direito médico uerj
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La giustizia civile e I suoi paradossi
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIV ... ção Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. Patrono: José Carlos Barbosa Moreira ... responsabilità del medico ( 111 ), il credito agricolo, la proprietà ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0040499-21.2023.8.19.0000 (Cível), 27-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Decisão que antecipou os efeitos da tutela e determinou que o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Porciúncula submetam a paciente agravada à consulta de triagem em unidade especializada de saúde de nosocômio particular, sob pena de realização de sequestro de numerário público para custeio da consulta e transporte. Saúde que
... acessaria, desde que devidamente especificados pelo ... médico assistente, na forma das Súmulas n° 179 e 184 ... deste Tribunal ... Setor de Dermatologia do Hospital Universitário Pedro ... Ernesto (UERJ). Ausência de diagnóstico conclusivo sobre ... a causa da doença que ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0042877-47.2023.8.19.0000 (Cível), 27-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Decisão que antecipou os efeitos da tutela e determinou que o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Porciúncula submetam a paciente agravada à consulta de triagem em unidade especializada de saúde de nosocômio particular, sob pena de realização de sequestro de numerário público para custeio da consulta e transporte. Saúde que
... acessaria, desde que devidamente especificados pelo ... médico assistente, na forma das Súmulas n° 179 e 184 ... deste Tribunal ... Setor de Dermatologia do Hospital Universitário Pedro ... Ernesto (UERJ). Ausência de diagnóstico conclusivo sobre ... a causa da doença que ... -
O chamado 'erro médico' à luz dos requisitos normativos da responsabilidade civil
... EBOOK TRAGETORIAS DO DIREITO CIVIL HOMENAGEM HHB.indb 537 ... EBOOK TRAGETORIAS DO DIREITO CIVIL ... quarenta anos de docência da Professora Heloisa Helena Barboza na UERJ. Referência obrigatória no direito médico, no biodireito e em tantas ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007867-79.2014.8.19.0024 (Cível), 16-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAL E ADESIVA. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. AUTOR APROVADO E CLASSIFICADO NA 314ª (TRECENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA) COLOCAÇÃO. AJUIZAMENTO EM FACE DA MUNICIPALIDADE E DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PEDIDO DE NOMEAÇÃO E POSSE, EM CÚMULO SUCESSIVO COM INDENIZAÇÃO...
... APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAL E ADESIVA. DIREITO ADMINISTRATIVO ... MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ ... DO MÉRITO, NO TOCANTE À UERJ, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, ... E, A ... ÇÃO DO AUTOR PARA SUBMEER-SE A EXAME MÉDICO ... ADMISSIONAL. PEDIDO PRINCIPAL ACERTADAMENTE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0291432-16.2020.8.19.0001 (Cível), 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA (INDEX 171) QUE CONCEDEU A SEGURANÇA, PARA CONFIRMAR A TUTELA RECURSAL, QUE DETERMINOU QUE A AUTORIDADE COATORA PERMITISSE QUE O IMPETRANTE REALIZASSE, DE FORMA EXTEMPORÂNEA, O "ACEITE DA INSCRIÇÃO EM DISCIPLINAS PARA O 2º SEMESTRE" DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APELO DO IMPETRADO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. O...
... Décima Sétima Câmara de Direito Privado ... Secretaria da Décima Sétima Câmara ... do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para o segundo ... semestre de 2020 e realizou ... dezembro de 2020, procurou atendimento médico, ... tendo em vista que estava apresentando ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0462382-39.2012.8.19.0001 (Cível), 13-09-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE APENADA, PORTADORA DO VÍRUS HIV, EM UNIDADE PENITENCIÁRIA HOSPITALAR, POR BRONCOPNEUMONIA. DESÍDIA E NEGLIGÊNCIA DO ESTADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CAUSA IMPEDITIVA DA ATUAÇÃO PROTETIVA DA DETENTA PARA ROMPER O NEXO DE CAUSALIDADE DA OMISSÃO ESTATAL COM O RESULTADO DANOSO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO
... do Rio de Janeiro, em razão da falta de atendimento médico ... adequado durante a sua custódia, considerando sua condição ... Universitário Pedro Ernesto – UERJ, conforme exames de ... “Quantificação de Carga Viral de HIV-1” dos ... -
Standards probatórios no contexto da responsabilidade civil do médico
O presente estudo problematiza os standards probatórios ou modelos de constatação no contexto da responsabilidade civil do médico, tendo por objetivo central verificar, a partir de percepção doutrinária e estudo de casos extraídos, qual seria o grau de suficiência de prova exigível para comprovar a culpa nas ações de responsabilidade civil por erro médico. Adotou-se como referencial teórico a...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 2 ... da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ ... Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 88-115 ... -
As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 16. Julho a dezembro ... UERJ ... Patrono: José Carlos Barbosa Moreira ... o combustível de seu carro ou, ainda, o médico com a higiene de seus utensílios cirúrgicos ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0058006-29.2022.8.19.0000 (Cível), 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A LIMINAR NA QUAL PRETENDIA O IMPETRANTE QUE FOSSE DETERMINADA SUA PRÉ-MATRÍCULA E MATRÍCULA NO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2022. IRRESIGNAÇÃO DO IMPETRANTE. RECORRENTE QUE DEIXOU DE EFETUAR A PRÉ-MATRÍCULA NO CURSO EM QUESTÃO, PREVISTA PARA 24 A 26
... JANEIRO UERJ ... ADVOGADA: BEATRIZ ROCHA MARTINS DE FREITAS ... LAUDO MÉDICO ACOSTADO AOS AUTOS, ... EMITIDO EM 23/05/2022, ... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIREITO ... LÍQUIDO E CERTO. MANUTENÇÃO DO DECISUM ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMA, Processo nº 0056017-73.2008.8.19.0001 (Cível), 19-06-2023
Apelação cível. Indenizatória. Erro médico envolvendo falhas no procedimento cirúrgico da autora, realizado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, estabelecimento de saúde diretamente vinculado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, fundação autárquica de direito público. Danos neurológicos acentuados que levaram à curatela da paciente. Sentença que julgou procedentes os pedidos e...
