democracia no brasil 2008
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... como instrumento de fortalecimento da democracia participativa; ... b) Diretriz 2: Fortalecimento ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... Em julho de 2008, o Ministério da Justiça e a Comissão de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ... promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; ... #Incluído pela ...
- Em vigor Código Civil
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Referências
... Coimbra: Almedina, 2008 ... ARAGÃO, Alexandre Santos de ... Agências ... modelos de Estado social e regulador no Brasil a partir da obra Raízes do Brasil ... Revista ... Agências reguladoras e democracia ... Rio de Janeiro: Lumen ... e democracia ...
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Reflexões acerca dos discursos de memória e invisibilização sobre direitos humanos, violência e democracia no cone sul
Através deste artigo o autor pretende fazer uma análise dos discursos sobre direitos humanos nos países do Cone Sul, a partir de uma abordagem que distinga as violações ocorridas em tempos de normalidade democrática daquelas ocorridas em períodos de anormalidade política e institucional. A observação do qual resultou o presente trabalho consiste no fato de que nos últimos anos foram elaborados...
... perpetradas nas Ditaduras recentemente sucedidas na Argentina, Brasil, Chile e Uruguai, enquanto as violações desses direitos que ocorrem ... Entre 2002 e 2008, Contreras foi novamente processado e condenado à pena de prisão pelo ... -
Introdução: Democracia e Instituições Políticas Contemporâneas
... negociações; segundo Santos e Almeida (2011), este era o caso do Brasil. Um terceiro perfil, o proativo, tendeu a ser evitado pelas democracias ... Ȃ as comunidades locais e as ... Kitschelt (2008) observa que a accountability clientelista, troca direta condicionada do ...
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A política de assistência social no brasil em tempos de ultraneoliberalismo e de conservadorismo
O artigo objetiva analisar a política de Assistência Social no Brasil a partir de 2016, considerando as medidas regressivas, os ajustes fiscais e os cortes orçamentários que têm promovido o desfinanciamento da Assistência Social e ameaçado o Sistema Único de Assistência Social. As análises estão pautadas em um arcabouço teórico crítico e dialético, construídas com base em estudo bibliográfico e...
... ão toyotista-flexível; a crise capitalista desencadeada a partir de 2008; as contrarreformas do Estado, a exemplo da Emenda Constitucional nº ... ídas na realidade brasileira, com significativos limites para a democracia e a cidadania ... Palavras-chave : Estado; assistência social; ... -
Referências bibliográficas
... jurídicas e a política da justiça no Brasil. Tese (doutorado). 2010. Universidade de São ... Curitiba: Juruá, 2008. ARANTES, Rogério Bastos; KERCHE, Fábio. iciário e democracia no Brasil”. Novos Estudos – CEBRAP , n. 58, ...
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Sobre a polissemia da violência de estado no Brasil: apontamentos para sua análise e compreensão
O artigo pretende explorar a polissemia das interpretações sociológicas acerca da violência e suas implicações para a conformação do campo temático sobre o assunto no país. Nessa perspectiva, o texto busca compreender, a partir de uma análise bibliográfica da literatura internacional e nacional, o potencial interpretativo dos diferentes registros analíticos que se debruçam sobre o fenômeno....
... acionado nos esforços empreendidos para a construção de uma democracia brasileira pós-regime ditatorial (1985). Em seus jogos seletivos de ... José Murilo de Carvalho (2008) considera ter-se tornado rotineiro o desdobramento da categoria em suas ... -
Uma análise dos sentidos da não-participação popular no estado brasileiro: dilemas históricos e perspectivas contemporâneas
Em um cenário marcado pelo ultraneoliberalismo autoritário e pela desproteção no campo dos direitos sociais e humanos, o estudo empreende um resgate bibliográfico e reflexivo acerca das configurações da formação do Estado brasileiro e sua relação com a sociedade civil, em um contexto permeado por dilemas e limites de uma democracia ainda jovem. Ao longo da análise, foi possível configurar que a...
... permeado por dilemas e limites de uma democracia ainda jovem. Ao longo da análise, foi possível ... 1 LINHAS INTRODUTÓRIAS ... O Brasil é uma democracia ainda jovem, em firmamento, que ... e “responsáveis” da nação (FERNANDES, 2008, p. 99) ... Essa compreensão de que o povo, ... -
A crise do trabalho no Brasil - uma breve análise dos efeitos da desregulamentação sobre o emprego e a renda dos trabalhadores.
O objetivo do presente artigo é revisar, contextualizar e visibilizar alguns dos resultados das políticas neoliberais de desregulamentação do trabalho nos anos que seguiram a crise capitalista de 2008, partindo da generalidade de dados disponíveis sobre o trabalho no mundo (OIT), até alcançar as particularidades e a singularidades dos resultados econômicos e sociais brasileiros ao longo do...
