direito médico uerj
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ e ... genéticos e à recusa de tratamento médico não podem mais ser atribuídas apenas aos pais, ...
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O direito de existir da pessoa transexual: corpo, identidade e recomeços
... em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Constitucional pela PUC-Rio. Professora de Direito ... ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica” ... 14. Cf. VIVEIROS DE CASTRO, Thamis ...
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La carga de la prueba en procedimientos de cirugía plástica y reconstructiva
El artículo aborda la teoría de la carga de la prueba en los procedimientos de cirugía plástica y reparadora, explicando en qué consistiría la teoría, su contextualización en el sistema legal mexicano y cómo se aplicaría a los procedimientos analizados. PALABRAS-CLAVE: Carga de la prueba; Sistema legal mexicano; Cirugía plástica y reparadora.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... ção Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in ... los intereses de la víctima del daño médico, porque le correspondería al paciente probar la ... -
A autonomia reprodutiva da mulher e o acesso às técnicas de reprodução humana assistida à luz da jurisprudência
... Doutora e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ro (UERJ). Pós-graduada em Advocacia Pública pelo Centro ... Além disso, acaba por ficar a cargo do médico a decisão sobre quem tem condições de ...
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Sobrevivendo no inferno: inconstitucionalidades, exceção e estado paralelo no sistema carcerário brasileiro
A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...
... 1 Graduado em Direito pela Universidade de Uberaba. E-mail: ... 2Doutora em Sociologia pelo IESP/UERJ. Mestre em Filosofia Moderna e Contemporânea ... o pagamento de cestas básicas, auxílio médico aos enfermos, com o pagamento de cirurgias e ... -
Benefício de prestação continuada: perspectivas na avaliação médico social
Este artigo propõe reflexões acerca da avaliação médico-social da pessoa com deficiência no acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social. A abordagem qualitativa da pesquisa possibilitou a análise do movimento do real, a partir do processo de trabalho de assistentes sociais e médicos peritos do INSS. Foram realizadas entrevistas com os referidos profissionais...
... ção do acesso, garantia e ampliação desse importante direito social às pessoas com deficiência? ... Nesse sentido, esse artigo ... em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ ... -
A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... nomeadamente no que se refere ao mundo do Direito ... Niklas Luhmann é contrário à ... , com a colaboração de juristas da USP, da UERJ e do IBDP. A propósito, disse Niklas Luhmann: ... Por exemplo, a comunicação entre médico e paciente: a comunicação se destruiria, caso ...
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O limite punitivo do sistema antidoping e o doping genético: uma análise do aprimoramento humano no esporte à luz da bioética e do biodireito
... Pós-Graduando em Direito Desportivo pela Faculdade Trevisan (LLM in Sports ... Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Membro do Comitê de Jovens Arbitralistas ... A ... expressão foi cunhada pelo médico inglês Charles Galton 19 , que a ... definiu ...
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Políticas públicas e pandemia: regressão social, financiamento e implicações para a educação pública e para a saúde
O artigo tem como objetivo analisar o processo regressivo das políticas sociais no contexto da pandemia do corona vírus e do conjunto de medidas de ajustes fiscais de caráter ultraliberal do governo Bolsonaro. Para tanto, os autores concentram suas análises no trabalho remoto, nas condições de trabalho e suas repercussões na saúde dos professores na educação superior pública e no financiamento da
... de defesa da educação pública como direito humano. As reflexões apresentadas no texto são ... E-mail: cacilda.rc@ufma.br ... 2 Médico. Doutorado em Fisiopatologia Clínica l (UERJ). Mestrado em Cirurgia Experimental (UFPR) ... -
Atos processuais
... , a Quarta Turma do STJ, examinando o direito ao esquecimento (REsp 1.334.097-RJ, DJe ... Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) ...
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Da Prova
... As normas de direito material disciplinam a determinação das provas, ... falsidade de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de ... O exame ...
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A função promocional da capacidade de exercício na legalidade constitucional: em busca da autonomia existencial da pessoa com deficiência intelectual
... Doutor e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Professor Adjunto de Direito ... A exclusividade do discurso médico a respeito da deficiência começou a ceder ...
