democracia no brasil 2008
-
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... a 21% da população prisional (BRASIL, 2020). Este subsistema punitivo tem se ... Democracia, Revista Justiça do Direito ... Rev ... CARVALHO, 2008; SANTOS; ÁVILA, 2017; ZACKSESKI; RAMOS, 2018; ... -
A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... tudo, um agente do processo democrático (Miranda & Aristóteles, 2008) ... A ideia fundamental de democracia é a seguinte: determinação ... Nesse sentido, Carvalho (1997) considera a instituição do voto no Brasil como um meio de troca de favores ... O voto, como ainda acontece até ...
-
Déficit Político do Poder Judiciário
... inicialmente ressaltar que o que se tem no Brasil é um déficit de tipo estrutural, em oposição ... capítulos anteriores do conceito de democracia deliberativa e, com base na noção de esfera ... no funcionamento interno do parlamento: em 2008 o Supremo proferiu decisão estipulando limites ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para ... São Paulo: Malheiros, 2008. 3. Neste sentido, a crítica de Paulo ... geração , os direitos os direitos à democracia direta, à informação e ao pluralismo, ...
-
Liberdade de expressão e democracia: pluralismo e justiça nas sociedades contemporâneas
... parte de debates públicos sobre o tema havidos nos EUA e no Brasil e vale-se da contribuição da teoria da justiça, por meio das ... do Partido Democrata na eleição presidencial norte-americana de 2008, a então senadora Hillary Clinton ... A decisão concluiu pela ...
-
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... negros contribuirá para consolidar a democracia brasileira. Além disso, recordou que a ... base o primeiro semestre do ano de 2008, 18,8% correspondeu a alunos que ...
-
Democracia defensiva na Alemanha e no Brasil na prática de hoje: paralelos entre o Bundesamt für Verfassungsschutz (BfV) e a Procuradoria Nacional da União de defesa da democracia
O tema “democracia defensiva” voltou à baila durante o governo do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro, uma vez que os demais poderes identificaram a necessidade de combater ativamente a erosão democrática por ele provocada. Com a recente troca de governo, o Poder Executivo Federal, declaradamente inspirado na aludida teoria, criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da...
... Coordenou o projeto de pesquisa Estatuto Jurídico do Terceiro Setor, na Secretaria de Assuntos Legislativos-SAL, do Ministério da Justiça (2008 ... -
O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... 288), Índia 3 (MURALIDHAR, 2008) e Colômbia (ARANGO; LEMAITRE, 2002) recorreram, ... No Brasil, ideias como as de Spencer não conquistam ... invocados são a liberdade e a democracia ... Já os fundamentos independentes postulam que o ... -
Direitos humanos: da democracia participativa à eficácia dos direitos fundamentais
O objetivo do presente artigo é tecer considerações acerca da efetivação dos Direitos Fundamentais, através da democracia participativa. Faz-se necessário percorrer as formas de democracia, como a direta, indireta e a participativa, no contexto brasileiro. Assim, para a proteção e guarida dos direitos, se faz necessário que os Direitos Fundamentais tenham eficácia plena. E, somente se atingirá a...
... ), Programa de Pós-Graduação em Direito da UPF, Passo Fundo, RS, Brasil e Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIVALI. Doutor em Direito ... Florianópolis: Conceito, 2008, p. 197. 46 GARCIA. Marcos Leite. Efetividade dos Direitos Fundamentais ... -
Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... Dworkin tal como feita a tradução para o Brasil, aparece a expressão porcoespinho , em vez de ... de Mendes, Coelho e Branco, já em Bulos (2008) é direta e clara, chegando o autor a afirmar, ... real de todos os homens e da própria democracia (BARCELLOS, 2002, p. 193-4) ... Se é verdade, ...
-
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008), mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2001) e ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 27-59, set./dez., de 2019 ... O PROCESSO DE ... -
O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... Em tempos de democracia constitucional todos os poderes devem agir na ... 3-6) e até supremocracia (Vieira, 2008, p. 444) se tornaram tão familiares no jargão ... judicial : direito e política no Brasil contemporâneo. Disponível em: ... Acesso em: 15 ... -
A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... SP, Brasil ... II Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, SP, Brasil ... 7ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008" ... Introdução ... Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojur\xC3" ... -
Referências
... Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008, p. 487-517. ALBUQUERQUE, José Augusto Guilhon ... BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia ... São Paulo: Editora Brasiliense, 2011 ... Petrópolis: Vozes, 1987 ... BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ...
