deficientes visuais no mercado de trabalho
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Relação das infrações
... , como em vagas para idosos ou para deficientes) ou ultrapassar a velocidade permitida em ... econômica é todo e qualquer tipo de trabalho onde se recebe em troca uma recompensa ... disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº. 33/14 ... A norma citada traz o ... que o veículo fique com características visuais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000060-83.2015.5.06.0412), 11-05-2016
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. I. OBRIGAÇÕES DE FAZER RELATIVAS AOS DIREITOS LABORAIS DOS DEFICIENTES FÍSICOS. I.1. PEDIDO DE ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DA EMPRESA. INÉPCIA DA INICIAL. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I.2. PEDIDO DE CONTRATAÇÃO NO PERCENTUAL MÍNIMO PREVISTO EM LEI. ATENDIMENTO INTEGRAL DA PRETENSÃO NO CURSO DO PROCESSO. PERDA DE OBJETO. II. OBRIGAÇÃO DE...
... RELATIVAS AOS DIREITOS LABORAIS DOS DEFICIENTES FÍSICOS. I.1. PEDIDO DE ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO ... , os portadores de deficiência física do mercado de trabalho. Aliás, conforme bem exposto na ... por exemplo, os cadeirantes e deficientes visuais binoculares. Da relação dos contratados, não ... -
Exercício de algumas profissões
... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ... ço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as ... ção, tratamento e registros sonoros ou visuais, montagem e arquivamento, transmissão de sons e ... de idosos, acompanhantes de pessoas deficientes dentre outras ... Quando de sua tramitação, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001225-86.2015.5.07.0009), 2016-04-18
... gerou novas e múltiplas exigências do mercado consumidor, procurando adequar-se ao mercado ... e reconhecimento de caracteres para deficientes visuais, o que se coaduna com as atividades ...
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SECRETARIAS - RESULTADO FINALFASE DE SELEÇÃOVIVER CULTURA
... MERCADO GLOBAL ... ÁREAS TÉCNICAS E PRODUÇÃO ... ARTES VISUAIS ... SELECIONADO ... SECEL-PRO-2022/05670 ... INTERIOR ... TRABALHO DURO ... ARTES VISUAIS ... CLASSIFICADO ... AULAS DE GASTRONÔMIA PARA DEFICIENTES AUDITIVOS ... ÁREAS TÉCNICAS E PRODUÇÃO ...
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Consumidores Hipervulneráveis: A Pessoa com Deficiência Física, Auditiva e Visual como Consumidora no Mercado Carioca
... O trabalho encontra-se dividido em quatro grandes blocos, ... Declaração de Direitos das Pessoas Deficientes, o que se fez no artigo 1º. Assim, o primeiro ... as deficiências físicas, auditivas e visuais, torna-se imprescindível informar que as ...
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A questão da acessibilidade
O presente trabalho teve como objetivo geral mapear como as mudanças advindas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do Estatuto da Pessoa com Deficiência têm impactado a jurisprudência, em especial como a questão da acessibilidade vem sendo debatida no Superior Tribunal de Justiça. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, primordialmente a partir da utilização...
... Resumo: O presente trabalho teve como objetivo geral mapear como as mudanças ... Processo civil e administrativo. Deficientes físicos. Transporte público do Rio de Janeiro ... na entrega, aos correntistas deficientes visuais, de extratos e documentos bancários impressos em ... mercado de consumo, o que envolve a sua responsabilidade ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 4º Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego regulamentar as condições de ... mercado de trabalho, em favor das pessoas portadoras de ... I — artes visuais; ... II — artes cênicas; ... III — ... I — os deficientes físicos e sensoriais; ... II — os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 297-40.2020.5.12.0036)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PREENCHIMENTO DE VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADAS - ARTIGO 93 DA LEI Nº 8.213/1991 - DESCUMPRIMENTO DO PERCENTUAL POR MOTIVOS ALHEIOS À VONTADE DA EMPRESA - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA - DESCONSTITUIÇÃO DO AUTO DE
... pela autuada para encontrar PCDCs no mercado (deficientes e/ou ... reabilitados) ... dos Deficientes Visuais de Itajaí/SC, a TV Brasil Esperança, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 64400-80.2012.5.17.0009)
... / CONTRATAÇÃO DE REABILITADOS E DEFICIENTES HABILITADOS / QUOTA- PREENCHIMENTO ... com certas limitações, como deficientes visuais, deficientes auditivos, limitações de fala e ... , ante as dificuldades de inserção no mercado de trabalho, em razão da redução da capacidade ...
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Acórdão nº REsp 1107981 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... SERVIÇOS BANCÁRIOS. DEFICIENTES. ACESSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER ... ência, segundo o que há disponível no mercado, havendo caixa especial dentro das agências e ... ência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos ... matizes: deficiências auditivas, visuais, de locomoção - algumas mais severas; outras ...
