desquite divórcio
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Acórdão nº 2260 de Tribunal Pleno, 5 de Septiembre de 1975
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. NACIONALIDADE BRASILEIRA DE UMA DAS PARTES. MANUTENÇÃO DA NACIONALIDADE DE ORIGEM, NÃO OBSTANTE TER PELA LEI DO LUGAR DO CASAMENTO OBTIDO A NACIONALIDADE FRANCESA. O CASAMENTO, SEGUNDO O NOSSO DIREITO CONSTITUCIONAL, NÃO E MODO DE PERDER A NACIONALIDADE. HOMOLOGAÇÃO, COM RESTRIÇÕES, DA SENTENÇA QUE DECRETOU A DISSOLUÇÃO DO MATRIMONIO.
SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CONJUGE BRASILEIRO ... INADMISSIBILIDADE, PERDA, NACIONALIDADE BRASILEIRA ... -
Acórdão nº 2260 de Tribunal Pleno, 5 de Septiembre de 1975
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. NACIONALIDADE BRASILEIRA DE UMA DAS PARTES. MANUTENÇÃO DA NACIONALIDADE DE ORIGEM, NÃO OBSTANTE TER PELA LEI DO LUGAR DO CASAMENTO OBTIDO A NACIONALIDADE FRANCESA. O CASAMENTO, SEGUNDO O NOSSO DIREITO CONSTITUCIONAL, NÃO E MODO DE PERDER A NACIONALIDADE. HOMOLOGAÇÃO, COM RESTRIÇÕES, DA SENTENÇA QUE DECRETOU A DISSOLUÇÃO DO MATRIMONIO.
SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CONJUGE BRASILEIRO ... INADMISSIBILIDADE, PERDA, NACIONALIDADE BRASILEIRA ... -
DECRETO Nº 66689, DE 11 DE JUNHO DE 1970. Regulamenta o Decreto-lei 941, de 13 de Outubro de 1969, que Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... alterações de nome de estrangeira resultantes de casamento ou desquite processados perante autoridade brasileira ... Art. 81. As divórcio" decretado em país estrangeiro só serão autorizadas depois da homologaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1980 de Tribunal Pleno, 23 de Octubre de 1970
- SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGA-SE A DE DIVÓRCIO DO CASAL ALEMAO, DECRETADA POR TRIBUNAL DE BERLIM, EMBORA DOMICILIADOS NO BRASIL.
HOMOLOGAÇÃO, SENTENÇA JUDICIÁRIA, ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CASAL ... NACIONALIDADE ESTRANGEIRA, DOMICILIO, BRASIL, EXISTÊNCIA, ... -
Acórdão Nº 0700232-10.2010.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... ção de pensão alimentícia;Afirma que, por não ter havido divórcio, separação judicial ou desquite, mas tão somente dissolução de ...
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Decisões Monocráticas nº 3869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 1988
... - PRESENÇA DE CÔNJUGE BRASILEIRO BÍNUBO ... O SEGUNDO DIVÓRCIO ENTRE OS MESMOS CÔNJUGES NÃO ELIDE A APLICAÇÃO DO ART. 38 DA LEI ... E não sendo o desquite senão o divórcio sem a dissolução do vínculo, produzindo os demais ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... São Paulo: Saraiva, 1994, p. 239, v. 6 ... 306 Art. 1º No desquite judicial, a guarda de filhos menores, não entregues aos pais, será ... e dos tribunais em impor um regime particular de custódia pós-divórcio a todas as famílias. A presunção de cuidador primário foi adotada por ...
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Laços de família
... Rodrigues dizia que "no existe famlia sem adltera"), a separao, o desquite, o divrcio ... Antes da lei do divrcio, em 1997, os desquitados podiam ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... ência, de casamento civil, inclusive do que foi dissolvido pelo divórcio. Também tratam de ... separação, mesmo que não compreendam a ... Art. 317. A ação de desquite só se pode fundar em algum dos seguintes motivos: I. Adultério.II ... -
Decisões Monocráticas nº 2544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 1979
SENTENÇA ESTADUNIDENSE DE DIVÓRCIO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DISTRITAL DO CONDADO TEXANO DE GRAYSON ... CASO ... quando é certo que no procedimento da separação consensual, ou desquite, o inventário e a partilha são feitos mediante observância das normas ...
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Decisão da Presidência nº 2544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 1979
SENTENÇA ESTADUNIDENSE DE DIVÓRCIO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DISTRITAL DO CONDADO TEXANO DE GRAYSON ... CASO ... quando é certo que no procedimento da separação consensual, ou desquite, o inventário e a partilha são feitos mediante observância das normas ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... ção judicial, separação extrajudicial, separação de fato ou divórcio), todas hipóteses de dissolução da sociedade conjugal 26 ... os sócios, também na dissolução da sociedade conjugal, por desquite ou por morte, se faz a partilha do patrimônio entre os cônjuges ou entre ...
