defesa do executado no cumprimento de sentença
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Bibliografia
... Cumprimento da sentença ... Curitiba: Juruá, 2006 ... BASTOS, Antônio Adonias. A defesa do executado de acordo com os novos regimes de ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1279977 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DEFESA DO EXECUTADO. IMPUGNAÇÃO. CÁLCULOS. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. ARTIGO 475, L, DO CPC. 1. O aresto embargado não se manifestou sobre a tese do especial de que seria inviável arguir compensação de créditos por simples petição, mas apenas por meio de impugnação ao cumprimento da sentença, devendo, por isso, ser acolhido. 2....
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Acórdão nº 2009/0106639-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... ARTIGO 543-C, DO CPC. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQÜENTE ... ERRO NO CÁLCULO DO VALOR EXECUTADO" (EXCLUSÃO DE PARCELA CONSTANTE DA SENTENÇA EXEQ\xC3" ... 02.2005), indeferiu requerimento de cumprimento de sentença (protocolado em 02.06.2008), ... , mesmo, num indevido cerceamento de defesa do executado, que a toda hora poderia estar sendo ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17943 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... cumprimento do cronograma da obra". A sentença de ... credor, em caso de reversão do julgado executado" ... 3. Não bastassem tais pontos, a Cautelar n\xC3" ... O argumento de defesa abarca, como é óbvio, todas as cláusulas ...
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Do cumprimento de sentença
... da parte, o juiz poderá determinar a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes. Formalizada a inscrição, esta será ... escolha quanto ao advogado, e este por sua vez aceitou promover a defesa do assistido, ambos deverão receber o tratamento comum despendido a ...
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Acórdão nº 2007/0305978-5 de T5 - QUINTA TURMA
... modalidade intercorrente, porquanto a sentença condenatória foi publicada em 16-3-2005, ... a acusação em 6-2-2006, e em que pese a defesa tenha interposto recursos especial e ... EFETIVO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO PARA ... surge o título penal passível de ser executado pelo Estado. Desta forma, não há como se falar ...
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Acórdãos nº RO-974/2012-0203-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO ... DE MANDADO DE CITAÇÃO AO EXECUTADO ... aos litigantes, na defesa dos direitos ...
- Acórdão nº REsp 1189608 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Direito processual: O juizado especial e a obrigação de pagar
... 1. FASE INAUGURAL DO MÓDULO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE ESTABELECE OBRIGAÇÃO DE PAGAR ... O executado terá o prazo de 15 dias para realizar o ... 2. DEFESA DO EXECUTADO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... extrajudicial de reconhecimento de cumprimento das suas obrigações trabalhistas para com o ... princípios do contraditório e da ampla defesa.” (NR) ... “Art ... entre a condenação e o cumprimento da sentença.” (NR) ... “Art. 883. Não pagando o ...
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A defesa do executado na execução trabalhista
... ção voluntária do crédito do exequente ou submetido ao seu cumprimento forçado por imposição do Estado-juiz ... Diante da certeza do ... , que seria a forma de defesa do executado no cumprimento de sentença, cuja natureza jurídica – segundo a doutrina majoritária – ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1003109-28.2020.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE REPUTOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO E CONDICIONOU A DEFESA DO EXCIPIENTE (IMPETRANTE) À OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. MITIGAÇÃO DA OJ 92 DA SDI2. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONSTATADO 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado em face de...
... AO PROCESSO DO TRABALHO E CONDICIONOU A DEFESA DO EXCIPIENTE ... (IMPETRANTE) À ... ência de meios de defesa atípica do executado, tal como o é o ... incidente ... A defesa do executado, no cumprimento de sentença ou na execução fundada em título ... -
Acórdão nº 2007/0211111-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - Estado do Amazonas -, demonstrando o cumprimento da obrigação tributária, com o pagamento ... defesa (no caso, os embargos), o que, em tese, ... , ajuizada a ação de embargos do executado, em tempo (ou mesmo antes do prazo ad quem), ...
