diario oficial janeiro 1999
-
Regulação da participação estrangeira em atividades econômicas e na aquisição de terras
El presente artículo tiene el objetivo de identificar el estado actual de la regulación de la participación extranjera en actividades económicas, incluidas las sujetas al proceso de licitación, bien como en la adquisición de inmuebles rurales, mapeando las principales controversias jurídicas que envuelven el tema. Para tanto, fue realizada una investigación acerca de las restricciones normativas...
... da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio). Editor da Revista de Direito ... quando da publicação, na íntegra, no Diário Oficial de 22 de janeiro de 1999 ... É ... -
Controle de constitucionalidade
... único, da Lei 9.882, de 3 de dezembro de 1999), cuja constitucionalidade, contudo, está sendo ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... efeito vinculante, em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União, o ... e dos pensionistas do Estado do Rio de Janeiro. Norma editada em data posterior ao advento da EC ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... PERTENCE, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 15 de agosto ... FRANCISCO REZEK, DJ 06/08/1999) “MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO ... janeiro de 1992 , que aprovou o seu estatuto: "Art ... duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade ...
-
Referências
... Rio de Janeiro: Renovar, 2005 ... BARROSO, Luís Roberto. Curso ... Porto Alegre: Síntese, 1999 ... BInEnBOJM; Gustavo. Temas de Direito ... Diário Oficial da união. Brasília, 1988. Disponível ...
-
RETIFICAÇÃO
... Portaria INCRA/SR(27)E Nº 004, de 14 de janeiro 1999 , publicada no Diário Oficial da União nº ...
-
RETIFICAÇÃO
... Portaria INCRA/SR(27)E/Nº 012, de 14 de janeiro de 1999, publicado no diário oficial nº 13 de ...
-
Processo nº 0412125-68.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 1 de Diciembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 01/12/2017 15:36 ... Conselho ...
-
Processo nº 0442220-23.2012.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... vo nº E-09/2926/1702/1999 foi instaurado em 30 ... publicação no Diário" Oficial, reconhecendo o débi- ... to em \xC2" ...
-
Processo nº 0022902-12.2018.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 16 de Julio de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 16/07/2018 17:50 ... Conselho ...
-
Processo nº 0048513-35.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 16 de Agosto de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 16/08/2017 12:41 ... Conselho ...
-
Direito processual civil
... Data: 02/08/1999 ... Os comentários à Súmula 224 do STJ são ... Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... Pública da União e o Estado do Rio de Janeiro é isento do pagamento de honorários à ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ...
- Em vigor Decreto nº 9.435 de 02/07/2018. Regulamenta o disposto no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, quanto à designação e à atuação dos servidores integrantes do quadro da Agência Brasileira de Inteligência para prestar serviço no exterior e dispõe sobre a retribuição no exterior, nos termos estabelecidos na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972
-
Cartéis em licitações públicas sob o enfoque da Análise Econômica do Direito. Os incentivos legais à livre concorrência são suficientes para tornar o custo de um cartel superior ao seu benefício?
... ão de monopólio (Anexo I, da Resolução 20/1999, do CADE). A Lei 12.529/11, artigo 36, § 3 o , ... Entre janeiro de 2003 e setembro de 2017, foram assinados mais ... Código Penal. Diário" Oficial da República Federativa do Brasil ... Bras\xC3" ...
-
Decreto nº 11.080 de 24/05/2022. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, para dispor sobre as infrações e sanções administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
... ço de 1990, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Lei nº 9.873, de 23 de novembro de ... ção ou geração de crédito em sistema oficial de controle da origem de produtos florestais, a ... meio da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.” (NR) ... “Art. 113. O ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1755-010, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre Operações Financeiras Entre o Tesouro Nacional e as Entidades que Menciona, e da Outras Providencias.
... (Publicada no Diário ... (Publicada no Diário Oficial ...
-
PORTARIA Nº 365, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
... , de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União ...
-
Direito Constitucional
... 1) Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal Constitucional Federal da ... 12-F, § 1º, da Lei 9.868/1999, a medida cautelar poderá consistir na ... a garantir a inclusão de um programa diário, com duração de uma hora, sobre ópera. A ... dos Municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro; D: incorreta. O art. 29, III, da CF dispõe ...
-
Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... ção de regência da ABIN (Lei nº 9.883/1999) não traz, em nenhuma de suas previsões, ... Diário Oficial da União DOU Nº 46, Seção 3, de 9 ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 15). Tal processo de ...
-
PORTARIA Nº 787, DE 27 DE MARÇO DE 2020
... , de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, considerando o ... no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União ...
-
The Second United Nations Conference on Human Settlements: from preparations to changes in brazilian legislation - part II
The objective of this article is to analyze the Brazilian federal legislation on the right to housing, published between 1996 and 2016, to verify if there was influence of the Declaration of Istanbul, final document of the Second United Nations Conference on Human Settlements (Habitat II). After a presentation on the current Brazilian housing deficit and the analysis of the Habitat II and its...
... ícia Universidade Católica de São Paulo (1999). Bacharel em Direito pela Universidade de São ... , mais humana e mais desenvolvida 15 ” (DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2000, p. 04016) ... Ano LV – n. 015. 27 de janeiro de 2000. Disponível em: ... Acesso em 01 nov ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 ago. 1996 (a) ... -
Medida Provisória nº 2.174-28 de 24/08/2001. INSTITUI, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL E A LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO COM PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PECUNIA, DESTINADOS AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
... Art. 2o Em 1999, os servidores públicos poderão aderir ao PDV ... XIV - Oficial de Inteligência; e ... XV - ... sua adesão ao PDV será publicado no Diário Oficial da União, impreterivelmente, até trinta ... ão em programa de treinamento, até 30 de janeiro de 2000, com o objetivo de prepará-lo para ...
-
Processo nº 0138971-64.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 19 de Diciembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 19/12/2017 18:42 ... Conselho ...
- Processo nº 0222820-31.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 19 de Diciembre de 2017
-
Processo nº 0019229-45.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 1 de Diciembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 01/12/2017 15:38 ... Conselho ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... , por MISABEL ABREU MACHADO DERZI, Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 451), o doutrinador alemão ... 1999, p. 217. 24. A afirmação é controvertida do ...