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Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - Emater Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte Portaria nº 141/2022 Institui Orientações sobre a Emissão do Cadastro Da Agricultura Familiar – Caf No Âmbito do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte. A Diretora Geral do Instituto de Assistência T
... certidão de nascimento, declaração de desquite, divórcio ou separação de corpos, casamento com óbito (do casal, ...
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Acórdão nº 2174 de Tribunal Pleno, 6 de Agosto de 1976
SE O DESQUITADO QUE TIVER LIGAÇÃO SEXUAL NÃO E HAVIDO COMO ADULTERO PERANTE NOSSO COD. CIVIL, BEM SE COMPREENDE QUE E OFENSIVA DA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA QUALQUER SENTENÇA ESTRANGEIRA CUJO FUNDAMENTO DECISORIO SEJA O RECONHECER ADULTERIO COMETIDO POR DESQUITADO, POIS E CERTO QUE UM TAL RECONHECIMENTO NÃO SERIA VALIDO EM RELAÇÃO AO NOSSO VIGENTE ORDENAMENTO JURÍDICO, VISTO QUE ATÉ O COD. PENAL...
SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CASAL, NACIONALIDADE ... ESTRANGEIRA, DOMICILIO, CASAMENTO, DESQUITE, ... -
Decisões Monocráticas nº 2431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 1977
... HOMOLOGAÇÃO COM EFEITOS DE DESQUITE ... Vistos Ruben Algardo Di Giacomo, de nacionalidade argentina, ... Civil, de Buenos Aires, República Argentina, que decretou seu divórcio de Margarita Juana Stofller, de nacionalidade alemã, cujo casamento fora ...
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Decisão da Presidência nº 2431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 1977
... HOMOLOGAÇÃO COM EFEITOS DE DESQUITE ... Vistos Ruben Algardo Di Giacomo, de nacionalidade argentina, ... Civil, de Buenos Aires, República Argentina, que decretou seu divórcio de Margarita Juana Stofller, de nacionalidade alemã, cujo casamento fora ...
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Decisões Monocráticas nº 3919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 1987
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO ... PRESENCA DE CONJUGES BRASILEIROS ... HOMOLOGAÇÃO CONCEDIDA ... de Grande Instância de Paris, converteu em divórcio absoluto o desquite de 13 de abril de 1983, que dissolveu o casamento contraído em 31 de ...
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Acórdão nº 1282 de Tribunal Pleno, 11 de Septiembre de 1952
HOMOLOGA-SE O DIVÓRCIO SE FOI FEITO COM AS FORMALIDADES DE SEU PAIS DE ORIGEM. HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO POR DECISÃO DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. EFEITOS, SENDO UM DOS CONJUGES DE NACIONALIDADE BRASILEIRA.
SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO,DECRETAÇÃO, AUTORIDADE ... ADMINISTRATIVA, PAIS ESTRANGEIRO, DE, HOMOLOGAÇÃO,BRASIL ... EFEITO, DESQUITE, MOTIVO, PARTE, CONJUGE BRASILEIRO, (IN) ... IN0185,SENTENÇA ESTRANGEIRA ... -
nº 2000.01.00.006868-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Marzo de 2003
... 62); ... i) certidão de averbação do desquite de Dionísio Antonio de Oliveira e Aparecida de Oliveira (fls. 66); ... j) ... I - para o cônjuge, pelo desquite, separação judicial ou divórcio, sem que lhe tenha sido assegurada a prestação de alimentos, ou pela ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... a fase preliminar de conciliação ou acordo nas causas de desquite litigioso ou de alimentos, inclusive os provisionais, e dá outras ... a excluir a necessidade de prévia separação judicial para o divórcio, o que foi interpretado pela doutrina como sendo a fim do emprego do ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... desquite ou inventário, é legítima a cobrança do chamado Imposto de ... 381. Não se homologa sentença de divórcio obtida, por procuração, em país de que os cônjuges não eram ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... desquite ou inventário, é legítima a cobrança do chamado Imposto de ... 381. Não se homologa sentença de divórcio obtida, por procuração, em país de que os cônjuges não eram ...
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Casamento
... venha a se dissolver pela morte do outro cônjuge ou pelo divórcio 11 ... O divorciado é aquele cujo casamento se desfez pelo ... 100 da LRP, que tratava do desquite, bem como do art. 8º da Lei n. 6.515/77 que condiciona a produção de ...