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... direcionados às áreas de saúde, de trabalho e emprego, de desenvolvimento social e de esporte ... a sociedade, com o empreendedorismo, o mercado de trabalho e o desenvolvimento nacional; IV - ... ão bilíngue de surdos, surdo-cegos e deficientes auditivos que considerem a Língua Brasileira de ... II - promover a educação de deficientes visuais, mediante sua manutenção como órgão de ...
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Direitos autorais e o streaming
... seu uso indevido, sendo que o presente trabalho terá como foco específico a proteção autoral das obras audio-visuais e musicais que são transmitidas via streaming , ... científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins ... áficas em seus diversos segmentos de mercado, assim ... 14. Redação dada pela Lei 12.853, ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... Pblica, s vagas reservadas aos deficientes": I - deficincia fsica - alterao completa ... acadmicas; g) lazer e h) trabalho; V - deficincia mltipla - associao de duas ... social entre pessoas, conforme sinalizaes visuais e orientao da equipe de aplicao. 11.24.4 Os ... projetos de pesquisa econmica, de mercado e de viabilidade econmica, dentre outros; 3 ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002050-26.2013.5.07.0033), 2015-10-06
... ilibada e mais de 20 anos de atuação no mercado, responsável pela contratação direta de mais ... deficientes existentes em seu quadro de um total de 1.514 ... , com entidades de deficientes visuais, audiovisuais, motores e intelectuais, cujos ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... ções da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do ... Deficientes, concluída em Genebra, a 1º de junho de 1983 ... , a melhor organização possível do mercado de emprego como parte integrante do programa ... Onde necessário, deverá haver sinais visuais que indiquem claramente as vias de evacuação em ...
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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 727, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
... criativo, que tem como referencial o trabalho com a diversidade de ritmos existentes no Brasil ... educativas, preparando as jovens para o mercado de trabalho e uma vida adulta. 239213 - Estação ... de artes cênicas, exposições de artes visuais e projeções em vídeo. 239259 - Natal Iluminado ... artísticas específicas para deficientes visuais e auditivos, ciclo de palestras e ...
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Direitos autorais e acesso à cultura
... Por fim, no sexto e último item do trabalho, pretende-se trazer alguma ponderação sobre o ... seriam desestimulados a atuar neste mercado 37 ... Em segundo lugar, não necessariamente o ... científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins ...
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Coordenadores e autores
... e engenheiro civil, desempenha trabalho voluntário na ONG Transparência, cujo principal ... , que lhe vendeu o imóvel a preço de mercado. A escritura e o registro foram realizados de ... á-lo a respeito dos direitos dos deficientes visuais nas relações de consumo ... Nesse ...
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Acórdão, Processo nº 0000862-51.2020.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... a parte requerente incapacitada para o trabalho de modo habitual e permanente, desde que o evento ... que possam ser praticadas por deficientes visuais, com DII (data de início da ... ção profissional e o retorno ao mercado" de trabalho ... S.m.j., entendo que não é razo\xC3" ...
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Decreto nº 3.772 de 14/03/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - promover a educação de deficientes visuais, mediante sua manutenção como órgão ... educacional e a preparação para o trabalho de pessoas cegas e de visão reduzida, bem como ... programas de reabilitação, pesquisas de mercado de trabalho e de promoção de encaminhamento ...
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Por que criar uma licença pública?
... ópias de determinada obra disponível no mercado era definido pela indústria. O fim das cópias ... : “nossa maior satisfação é que este trabalho ajude a mostrar a realidade indígena de Buenos ... ficas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 64400-80.2012.5.17.0009) 29-08-2018
... / CONTRATAÇÃO DE REABILITADOS E DEFICIENTES HABILITADOS / QUOTA- PREENCHIMENTO ... com certas limitações, como deficientes visuais, deficientes auditivos, limitações de fala e ... no mercado de trabalho, em razão da ... redução da ...
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Afetos negligenciados: a importância e os desafios daconcretização do direito à convivência familiar ampliada sob a perspectiva da pessoa com deficiência no contexto da pandemia da covid-19
... fazer nos estreitos limites deste trabalho, deixando o registro ao leitor, desde logo, de ... visual e recursos que traduzem conteúdos visuais em áudio ou informação tátil; (j) auxílios ... para uso na escrita e leitura dos deficientes visuais. Necessidade também de alteração no ... Portal Web para Todos. Como ampliar mercado ...
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Acórdão, Processo nº 0028872-51.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... , o autor não consegue se recolocar no mercado de trabalho fora do contexto de vagas reservadas para deficientes. A idade não é nem excelente nem péssima para ... Embora haja relatos de deficientes visuais que se adaptaram a função de confeiteiro, estes ...