desquite divórcio
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Capital - Vara de registros públicos
... Castro, alegando que o termo consignado na averbação foi “desquite”, já que a sentença foi prolatada em 1961, requerendo a retificação do termo para divórcio ... Co m a inicial foram acostados os documentos de ID ...
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Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... registro civil de pessoas naturais: [ ... ] § 1º Serão averbados: a) as sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento, o desquite e o restabelecimento da sociedade conjugal; b) as sentenças que julgarem ilegítimos os filhos concebidos na constância do casamento e as que ...
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Decisões Monocráticas nº 2446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 1979
SENTENÇA PARAGUAIA DE DIVÓRCIO ... CASO EM QUE O VARÃO É JAPONÊS DOMICILIADO NO BRASIL, E A MULHER, ... quando é certo que no procedimento da separação consensual, ou desquite, o inventário e a partilha são feitos mediante observância das normas ...
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Decisão da Presidência nº 2446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 1979
SENTENÇA PARAGUAIA DE DIVÓRCIO ... CASO EM QUE O VARÃO É JAPONÊS DOMICILIADO NO BRASIL, E A MULHER, ... quando é certo que no procedimento da separação consensual, ou desquite, o inventário e a partilha são feitos mediante observância das normas ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... No ... entanto, o Código estabelecia que ocorrendo o desquite judicial, os filhos menores ficariam com o cônjuge inocente. Em caso de ... , possibilitando a dissolução do casamento civil através do divórcio. Nesse sentido, entende-se majoritariamente que não há mais discussão ...
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Resolução nº 01/2022
... , bem como de passaportes, certides de nascimento, casamento, desquite ou divrcio, atestado de boa conduta, residncia ou bito, carteira de ...
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Contrato nº 001/2021
... , bem como de passaportes, certides de nascimento, casamento, desquite ou divrcio, atestado de boa conduta, residncia ou bito, carteira de ...
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Instrumento de Repasse nº 455/2018
... , bem como de passaportes, certides de nascimento, casamento, desquite ou divrcio, atestado de boa conduta, residncia ou bito, carteira de ...
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Termo de Cessão de Uso nº 038/2022
... , bem como de passaportes, certides de nascimento, casamento, desquite ou divrcio, atestado de boa conduta, residncia ou bito, carteira de ...
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Portaria nº 015/2022
... , bem como de passaportes, certides de nascimento, casamento, desquite ou divrcio, atestado de boa conduta, residncia ou bito, carteira de ...
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Acórdão nº 0394578-10.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... processe nos autos do desquite; simples extinção de condomínio, pouco ... importa a origem deste, para definição da competência do Juízo" ... (Divórcio e Separação, RT, 2ª edição, Pág. 452/453) ... Ex positis, JULGA-SE ...
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Responsabilidade civil do jornalista por divulgação de material sigiloso: operação lava jato e vazamentos seletivos
... ; II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças ... público; II – que dizem respeito a casamento, filiação, desquite, separação de corpos, alimentos e guarda de menores. Il – que dizem ...
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Acórdão nº 2212 de Tribunal Pleno, 22 de Agosto de 1975
SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CONJUGE BRASILEIRA, EFEITOS DE ... DESQUITE, HOMOLOGAÇÃO COM ...
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Acórdão nº 2212 de Tribunal Pleno, 22 de Agosto de 1975
SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CONJUGE BRASILEIRA, EFEITOS DE ... DESQUITE, HOMOLOGAÇÃO COM ...
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Acórdão nº 1503 de Tribunal Pleno, 19 de Diciembre de 1957
HOMOLOGA-SE O PEDIDO COM AS RESTRIÇÕES LEGAIS.
... CONJUGE BRASILEIRO NATURALIZADO - EFEITO DE DESQUITE ... Publicação ... DJ 19-12-1957 PP-***** EMENT VOL-00327-01 PP-00033 ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... , filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores ... Parágrafo único. O direito de ... da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite ... NCPC E FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL ... 4. Quanto ao ...
