO PRETO, ITABIRITO E RIO ACIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
... E= 623.790 e N= 7.787.162, ponto nº 1653 de c.p.a. E= 623.781 e N= 7.787.237, ponto nº 1654 de c.p.a. E= 623.731 e N= 7.787.308, ponto nº 1655 de c.p.a. E= 623.677 e N= 7.787.389, ponto nº 1656 de c.p.a. E= 623.662 e N= 7.787.458, ponto nº 1657 de c.p.a. E= 623.612 e N= 7.787.531, ponto ...
-
Conquistas diferentes e de diferentes climas: o maranhão, o brasil e a américa portuguesa (séculos XVII e XVIII)
O objetivo deste artigo é o de refletir sobre as representações construídas sobre o Estado do Brasil e o Estado do Maranhão, a partir da documentação produzida no e sobre o Maranhão, de meados do século XVII a meados do século XVIII. Trata-se de discutir de que maneira essas duas unidades administrativas independentes da América portuguesa eram percebidas e de que modo o exame dessas representaçõe
... estes senhores usavam em seu favor a provisão de 12 de dezembro de 1655, requerendo os dez anos de privilégios que se concediam aos que faziam ... ANTT. Decreto a favor de Manoel Gonçalves q. descobrio o caminho para o Estado do ...