diario oficial 28 maio 2011
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... : Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 25/05/2011") ... CONSÓRCIO BEM IMÓVEL – DESISTÊNCIA \xE2\x80" ... Rec. 702.11.000849-8. J. 28"/02/2011) ... CONSÓRCIO BEM IMÓVEL – DESIST\xC3" ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... Coordenadores de Juizados Especiais, Natal, maio de 1997, Conclusão 5. 53. Sumula 7 das Turmas ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0068199-37.2021.8.19.0001 (Criminal), 26-10-2021
Apelação. Processo nº 0068199-37.2021.8.19.0001 Apelante: TIAGO BRAGA VIEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RECURSO DE APELAÇÃO. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PEDIDO DE SALVO-CONDUTO PARA PLANTIO, CULTIVO, USO, PORTE E PRODUÇÃO DE CANNABIS SATIVA PARA FINS TERAPÊUTICOS. PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA O USO DA SUBSTÂNCIA CANABIDIOL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA POR AUSÊNCI
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0296756-50.2021.8.19.0001 (Fazendária), 29-03-2022
Apelação. Processo nº 0296756-50.2021.8.19.0001 Apelante: E.M.N Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. PEDIDO DE SALVO-CONDUTO PARA PLANTIO, CULTIVO E PRODUÇÃO DE CANNABIS SATIVA PARA FINS TERAPÊUTICOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA POR AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. INEXISTÊN
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 2011, p. 261 ... 26. Para mais detalhes, ... 28 ... Disso se observa o nascimento de novas ... maio de 2018. Disponível em: ... Acesso em: 20 jun ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ...
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Das penas
... Min. Cármen Lúcia, 11.10.2011 ... · Pena de reclusão e regime aberto ... CONVOCADO DO TJ/SC), QUINTA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 19/05/2015) ... · Crimes sexuais ... 2. Na hipótese, o médico oficial da penitenciária atestou que o paciente está ... em regime semiaberto - não recolhimento diário ao estabelecimento prisional - regressão de ... Min. Vicente Cernicchiaro, DJU , 6 maio 1996, p. 14479. No sentido de que a ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 282 Lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015 ... 296 Resolução da ANATEL nº 659, de 28 de dezembro de 2015 ... 297 ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... de 1996, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 12.973, de 13 de maio de 2014, 9.826, de 23 de ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 28 No Brasil, não é diferente. No ano 2.000, ... Acesso em: 13 jan 2011. 32. Cf. SIBILIA, Paula. O show do Eu ... A ... por meio da Portaria MCT 148 de 31 de maio" de 1995. 75 À ocasião da abertura da rede no pa\xC3" ... Portaria MCT 148, de 31 de maio de 1995. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ...
- Processo nº 0390936-34.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0095062-69.2017.8.19.0001 (Criminal), 02-09-2021
Recurso Inominado nº 0095062-69.2017.8.19.0001 Recorrente: GISELY GONÇALVES FALCO Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA SERVIDORA PÚBLICA. LICENÇA SEM VENCIMENTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO REQUERENDO A ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS DEVIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, COM EXPURGOS DOS JUROS MORATÓRIOS E DAS PARCELAS COBRADAS EM...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 (Cível), 14-05-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 Recorrente: LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATÓRIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei n. 12.153/09 entre as partes acima indicadas, em que o autor pede: a)concessão de tutela de evidência em caráter liminar para determinar...
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Direitos da Personalidade
... Em 23 de maio de 1949, em Bonn, é aprovada a Lei Fundamental ... Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 28/5/2013 ... DIREITO CIVIL. DIREITO AO ... a ortotanásia como opção (Piccini et al, 2011). Outra pesquisa, também recente (Stolz et al, ... , publicada na Primeira Seção do Diário" Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que \xE2\x80" ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:27.000000px;}.ls97{letter-spacing:28 ... impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente pelo Poder ... ção, em 23/7 e 1/9/1987 (Diário" da Assembleia Nacional Constituinte, edi\xC3" ... DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de representantes ... 84, p. 403, maio/jun. 2010). Além disso, a educação ...
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DECRETO Nº 7555, DE 19 DE AGOSTO DE 2011. Regulamenta os Artigos 14 a 20 da Medida Provisoria 540, de 2 de Agosto de 2011, que Dispõem Sobre a Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi, No Mercado Interno e Na Importação, Relativo Aos Cigarros Classificados No Codigo 2402.20.00 da Tabela de Incidencia do Ipi, e da Outras Providencias.
... 6o da Lei no 12.402, de 2 de maio de 2011, ... Art. 1o O Imposto sobre Produtos ... - TIPI aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, será exigido na forma ... enquadradas na hipótese do § 2o no Diário Oficial da União e por meio de seu sítio na ...
