delegacia regional do trabalho curitiba
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Direito Processual Penal
... trabalho obrigatório do preso, parte da disciplina do ... érito, caberá recurso para o delegado regional; caso tal recurso seja indeferido, caberá novo ... ública, emprestada pelo cartório que a delegacia possui, informações obtidas dos envolvidos sem ... o aborreceu, haja vista estar sediado em Curitiba. Certo de que havia algo errado, logo fora se ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, no âmbito da Ação Penal ... e no recesso, porque estava em pleno trabalho. Uma sequência de decisões para fazer cumprir o ... :36:36 Deltan Caro: Gebran e colegas da regional entenderam que não seria o caso de homologar o ... pela Receita Federal do Brasil, pela delegacia da Receita e seus escritórios de pesquisa e ...
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Direito Processual Penal
... identificada, compareceu à delegacia de polícia alegando possuir informações quanto ... perante uma das Turmas do Tribunal Regional Federal da respectiva Seção Judiciária, por ... Cláudia, colega de trabalho de Bruna, requer a restituição desses bens, ... qualificado pela 1ª Vara Criminal de Curitiba, em razão de suposto abuso de confiança que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0029975-77.2019.8.19.0202 (Criminal), 26-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0029975-77.2019.8.19.0202 Apelante: DARIO DANTAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Estabelecer ou explorar jogos de azar: manter máquinas eletrônicas conhecidas como "caça-níquel" em local acessível ao público. Artigo 50, §3º, alínea "a", do Decreto-Lei 6.259/44
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 2 – Correta a decisão do Tribunal Regional ao manter a tutela inibitória imposta pelo ... Basta que haja o depósito na Delegacia Regional do Trabalho, para que tenham vigência ... Reforma trabalhista comentada ... Curitiba: Juruá, 2018. p. 209 ... Reforma ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 52 52 BRASIL. Tribunal Regional" Federal da Primeira Região. Provimento de apela\xC3" ... de Hollywood e desprestigiar o trabalho do artesão da comunidade, do entalhador da ... junto ao sindicato da categoria ou à Delegacia Regional do Trabalho (DRT), mediante anotação ... Convênios e prestação de contas. Curitiba: Negócios Públicos, 2008 ... Wesley Correa ...
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Políticas públicas judiciárias
... , o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) (402) e o ... Conselho da Justiça ... política pública judiciária na esfera regional ou estadual ... Os Núcleos ainda devem criar ... (490) Conselho da Comunidade de Curitiba. Publicada em 6 mar. 2018. Disponível em: ... virtual para estas medidas, desde a delegacia de polícia até os tribunais, foi apontada como ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5001391-18.2021.4.04.0000), 01-02-2021
... : Juízo Substituto da 14ª VF de Curitiba ... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de ... ção trabalhista originária da Vara do Trabalho de ArapongasPr. sob nº ... ROUBO À DELEGACIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM RECIFE. ANO DE ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... regional fixado em lei; ... II — o piso da categoria ... § 2º Na homologação realizada na Delegacia Regional do Trabalho — DRT, a não exibição ... , Belo Horizonte, Belém, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Vitória e Fortaleza ...