-
Democracia e conflitos de ódio: busca pela convivência pacífica através da mediação comunitária
O trabalho pretende analisar a democracia e os conflitos de ódio, verificando a possibilidade de convivência através da mediação comunitária. Utilizando o método de pesquisa bibliográfica, analisa-se a democracia como princípio e como estrutura política, na vertente da liberdade de expressão, através do pensamento de Berlin (1981), galgando a liberdade positiva como necessária no exercício da...
... que a composição química do Estado Democrático, no caso do Brasil, poder-se-ia ser questionada em virtude de o país não evidenciar fins ... Agnes Heller (2008) expõe de forma clara a formação desses valores, e de como eles se ... -
Movimentos sociais: construindo alternativas para superar os limites da democracia representativa
Indagou-se o seguinte: a abertura de espaços e instrumentos de escuta e efetiva participação dos movimentos sociais é uma possibilidade de superação dos limites da democracia representativa? Objetivou-se investigar a democracia representativa, descrevendo-a e apontando seus limites. Também se investigaram os movimentos sociais e as suas potencialidades para sanar os deficits de legitimidade da...
... Rio grande do Sul. Brasil. E-mail: clovisg@unisc.br. 2 Doutora em Direito pela Universidade ... In: C. Laborde and J. Maynor, eds., ... Blackwell, 2008, p. 159-189. Disponível em: ... Acessado em 11 jul. 2014. p. 163.O autor ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... A rebelião da toga ... 2ª ed. Campinas: Millenium, 2008, p. 49 ... 188 MAURÍCIO CORRÊA DE MOURA REZENDE democratização do ... 2.1.1 É possív el selecionar juízes para a Democracia? Da premissa que o recrutamento pode, assim, filtrar os candidatos de ...
-
Regimes políticos e sistemas de governo
... Democracia – Fundamentos – Condições da democracia – ... o governo com o parlamento (exemplo: Brasil, na Constituição de 1824; Marrocos, hoje); c) ... 2008, p. 188-190 ... Ademais desses enunciados ...
-
O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... THOMAS, 2008, p. 14-38) ... Na Constituição americana de 1787 os poderes são ... A Democracia e os Três Poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002, pp. 17-42; CITTADINO, Gisele. Poder ... -
A Emancipação da Humanidade
... e a demagogia como a corrupção da democracia. E corrupção, para ele, seria a inversão dos ... ção da economia desde que a crise de 2008 levou à bancarrota grandes empresas da Europa e ... Tal fato é especial-mente observado no Brasil", como consequência da notória incapacidade dos \xC3" ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ? Cambridge: Cambridge University Press, 2008, p. 20 ... 36. MONTESQUIEU, Charles de ... ponderações sobre os reflexos da democracia francesa para a geração da igualdade, aspecto ... São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ...
-
Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: gabmlrb@stf.jus.br ... ORCID: ... de defesa do constitucionalismo e da democracia ... Palavras-chave: Constitucionalismo; ... igual consideração e respeito (DWORKIN, 2008", p. iii, 1997, p. 131). Quem se sente excluído n\xC3" ... -
Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... ólica de Campinas, Campinas, São Paulo, Brasil. E-mail: lucas.laurentiis@puc-campinas.edu.br ... pelos cidadãos que participam de uma democracia", por meio da defesa de suas crenças e ações. N\xC3" ... 2008) salienta que em sua maioria os alvos de discurso ... -
Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... * Mestrando em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, USC, Brasil. Especialista em Direito Ambiental em 2005 pela Universidade Luterana do ... se suspenderá a garantia dos direitos fundamentais (SIRVINSKAS, 2008, p. 156). Nesse mesmo viés, sustenta Chaui (1997, p. 296) que “não é ... -
Decreto nº 11.061 de 04/05/2022. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
... sejam beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de ... no Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008; ou ... II – as atividades sejam desenvolvidas ... promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; ... 9. desporto; ou ...