... Apelação cível. Indenizatória. Erro médico envolvendo falhas no ... procedimento cirúrgico da autora, realizado no ... vinculado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, ... fundação autárquica de direito público. Danos neurológicos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000566-07.2023.8.19.9000 (Criminal), 07-06-2023
Agravo de Instrumento nº 0000566-07.2023.8.19.9000 Agravante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) Agravado: NATHALIA FERREIRA MEDEIROS AGRAVO DE INSTRUMENTO. VESTIBULAR DA UERJ. SITEMA DE COTAS. INSCRIÇÃO INDEFERIDA PELA COMISSÃO PERMANENTE DE VALIDAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CARACTERÍSTICAS FENOTÍPICAS. SUMULA 59 TJRJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO...
... Assunto : Convênio médico com o SUS / Sistema Único de Saúde (SUS) / lica / DIREITO DA ... : UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... Civil Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ... da deficiência e não diagnóstico exclusivamente médico, atendimento em classe regular junto a seus pares de idade (desde que ...
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Resolução de conflitos bioéticos, éticos e jurídicos no cenário hospitalar: desafios e perspectivas
... Pós-Graduado em Direito Público pela UERJ e Pós-Graduado em Direito ... Advogado, membro da Comissão de Direito Médico" da OAB/RJ ... Larissa Fortes Do Amaral ... P\xC3" ...
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Alimentos
... De acordo com CAHALI, “adotado no direito para designar o conteúdo de uma pretensão ou de ... êuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes ...
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Processo nº 0048408-32.2014.8.19.0000 de Orgao Especial, 11 de Junio de 2018
... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ ... Ré: MARIA JOSÉ MOREIRA DA SILVA ... A C Ó R D Ã O ... DIREITO ... atendimento médico" prestado em seu hospital universit\xC3" ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... Culpa Grave¹ - O médico que deveria retirar o rim esquerdo e abstrai o ... Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ, a qual nos fora brindada com sua publicação ...
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A palavra do policial como meio de prova nos processos envolvendo a Lei de Drogas e o seu reflexo na seletividade do sistema penal
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... UERJ Patrono: José Carlos Barbosa Moreira ( in ... No entanto, instituiu o discurso médico-jurídico em relação ao usuário de ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC/RJ). Professor ... 110 ... a recusa ou emprego de determinado tratamento médico que possa atingir a integridade física, os atos de disposição do ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0056017-73.2008.8.19.0001 (Cível), 29-08-2023
Agravo interno na apelação cível. Indenizatória. Erro médico envolvendo falhas no procedimento cirúrgico da autora, realizado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, estabelecimento de saúde diretamente vinculado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, fundação autárquica de direito público. Danos neurológicos acentuados que levaram à curatela da paciente. Sentença que julgou...
... SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO ... AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CIVEL ... Indenizatória. Erro médico ... envolvendo falhas no procedimento cirúrgico ... Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, fundação autárquica de ... direito público ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001384-95.2019.8.19.9000 (Fazendária), 27-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0001384-95.2019.8.19.9000 Agravante: Igor Sporch da Costa Agravados: Universidade do Estado do Rio de Janeiro Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão AGRAVO DE INSTRUMENTO DO AUTOR. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDO. TUTELA DA EVIDÊNCIA....
... Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO ... : igor sporch da costa ... : ... -
'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... UERJ Patrono: José Carlos Barbosa Moreira ( in ... difamação; 25% precisaram de tratamento médico ou psiquiátrico e um número semelhante admitiu ...
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Justificativas. Disposições finais e transitórias
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIII. Periódico da ... UERJ. Patrono: José Carlos Barbosa Moreira ... enfermidade, o juiz pode determinar que médico" de sua confiança verifique a veracidade da alega\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0022167-42.2019.8.19.0001 (Fazendária), 20-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0022167-42.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: MARIA APARECIDA DOS SANTOS e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTO RANIBIZUMABE PARA O TRATAMENTO DE RETINOPATIA DIABÉTICA PROLIFERATIVA. PARECER TÉCNICO PELA ADEQUAÇÃO DO FÁRMACO À PATOLOGIA DO