decreto nº 2963
- Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
- Súmula, SÚMULA BENEFÍCIOS EVENTUAIS 4 A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , nos termos do Decreto n° 56.520
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Acórdão Nº 1371889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... competência para, mediante Decreto, dispor sobre organização ... e funcionamento da Administração ... Também é preciso conhecer a Justificativa do PL ... 2963/2017 que deu origem à lei ora impugnada ... Segue, portanto, sua ...
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Agentes públicos
... C) Lei municipal pode autorizar o Prefeito a, por meio de decreto", criar cargos em comissão ... D) Os empregos públicos da Administra\xC3" ... A) Certo B) Errado ... 2963) (2015) Banca: FCC – Órgão: TCE-CE – Prova: Procurador de Contas ...
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Acordão da Primeira Seção, 24-11-2021
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIADOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REJULGAMENTO DE QUESTÕES DECIDIDAS.IMPOSSIBILIDADE.1. De acordo com a norma prevista no art. 1.022 do CPC, são cabíveisembargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição,omissão ou erro material na decisão embargada.2. No caso, não se verifica a existência de nenhum dos vícios emquestão
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Decisao Nº 8001344-35.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 14-05-2021
... em relação ao período anterior à vigência do Decreto Estadual nº 18.825/2019, a concessão/pagamento do auxílio-transporte ... se pode aplicar ao caso a legislação federal (MP 1783/99 e Decreto 2963"-2/99); que na forma expressa nos arts. 42, §1º cumulado com o art. 142, \xC2" ...
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Decisao Nº 8005553-47.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 14-05-2021
... em relação ao período anterior à vigência do Decreto Estadual nº 18.825/2019, a concessão/pagamento do auxílio-transporte ... se pode aplicar ao caso a legislação federal (MP 1783/99 e Decreto 2963"-2/99); que na forma expressa nos arts. 42, §1º cumulado com o art. 142, \xC2" ...
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Decisao Nº 8000429-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 14-05-2021
... em relação ao período anterior à vigência do Decreto Estadual nº 18.825/2019, a concessão/pagamento do auxílio-transporte ... se pode aplicar ao caso a legislação federal (MP 1783/99 e Decreto 2963"-2/99); que na forma expressa nos arts. 42, §1º cumulado com o art. 142, \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0021930-8 de T5 - QUINTA TURMA
... meio da Medida Provisória 1.783, de 2/6/99, regulamentada pelo Decreto 2.963-2, de 11/2/99, pode ser pleiteado a qualquer tempo, ...
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Decisão monocrática Nº 3007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... LEI 9.717/1998. DECRETO 3.788/2001. PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 204/2008 E ... relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, as ACOs-AgR 2607, 2634 e 2963. Também nesta linha, a afastar a incidência das restrições contidas na ...
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PORTARIA N° 2.963, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
... 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:Nomear JOSÉ AMÉRICO SERAFIM, ...
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PORTARIA N° 2.963, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019
... ão de 2 de agosto de 2016, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e o que consta no Processo SEI nº ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 2.958, DE 16 DE JULHO DE 2015 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no ...
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Decisão monocrática Nº 1254772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... decisão (13/05/2011). Portanto, do decreto condenatório até a presente data, ultrapassam os necessários seis anos ...
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Decisão monocrática Nº 3081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... LEI 9.717/1998. DECRETO 3.788/2001. PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 204/2008 E ... relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, as ACOs-AgR 2607, 2634 e 2963. Também nesta linha, a afastar a incidência das restrições contidas na ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APONTADA VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. CONSTATAÇÃO. QUESTÃO DE RELEVÂNCIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Nos termos da orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal de Justiça, há afronta ao art. 619 do CPP...
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Reflections on the organization of the Brazilian union in the age of the precariat
Discute-se a alteração paradigmática do mundo do trabalho, a partir da globalização e da utilização da telemática, investigando-se a (in)adequação do modelo sindical brasileiro para representar a nova classe de trabalhadores precarizados. A pesquisa, de natureza exploratória, tem abordagem sistémica e dedutiva, a partir da revisão de literatura e de textos legislativos. Propõe-se uma perspectiva...
... ORCID: http://orcid.org/0000-0001-6272-2963 ... Ana Virgínia Porto de Freitas² ... ² Centro Universitário ... Rio de Janeiro: Zahar. 2005 ... BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9206 do Mato Grosso do Sul, 15-07-2016
... 1º Secretário 2º Secretário ... DECRETO “O” Nº 051/2016, DE 14 DE JULHO DE 2016 ... Abre crédito suplementar ...
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Santa Catarina no roteiro das diásporas: os novos imigrantes africanos em Florianópolis
O presente artigo objetiva revelar as singularidades da recente imigração africana na região da grande Florianópolis. A investigação, realizada no período 2015-2017, utilizou-se de métodos e técnicas de pesquisa qualitativa (análise documental) e quantitativa (cadastro institucional fechado). A pesquisa centrou-se no levantamento de informações e análise do perfil de uma amostra de 74 imigrantes...
... Juliana Muller 1 https://orcid.org/0000-0002-7430-2963 ... 1 Universidade Federal de Santa Catarina, Departamento de Direito, ... taxas de pedido e renovação de residência, consoante estatui o Decreto nº 6.771, de 16 de fevereiro de 2009 (BRASIL, 2009) ... O Gráfico 2 ... -
Referências
... Cláusulas Contratuais Gerais : anotação ao Decreto-Lei 446/85, de 25 de outubro. Coimbra: Almedina, 1993. CRAVETTO, Chiara; ... PORTUGAL. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão do processo 2963/07.6TVLSB.L1.S1. Relator: ... Alves Velho. Lisboa, julgado em 20 de ...
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Investigação de autoridade com foro não pode ser dirigida por juízes ou ministros
Investigação de autoridade com foro não cabe a juízes ou ministros
... , por aqui, o antigo inquérito judicial em crime falimentar (Decreto-lei 7.661/1945), bem como os poderes investigativos do juiz na anterior ... em 25.04.2002 – DJ de 07.06.2002. Na mesma linha: STF – Inq 2963 AgR / RR - Rel. Min. Gilmar Mendes – j. em 21.11.2011 – Dje 033 de ... -
Reflections on the organization of the Brazilian union in the age of the precariat: Reflexoes sobre a organizacao sindical brasileira na era do precariado.
... Vidas desperdiçadas. Rio de Janeiro: Zahar. 2005 ... BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do ... ORCID: http://orcid.org/0000-0001-6272-2963 ... Ana Virgínia Porto de Freitas (2) ... (2) Centro Universitário 7 de ...
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Índice Cronológico da Legislação
... CONVENÇÃO DA OIT N. DATA DOU Pág ... Decreto n. 10.088 05.11.19 ... N. 132 (Férias anuais remuneradas) (Decreto n ... 16 29.04.16 378 600 10.05.16 01.05.16 564 950 13.01.20 14.01.20 779 2963 03.02.20 04.02.20 376 620 26.03.21 26.03.21 1204 4.334 15.04.21 19.04.21 ...
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PORTARIA N° 2.963/DEADI/SEORI/SG-MD, DE 8 DE AGOSTO de 2018
... 35 do Anexo I do Decreto nº 8.978, de 1º de fevereiro de 2017, e no § 2º do art. 12 da Portaria ...