democracia no brasil 2008
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Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... * Mestrando em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, USC, Brasil. Especialista em Direito Ambiental em 2005 pela Universidade Luterana do ... se suspenderá a garantia dos direitos fundamentais (SIRVINSKAS, 2008, p. 156). Nesse mesmo viés, sustenta Chaui (1997, p. 296) que “não é ... -
Ativismo judicial: solução ou problema?
... Constitucional, Estado de Direito e Democracia: Estudos em Homenagem ao Prof. Manoel Gonçalves ... Constitucionais – o que não acontece no Brasil e Estados Unidos da América, onde há apenas a ... São Paulo: RT, 2008, p. 111 ... Ativismo Judicial, Justiça do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... por Carlos Habib Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes das empresas Angel ... todos os cidadãos e à imprensa - de papel fundamental em uma democracia -, a opinião dos meios de comunicação, ao contrário do que largamente ...
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Controle democrático de políticas públicas e luta anticorrupção: A experiência da Força Tarefa Popular
Este artigo decorre da pesquisa de doutorado em Políticas Públicas, em curso, pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Traz uma abordagem sobre o controle da corrupção no setor público, através de mecanismos de democracia direta, no contexto da sociedade brasileira, que tem a democracia representativa vulnerável à corrupção, como forma de organização e funcionamento do Estado. A experiência do...
... público, através de mecanismos de democracia direta, no contexto da sociedade brasileira, que ... Do mesmo modo, Coutinho (2008, p. 33) destaca que desde 1919, nos tempos de ... No Brasil, as medidas institucionais adotadas nesse sentido ... -
Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... , UK), com bolsa da CAPES, Mestre em Políticas Publicas (UFMA, Brasil), com bolsa do CNPq ... Resumo ... O presente artigo, resultado ... ); Meade (2010); Del Priore and Venâncio (2010) Bueno (2010); McCann (2008); Luna and Klein (2006) Gaspari, (2003); Davis and Pereira (2003); Campos ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como ... ético-jurídicos fornecidos pela democracia, isto vem a significar a completa transformação ... ência do ser humano trabalhador (SIMM, 2008. p. 32) ... Tanto é assim que, a Carta Social ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... Constituição da República Federativa do Brasil de ... 1988 (fls. 15-23), de modo a postular, ao ... democracia ... Dos membros do Poder Legislativo não se ... Min. ELLEN ... GRACIE, DJe de 26/5/2008; Pet 3.162/MG, Rel. Min. CELSO DE MELLO, ... DJe ... -
O desenho democrático em tríade: a relação condicional entre consciência democrática, accountability e democracia participativa
Analisa o processo relacional de pressuposição entre o surgimento de uma consciência democrática e posterior construção da accountability no contexto democrático, visando confirmar a relação de pressuposição entre ambos e uma democracia de fato participativa. Para tanto, apresenta breve escorço histórico do desenvolvimento da teoria democrática, desde a Antiguidade até suas atuais conformações...
... , nem mesmo os de liberdade e igualdade perante a lei (GOMES, 2008, p. 236) (grifos do autor) ... Deve-se ter em mente que, neste ... O Brasil estampa em sua história os motivos para a democracia ainda não estar ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Públicas municipais do Brasil, sobretudo diante da repercussão geral ... Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJe 01.8.2008) ... No mesmo sentido decisão monocrática ... da democracia e do Estado de Direito, chegando a constituir a ... -
Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... Brasil, do resgate da memória do processo constituinte brasileiro de 1987-88 e ... 80; Paixão e Barbosa, in Pereira e Dias, 2008, pp. 128-129) ... Considerando tal advertência, cabe recordar que se ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... A formação das almas : o imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2017, p. 17 ... 62 CHAUÍ, Marilena ... (1990 a 2000), Silvio Berlusconi, na Italia (1994 a 1995, 2001 a 2006, 2008 a 2011), os Kirchner na Argentina (2003 a 2015), Hugo Chávez, na ...
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Los problemas no resueltos de la democracia y el fortalecimiento de la protesta y los movimientos sociales en el siglo xxi
Os velhos problemas da democracia representativa continuam sendo mais relevantes do que no passado, porque em um mundo de bilhões de pessoas, os vários interesses, valores e perspectivas de vida colidem sem grande consenso para se encontrar formas de diálogo e acordo para o futuro compartilhado. Os protestos gerados na última década devem ser levados a sério pelos Estados, corporações e organizaçõ
... Con base en estos presupuestos, Sieyès (2008, 139,140) afirma que el pueblo está legitimado para encargar a los ... carismáticos, tal como sucedió en Argentina con Menem, en el Brasil con Cardoso y Lula, en el Perú con Fujimori, en Colombia con Uribe y ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... São Paulo: Editora Atlas, 2008", p. 120 ... isonomia entre os gêneros dos c\xC3" ... com o fundamento da República do Brasil da dignidade da pessoa humana. As relações ... normas voltadas ao reconhecimento da democracia no âmbito das relações familiares ... 1 ...