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Prova
... As partes têm o direito de demonstrar a veracidade dos fatos alegados, ... falsidade de documento ou for de natureza médico"-legal, o perito ... será escolhido, de prefer\xC3" ...
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Da pessoa natural
... Ela permitirá a alguém ser titular do direito" de propriedade, por exemplo, ou parte numa relaç\xC3" ... (aqueles que sobram de um procedimento médico) decorrentes de concepção artificial ... , da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Por esse motivo, em agosto de 2013 foi ...
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A situação dos enfermos excepcionados da Lei 7.713/88 na perspectiva do direito à saúde
... UERJ. E-mail: felipe.dml@yahoo.com.br ... 2 Mestre em Direito, pela ... especializada, através do Laudo Pericial, expedido pelo serviço médico oficial 5 do ente federativo responsável; unidades de pronto atendimento ...
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Requisições administrativas: atualizações à luz do Estado Democrático de Direito
... (UERJ); doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP); ... , um terreno particular onde foram montadas tendas para atendimento médico emergencial), passada a situação emergencial, o bem é devolvido ao ...
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O desenvolvimento do regime das incapacidades das pessoas com deficiência sob a ótica civil constitucional
... das pessoas com deficiência, no Direito Civil, através da perspectiva ... Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Titular de Direito Civil da UERJ ... ao processo da mudança do modelo médico para o modelo social de deficiência 16 ... Cabe ...
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Condomínio edilício
... 1 Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universi-dade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) ... gumas leis especiais (inclusive a Lei n° ... um hipermercado juntamente com um centro médico e edifício de lajes corporativas (com andares ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 3, 2023, ... médico-científicos, (iv) determinou a divulgação do ... Universidade do Estado do Rio de Janeiro ʹ UERJ ... -
O campo jurídico na garantia do direito à saúde
... Por uma sociedade cuidadora ... Rio de Janeiro: CEPESC: IMS/UERJ: ABRASCO, 2010. p. 55-74 ... 3 Id. Ibid ... 4 ALMEIDA, K. B. B. et ... [ ... ] Através do médico a gente ficou numa situação difícil porque, a primeira vez nós ...
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Da Prescrição
... É uma opção que se coaduna com o direito alemão e suíço. Já o direito italiano ... de empresa que contratou a assistência médico-hospitalar para seus empregados, verifica-se que ...
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Medidas cautelares, antecipatórias e de urgência no processo de amparo
A partir da evolução operada nas clássicas medidas cautelares até as denominadas genericamente tutelas antecipatórias, satisfativas e de urgência, na jurisprudência e em consonância com a legislação comparada, analisa-se a intensidade do fenômeno que conduziu à proliferação de cautelares materiais e, em certos casos, ao deslocamento e até a substituição do processo de amparo. Defende-se,...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIV ... ção Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. Patrono: José Carlos Barbosa Moreira ... - o fornecimento de tratamento médico e de órteses necessários a quem carece de renda ... -
Inadmissão da sustentação oral no agravo de instrumento interposto contra decisão parcial de mérito nos tribunais brasileiros: um problema legislativo e regimental
Este artigo pretende i) identificar a hermenêutica adequada para a incongruente redação do art. 937, VIII, do Código de Processo Civil; e ii) investigar quais tribunais brasileiros preveem, em seus Regimentos Internos, a sustentação oral no julgamento do agravo de instrumento ante a decisão parcial de mérito. Para tanto, realiza-se uma pesquisa dogmática e empírica-qualitativa. Conclui-se que: a)
Revista Eletrônica de Direito Processual ± REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... UERJ Patrono: José Carlos Barbosa Moreira ( in ... Pós-graduado em direito médico e da saúde pela Faculdade de Ciências Humanas e ... -
Entre a vida e a morte, a dignidade: uma proposta para a juridicização da moralidade da eutanásia
... Mestrando em Direito Civil no Programa de Pós-Graduação da ... do Estado do Rio de Janeiro (PPGD-UERJ). Graduado em Direito pela Faculdade Nacional de ... , através da ação ou omissão do médico, que emprega, ou omite, com consentimento da ...