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LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
... 625, de 7 de abril de 1998, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.556, ... , 10.667, de 14 de maio de 2003, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.355, de 19 de outubro de ... 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e em orientações da Secretaria de Gestão da ...
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Direito individual do trabalho
... sobre a Lei da Reforma Trabalhista.indd 33 28/01/2020 08:51:03 ... b) com relação aos ... oficial (art. 6 o ) ... Assim, nos termos do art. 8 o ... 13.467/17 ... No governo Lula (2003/2011) houve geração considerável de empregos, mesmo ... Salariômetro da Fipe Tabela elaborada em maio/2019 ... Para interpretar a Tabela, basta ... âmbito administrativo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24.5.2018 a Portaria ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 108, n. 109, de maio de 2001 ... Todos eles subordinam-se aos ... Normas Mínimas de Seguridade Social, em 1952 28 , a Organização Internacional do Trabalho não ... o período 2008/2011, ordena a participação social na elaboração ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... , de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 ... Para os ...
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Resolução Normativa - RN nº 186, de 14 de janeiro de 2009
... 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em conformidade com a alínea ... (Redação dada pela RN nº 252, de 29/04/2011) ... Art. 2º Para efeito desta Resolução, ... ção dada pela Retificação publicada no Diário oficial da União em 05 de Maio de 2011, Seção ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Disponível em: ... Acesso em: 6 jun. 2011 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... as declarações feitas perante o Oficial acerca: a) da denominação, dos fins, da sede, ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 28 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... 14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007 ... 13. MENEZES, ... Públicos da Comarca de Porto Alegre em 8 de maio de 2007. Nesse particular, cabe lembrar que o ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do ... Estado do ... 1º e 2º da Lei nº 8.949, de 28 de dezembro de 1989; ... XVIII - o art. 6º da ... 5º e 6º da Lei nº 13.728, de 18 de maio de 2011; ... XXVII - o art. 1º da Lei nº ... por haver constado com incorreção no Diário Oficial Eletrônico do Estado nº 9, de 11 de ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do ... Estado do ... 1º e 2º da Lei nº 8.949, de 28 de dezembro de 1989; ... XVIII - o art. 6º da ... 5º e 6º da Lei nº 13.728, de 18 de maio de 2011; ... XXVII - o art. 1º da Lei nº ...
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Acordao N° 1647961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Servidor público. Proventos da aposentadoria. Cabimento da incorporação da gratificação de vigilância sanitária - gav. Requisitos legais demonstrados. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso interposto pelo distrito federal contra a sentença que julgou procedentes os pedidos deduzidos na exordial para determinar a incorporação...
... ,referente ao período de fevereiro de 2020 a maio de 2022,corrigidos desde a data em ... que cada ... 3. A publicação do Diário Oficial do Distrito Federal de 03/02/2020 ... 5º da Lei 4.584, de ... 08/07/2011. Lotação: Serviço de Limpeza Urbana do ... LEMOS, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 28/2/2018, publicado no DJE: 5/4/2018. Pág.: ... 8 ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.821 do Mato Grosso do Sul, 05-05-2022
... 10.821 Campo Grande, quinta-feira, 5 de maio de 2022. 804 páginas ... A autenticidade deste ... 45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00120063LE 2011 2016 ... 45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 00120064LE 2011 ... 10.821- Suplemento 5 de maio de 2022 Página 28 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... ÁVIO DE NORONHA, Data da Publicação 17/02/2011: “Trata-se de agravo de instrumento interposto ... , TERCEIRA TURMA, julgado em 20/11/2008, DJe 28/11/2008). AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ... de Julgamento: 12/05/2011, Publicação: Diário da Justiça do dia 30/05/2011: “APELAÇÃO ... , uma vez que, além de ser um índice oficial, foi livremente pactuado entre as partes” ... (pagamento do aluguel em dobro no mês de maio – Dia das Mães); 15º aluguel (pagamento do ...
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Pedido de registro de candidatura
... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 147 28/04/22 09:25 ... 28/04/22 09:25 ... EDSON ... E Ac. TSE de 01.02.2011, no AgR, no Respe n. 213859, Rel. Min. Hamilton ... 161 Na ADI n. 5081, julgada em 27-maio"-2015, o STF esclareceu que a “perda de mandato\xE2\x80" ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ... ão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial" superior e três oficiais de posto até capitão\xE2\x80" ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... ço do mundo (CASTRO; NARLINI JÚNIOR; LIMA, 2011). Com isso, Minas Gerais passou a ser o foco de ... 147/2003, publicada Diário Oficial do Município – Belo Horizonte Ano X ... Em 28 de março de 2018, o Diário do Executivo Minas ... pdf. Acesso em: 12 maio 2021 ... BARRETO, A. Belo Horizonte: ...