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Memória e democracia: o papel da memória na (re)construção da Democracia brasileira
... na sua história: após anos de regime de exceção democrática o Brasil foi um dos únicos da América Latina que não promoveu a Justiça de ... Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, 2008 ... 81 BARBOSA, Marco Antônio Rodrigues. Direito à memória ... In ...
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Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... O crime organizado constitui-se numa ameaça à própria democracia" ... No ano de 2005, realizou-se um referendo popular em que a popula\xC3" ... do país tiveram apenas 9% dos homicídios, contra 26% registrados em 2008, em Pernambuco, Bahia, Ceará, Sergipe e Maranhão, que detêm apenas 6% ... -
O constitucionalismo abusivo do STF
Contextualização: Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em...
... Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Brasil ... Rômulo Leitão ... Universidade ... constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos ... pelas constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009) 5 ... Não obstante a ... -
Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... sofrido reversão parcial após a crise de 2008 – nem acompanhada pela livre expansão da ... ções internacionais – à margem da democracia, da liberdade econômica, da participação nos ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza ... ção de 1988 e a consolidação da democracia constitucional brasileira. Sem embargo de uma ... 209-216, ISSN1809-550X, 2008 ... Rev. direitos fundam. democ., v. 28, n ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... de efeito prático: Constituição, Democracia, República, Liberdade etc. – incompreensíveis ... João VI, consultar Lima (2008) ... Carta Constitucional 161 em 29 de abril ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Social; e o Estado constitucional da Democracia participativa, representado pelo Estado ... Segundo António José Avelãs Nunes (2008, p. 50): “As lutas da nova classe operária ... este é um conceito mais restrito no Brasil ... Dito isso, cabe agora dedicar um breve ...
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Democracia deliberativa e conselhos gestores um estudo bibliométrico
Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são importantes ferramentas para a consolidação da Democracia, haja vista que o modelo deliberativo efetiva a participação social e recusa as relações de subordinação. O artigo propõe analisar os conceitos da Democracia Deliberativa aplicada por meio da instituição desses conselhos. Do ponto de vista metodológico, o trabalho se enquadra como uma...
... tem sido conquistada por movimentos que percorrem a história do Brasil. Nos anos 1980, o processo constituinte elaborou uma nova fase dos ... no Brasil e no mundo (em especial a partir da crise financeira de 2008), as instâncias locais e regionais passam a assumir papel importante na ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que ... , o princípio constitucional da democracia participativa e estabelecer condições mínimas ... 11.690/2008, que trouxe a atual redação do art. 212 do CPP ...
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O poder judiciário brasileiro e os mitos da neutralidade judicial e da democracia racial
O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre a relação dos mitos da neutralidade judicial e a democracia racial com a postura indiferente do poder judiciário no que diz respeito aos julgamentos de crimes de discriminação racial. Afirma-se que tanto a neutralidade judicial quanto a ideia de democracia racial constituem-se em mitos criados para assegurar interesses não perceptíveis, que,...
... Na América Latina, inclusive no Brasil, o Positivismo foi utilizado especialmente nos períodos ditatoriais, como ... quase que exclusivamente com a da distribuição de renda (JACCOUD, 2008, p. 56) ... Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, Salvador, V ... -
Justiça e Direitos humanos: uma análise a partir do modelo democrático radical-plural
O presente trabalho objetiva discorrer acerca das tensões entre liberalismo e democracia para Chantal Mouffe em sua relação com os Direitos Humanos. Posto isso, o trabalho inicialmente se debruça na análise de fatos e acontecimentos atuais que apontam para a crise do modelo da democracia liberal representativa. Em seguida, analisa-se a proposta da democracia radical, desenvolvida por Chantal...
... das tensões entre liberalismo e democracia para Chantal Mouffe em sua relação com os ... como a crise econômica mundial de 2008, a construção da ideia de “democracia real” ... ão Europeia (2016), a crise do lulismo no Brasil (2016) e a eleição de Macron na França (2017) ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... Esse lugar social, no qual a democracia da gestão do sistema encontra expressão, não ...