... em Direito do Trabalho no Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia nas Faculdades Integradas do Brasil, Professor Convidado na Universidad ... ção do trabalho nos anos que seguiram a crise capitalista de 2008, partindo da generalidade de dados disponíveis sobre o trabalho no mundo ... -
Direito à cidade: um grito e uma demanda para as políticas micro e macroterritorial / Right to the city: a cry and a demand for micro and macro territorial policies
Propomos discutir o direito à cidade como uma reflexão teórica sintonizada aos movimentos sociais urbanos e organizações da sociedade civil, tanto em sua atuação direta nas causas e locais em que se empenham, quanto nos espaços de participação institucionalizada. Neste ensaio de natureza teórica, buscamos refletir sobre aspectos da política macro e microterritorial, assim como o direito à cidade,
... íticas Públicas (TATAGIBA, 2002; LÜCHMANN, 2008"; CORTES;SILVA, 2010; ALMEIDA; TATAGIBA, 2012), Or\xC3" ... , nos termos desta Constituição” (BRASIL, 1988, p. 11), apresenta a possibilidade da stência de uma democracia representativa e de uma democracia direta, a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... III - fomentar a construção da cidadania, a consolidação da democracia e a participação na sociedade, garantindo o direito à informação, à livre expressão do pensamento, à criação e à comunicação; ... IV - ...
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O CJT/UFMG e a secretaria da RLAJT: manifestos em 2016
... que chefiou a repressão política no Brasil, ofendeu a memória das vítimas da ditadura e, ... Dilma, lutaram para restabelecer a democracia no Brasil e que, por isso, tiveram seus corpos ... Em 2008", o ex-coronel foi declarado torturador pela justi\xC3" ...
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O tratamento psiquiátrico e direitos humanos: uma análise dos instrumentos de controle da internação involuntária - PSYCHIATRIC TREATMENT AND HUMAN RIGHTS: AN ANALYSIS OF CONTROL INSTRUMENTS OF INVOLUNTARY DETENTION
... No Brasil, essa reforma ... Revista de Direitos ntais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 458-481, ... 2008, demonstrando ao final o resultado obtido ...
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The constituent process of 1987 and the passage of time: An analysis about a conflict/O processo constituinte de 1987 e a passagem do tempo: Uma analise sobre um conflito.
... para o de enunciado democratico no Brasil se iniciou ainda na decada de 70 com a abertura ... de tensao entre constitucionalismo e democracia, do governo limitado e da potencia voltada sempre ... promovidas pela conjuntura critica (PILATTI, 2008). A eleicao indireta de Tancredo Neves, que havia ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... plutocráticos na nossa jovem democracia, ao converter o dinheiro no ‘grande ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - ... graves ameaças à democracia, que a Constituição Federal não autoriza o ... 2008, aquele tribunal assentou: “o interesse ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Dykinson, 2008, p. 178). Por isso, não parece razoável ... ção e concretude da democracia liberal. A tutela da participação ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 14ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p. 670-671 ... 33 “O cristianismo é ... pela liberdade, pela igualdade, pela democracia, pela supremacia da lei sobre todos os fatores ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ...
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The "imperatives of the march revolution" and the legitimization of the dictatorship/Os "imperativos da revolucao de marco" e a fundamentacao da ditadura.
... O Brasil apresenta, nesse aspecto, uma riqueza impar no ... supostamente reconduziriam o pais a democracia, a normalidade institucional ... O regime ... literatura ja disponivel a respeito (RAMOS, 2008; CALDEIRA NETO, 2011; BERTONHA, 2013; CODATO, ...
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A Normatividade dos Princípios
... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil ... Nesta linha, afirma a Constituição da ... 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008", p. 37-38. (13) SARLET, Ingo Wolfgang. As dimens\xC3" ... árias, assegurando que os valores da democracia e da solidariedade estejam sempre à frente dos ...
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A utilização de propostas de emendas à constituição como forma de reação a decisões do supremo tribunal federal
O artigo 2º da Constituição Federal de 1988 dirime que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. A harmonia e a independência previstas no artigo são constantemente colocadas à prova diante das tensões inerentes ao desempenho das atividades de cada Poder. Nesse sentido, o presente trabalho pretende investigar parte da relação entre o Poder Legislativo
... no artigo “Constituição, Governo e Democracia no Brasil”. Além disso, listou-se alguns dados ... Em seu artigo “Supremocracia”, VILHENA (2008", p. 441-463) destaca o aumento do âmbito de atua\xC3" ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... ) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ... extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á pouco, nós ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou ... prevento para as ... pelo art. 14 da Lei n. 17.681, de 23.7.2008. Perda superveniente ... do objeto. Precedentes ... De fato, a democracia somente ... se firma e progride em um ambiente em ...