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O depoimento especial
... No presente trabalho doutrinário defende-se a atuação em rede, ... ça do Rio Grande do Sul, o Tribunal Regional Federal da 4ª região, o Superior Tribunal de ... seja colhido duas vezes, ou seja, na Delegacia de Polícia e na Justiça, exatamente o oposto ... Curitiba: Juruá, 2016, p. 129-161 ... FURNISS, ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... ção das legislações comentadas neste trabalho ... Por fim, a quarta seção analisa como a ... com a criação, em 1985, da primeira delegacia especializada de atendimento às mulheres 8 ... das mulheres nos âmbitos global, regional e nacional ... Frente a este cenário, a ... Curitiba, vol. 61, n. 3, set/dez. 2016 ... BORGES, ... -
Artigos 352 a 371
Rodrigo Trindade de Souza ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações ... UDELAR (Montevideo-Uy) e pela Unibrasil (Curitiba-PR). Professor da disciplina de Direito do ... a 1/10 (um décimo do salário mínimo regional. Sem elas nenhum fornecimento ou contrato poderá ... refere a Seção Il deste Capítulo à Delegacia do Trabalho Marítimo onde as mesmas tiverem ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... O Juizado de Instrução, semelhante à Delegacia de Polícia Itinerante, não possui função ... ) anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos ... 336 Vide: ... vários ofícios para a administração regional, sem resposta. Ele procurou a Pro cidadã em ... início em 21 de novembro de 2003, em Curitiba. O projeto é parte do Plano Estadual de ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... regional fixado em lei; ... II — o piso da categoria ... § 2º Na homologação realizada na Delegacia Regional do Trabalho — DRT, a não exibição ... , Belo Horizonte, Belém, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Vitória e Fortaleza ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 3ª Região (MG) -, a 2ª Turma daquele Regional, acompanhando o voto do relator, Juiz Salvador ... pelo Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que editou a Resolução n. 148/2008 e deu ... do acórdão encaminhará ao IAPAS e à Delegacia da Receita Federal cópia do título executivo ... , em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Curitiba/ PR, à Justiça Federal da Seção Judiciária ...
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Trabalho escravo contemporâneo: hoje, o mesmo de ontem
Este artigo busca analisar a temática do trabalho escravo na contemporaneidade, verificando como ele se perpetua na história brasileira de modo a indicar seu caráter não anacrônico às relações sociais brasileiras. A metodologia adotada para estes fins foi a análise crítico-descritiva da literatura, conjugada com o levantamento das legislações pertinentes e de jurisprudência e decisões judiciais...
... Ministério Público do Trabalho (MPT), Curitiba/PR, Brasil Lattes: ... No dia 17 de junho de 2003, equipe da Delegacia Regional do Trabalho esteve na fazenda Floresta ... -
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... no Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, Estado do Paraná (n ... e eficiência que dimanam do Sistema Regional de Direitos Humanos, particularmente das ... antigovernamentais em matéria de trabalho e de Direito Ambiental. 34 O incentivo à ... Assunto Pessoas Detidas na 76ª Delegacia ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... (264) RO-1327/2003. Tribunal Regional do Trabalho da 8 a Região. 1 a Turma. Rel ... Curitiba: Juruá, 1999. p. 133 ... (380) VENOSA, ... a) Doação de veículo utilitário à Delegacia Regional do Trabalho-PA, no valor estimado de R$ ...
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A dimensão política da magistratura
... O trabalho interpretativo, assim, aplicará o direito a ... Curitiba: Juruá, 2008, p. 23. 43 MATOS, Andityas Soares ... In: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte: ... P ARA INTERDIÇÃO DA CARCERA GEM DA DELEGACIA DE CIANORTE – PRETENSÃO DE REFORMAR A CADEIA ...
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Artigos 57 a 61
Jaqueline Maria Menta ... Juíza do Trabalho no TRT-RS. Pós-Graduação em Direito Privado ... de Estudos Jurídicos – IBEJ – Curitiba-PR ... CAPÍTULO II ... DA DURAÇÃO DO TRABALHO ... empregados, devidamente homologado pela Delegacia Regional do Trabalho, além de limitar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13668/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Abril de 2006
... O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, mediante o v ... , mas do fechamento de sua filial em Curitiba ... Instruído o processo, a Junta de origem ... permanece prestando serviços à Delegacia Regional do Trabalho, a pedido do Delegado ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... chegou à Consolidação das Leis do Trabalho, mantendo sua roupagem até 1988 quando a ... 523 e 517 ... 523 — Delegacia sindical. Vide § 3º do art. 522. 525 ... á protocolizar na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego — SRTE ou Gerências da ... nos países Ibero-Americanos e Itália, Curitiba, 2008. p. 521. (255) Ob. cit., p. 14. (256) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023129-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0023129-86.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade da sentença