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Acordao N° 1601308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Bem imóvel. Disputa entre particulares. Exercício da pretensão possessória. Prazo prescricional. Prazo decenal (cpc, art. 205, caput). Termo inicial. Data do alegado esbulho. Causa interruptiva da prescrição. Arguição. Ajuizamento de ação de reconhecimento de união estável. Fato não configurador de causa de interrupção da prescrição.
... de Lima, ocorrido em 30/09/1965 e sem nenhuma anotação de desquite, separação ... judicial ou divórcio. Logo, em princípio, é de se ... -
Prisão Civil do Devedor de Alimentos: Uma visão constitucional e jurisprudencial
Trataremos neste trabalho da prisão civil do devedor da obrigação de alimentos, que se encontra disposta no art. 733 do CPC. Preliminarmente, contudo, faz-se necessária uma pequena digressão no que diz respeito à obrigação de alimentos em si.
... Contudo, havia a possibilidade de desquite, o que ensejava a separação de fato dos cônjuges, à dispensa do dever ... A partir da Lei do Divórcio – Lei 6.515, a obrigação de alimentar, entre os cônjuges, passou a ... -
Alimentos e sua configuração atual
... ção inicial, promovendo, por exemplo, o pedido principal de divórcio cumulado com alimentos definitivos que já foram antecipadamente ... 24 Súmula n. 379, do STF: “No acordo de desquite não se admite renúncia aos alimentos, que poderão ser pleiteados ...
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Proposta e tramitação
... /88, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo Divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ... ência da separação judicial, em que se converteu o antigo desquite. Criou-se, desde 1977, com o advento da legislação do divórcio, uma ...
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Acórdão nº 2094 de Tribunal Pleno, 20 de Octubre de 1972
SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CASAMENTO, REALIZAÇÃO ... BRASIL, HOMOLOGAÇÃO, EFEITO, PATRIMÔNIO, ... IN0240,SENTENÇA ESTRANGEIRA ... CONJUGE BRASILEIRO - EFEITO DE DESQUITE ... Publicação ... DJ 20-10-1972 PP-07118 EMENT VOL-00890-01 PP-00024 ...
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Acórdão nº 2094 de Tribunal Pleno, 20 de Octubre de 1972
SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CASAMENTO, REALIZAÇÃO ... BRASIL, HOMOLOGAÇÃO, EFEITO, PATRIMÔNIO, ... IN0240,SENTENÇA ESTRANGEIRA ... CONJUGE BRASILEIRO - EFEITO DE DESQUITE ... Publicação ... DJ 20-10-1972 PP-07118 EMENT VOL-00890-01 PP-00024 ...
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nº 2002.01.99.001423-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Febrero de 2003
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DIVÓRCIO. DISPENSA DOS ALIMENTOS. SÚMULA 64 DO EX- TFR. AUSÊNCIA DE PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA OU NECESSIDADE. 1. Nos termos da Súmula nº 64 do extinto TFR, "A mulher que dispensou, no acordo de desquite, a prestação de alimentos, conserva, não obstante, o direito à pensão decorrente de óbito do marido, desde que comprovada a necessidade do benefício."...
... úmula nº 64 do extinto TFR, A mulher que dispensou, no acordo de desquite, a prestação de alimentos, conserva, não obstante, o direito à pensão ... em relação ao ex-marido, ainda que dispensados os alimentos no divórcio. Nos termos do art. 333, I, do CPC, compete ao autor a prova dos fatos ... -
Direito de família? Alimentos para ex-cônjuge: ora, mas não é ?ex'?
Não se pode fazer do pós-divórcio um negócio lucrativo nem negar a boa-fé objetiva no distrato da sociedade conjugal.
... NÃO SE PODE FAZER DO PÓS-DIVÓRCIO UM NEGÓCIO LUCRATIVO NEM NEGAR A BOA-FÉ OBJETIVA NO DISTRATO DA ... Com o im da sociedade conjugal pelo simples desquite, ou com o im do casamento, que se fez possível a partir da Lei 6.515, de ... -
Pessoas Naturais
... ção ou nulidade do casamento, pela separação judicial ou pelo divórcio, é, em regra, processo de tal ordem traumático para os envolvidos que a ... sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento, o desquite e o restabelecimento da sociedade conjugal; b) as sentenças que julgarem ...