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Irará - Vara cível
... pela parte Requerida em face da sentença (Id n. 134044038) que extinguiu o feito sem ... ção: Irará Exequente: Estado Da Bahia Executado: Irara Derivados De Petroleo Ltda Advogado: ... Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença oferecida pela EMPRESA BAIANA DE ... requisito de admissibilidade d a peça de defesa. Desta forma, em razão da ausência de ...
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Processo de conhecimento
... -se os dispositivos seguintes ao cumprimento de sentença, haja vista o disposto no art. 513 ... que a prescrição é matéria de defesa de interes- ... Book-Leonardo de Faria.indb ... valor da indenização ser liquidado e executado nos próprios autos”. Como se vê, trata-se de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113287720214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811328-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAYME DE MOURA SENA FILHO ADVOGADO: Samy Charifker AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de agravo de...
... EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: JAYME DE MOURA SENA FILHO e outro ADVOGADO: ... observância do contraditório e da ampla defesa e, ademais, nos termos da Súmula 381/STJ, é ... NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE NEGOU EFEITO ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... VII - zelar pelo fiel cumprimento do disposto na Lei n° 8.212, de 24 de julho de ... b, conforme o caso, para apresentação de defesa ... § 3° Até 31 de dezembro de 1991, sobre as ... sentença judicial que tenha reformado, anulado ou revogado ... solidário com o proprietário, tenha executado a obra de construção, definida na forma do § ...
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Acórdão Nº 5008231-87.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 28-07-2021
... decorre que se está diante de matéria de defesa do executado no cumprimento de sentença e jamais ...
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Os meios de defesa na execução
O presente estudo trabalha aspectos relevantes acerca da execução, mormente no intuito de sugerir uma linha interpretativa para a compreensão das disposições relativas às defesas do executado. Inicialmente, há que se destacar a existência de uma inequívoca complementariedade entre as regras que versam sobre o processo de execução autônoma e o cumprimento de sentença. Dito isso, alguns aspectos...
... disposições relativas às defesas do executado. Inicialmente, há que se destacar a existência ... processo de execução autônoma e o cumprimento de sentença. Dito isso, alguns aspectos ... -
Acórdão Nº 0803148-62.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-09-2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELA PARTE AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE QUE SERIA NECESSÁRIA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA O FATO DE O VEÍCULO DA AGRAVADA ESTAR SENDO ALVO DE APURAÇÃO INTERNA NA COORDENADORIA DE SINDICÂNCIAS DO DETRAN/RJ. NÃO ACOLHIMENTO. DEFESA DO EXECUTADO LIMITADA...
... DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA APRESENTADA PELA PARTE ... NÃO ACOLHIMENTO ... DEFESA DO EXECUTADO LIMITADA A HIPÓTESES RESTRITAS ... -
Decisão Monocrática Nº 0623484-89.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-10-2019
... INSTRUMENTO ... CUMPRIMENTO ... DEFINITIVO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ... de requerimento do exequente, sendo o executado intimado para ... pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC). A defesa ... do executado no cumprimento de sentença deve ...
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Acórdão Nº 0800598-60.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-05-2018
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELA PARTE RECORRENTE ... DEFESA DO EXECUTADO LIMITADA A HIPÓTESES RESTRITAS, NOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-735-86.2012.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... telecomunicações em geral, o trabalho executado pelos atendentes de call center é essencial ao ... árias decorrentes de decisão judicial (sentença ou acordo), só haverá incidência de juros de ... da liquidação da sentença ou do cumprimento do acordo, quanto às contribuições devidas ... 1) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA". 2) \"CALL CENTER\" ... - ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZA\xC3" ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da ... c) da impugnação ao cumprimento da sentença; e ... II – certidão de que não tenham sido ... Defesa ... § 11. As empresas públicas e as sociedades ... de que trata o § 4º não será executado, os valores indicados poderão ser remanejados ...
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Decisão Monocrática Nº 4003975-55.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-07-2019
... ão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença n. 0002131-83.2007.8.24.0025/02 para ... executado foi constituído à luz das disposições da Lei ... , que, por sua vez, não se confundem com a defesa do executado no cumprimento de sentença (artigo ...