direito notarial registral
16406 resultados para direito notarial registral
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Apresentação
... , juízes, promotores e profissionais do Direito acesso a estudo completo, profundo, atual e ... as matérias que compõem o Direito Notarial e Registral ... A obra sobre o Registro de ...
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Apresentação
... , juízes, promotores e profissionais do Direito acesso a estudo completo, profundo, atual e ... as matérias que compõem o Direito Notarial e Registral ... A obra sobre o Registro de ...
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Acórdão Nº 2013.900045-8 do Conselho da Magistratura, 21-10-2013
RECURSO DE CONCURSO. INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. INSURGÊNCIA QUANTO À NOTA FINAL ATRIBUÍDA À PROVA ORAL. DISCIPLINAS DE DIREITO PENAL, ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E COMERCIAL. PRETENSÃO DA RECORRENTE EM MAJORAR SUAS NOTAS, QUE SUPÕE TEREM SIDO REDUZIDAS EM RAZÃO DE TER UTILIZADO TEXTO DE LEI DISPONIBILIZADO PARA CONSULTA PELA COMISSÃO DO CONCURSO....
... INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL" E DE REGISTRO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. INSURG\xC3" ... DISCIPLINAS DE DIREITO PENAL, ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E COMERCIAL ... DIVIDIDA ENTRE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL. CONSEQUENTE ARGUIÇÃO DAS MATÉRIAS POR DOIS ... -
Acórdão nº 2005/0137261-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL DO PRAZO PREVISTO NO ART. 18, DA LEI Nº 1.533/51. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. 1. A decadência do direito de postular pretensão líquida e certa pelo impetrante, a teor do art. 18 da Lei n.º 1.533/51, opera-se decorridos mais de 120 (cento e vinte) dias da ciência do ato impugnado, em sede de Mandado de Segurança....
... 1. A decadência do direito de postular pretensão líquida e certa pelo ... para Ingresso e Remoção nos Serviços Notarial e Registral, medida que somente poderá ser ... -
Acórdão nº 2009/0242044-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. COTA DE CONSÓRCIO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE CONSTITUI O DEVEDOR EM MORA NA QUAL CONSTOU QUALIFICAÇÃO DE PESSOA DIVERSA DAQUELA RELACIONADA AO REAL CREDOR FIDUCIANTE. NULIDADE RECONHECIDA. ART. 26 DA LEI N. 9.514/1997. 1. A Segunda...
... fiduciário como direito ... imobiliário -, o agente notarial notifica o devedor ... certeza do serviço registral ... -
Princípios do registro civil das pessoas naturais
... Pedro Lamana Paiva3, no livro relativo a Direito Notarial de Leonardo Brandelli4e no artigo sobre ... Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral. Tema: Princípios de Registro Civil das Pessoas ...
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Compliance nas serventias extrajudiciais: uma estratégia anticorrupção
Contextualização: Há tempos, a corrupção e a lavagem de dinheiro são preocupação para diversos países, inclusive para o Brasil. Inúmeras medidas têm sido adotadas para tentar coibir tais práticas, tanto em âmbito internacional quanto nacional. Nesse contexto, esta pesquisa concentra-se na análise de como o compliance nas serventias extrajudiciais podem contribuir para prevenir crimes de lavagem...
... os principais aspectos inerentes ao Direito Notarial e Registral; definir a natureza ... -
Referências
... Direito Notarial e Registral: Homenagem às Varas de ...
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Processo nº 0005202-10.2016.8.19.0028 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível - Reexame Necessário - Direito Tributário - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Issqn - Atividade Notarial e Registral- Sentença de Parcial Procedência - Apelação Da Autora- O Supremo Tribunal Federal Já Confirmou a Constitucionalidade Da Incidência Do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Issqn sobre Serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais.
... DIREITO ... NOTARIAL ... de registro público, notarial e registral, tendo em vista a ... -
Acórdão nº 2008/0050541-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CARTÓRIO - OFÍCIO DE NOTAS - ESCREVENTE SUBSTITUTO NÃO CONCURSADO - NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. 1. NATUREZA E REGIME JURÍDICO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. A jurisprudência do STF e do STJ, sob inspiração da melhor doutrina, afirma que: a) Os notários e registradores não são servidores públicos em sentido...
... § 3º, CF/1988: "o ingresso na atividade notarial e registral depende, necessariamente, para ... c) "O substituto de serventia não tem direito" adquirido à efetivação na titularidade de cart\xC3" ... -
Acórdão nº0004220-43.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 04-08-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Desembargador Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Apelação Cível nº 0004220-43.2019.8.17.2001 Apelante: Município do Recife Apelada: Sílvio Ferreira de Lima Relator: Des. Eduardo Guilliod Maranhão DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL. APELAÇÃO CÍVEL. IPTU EM ATRASO. PROTESTO LEGÍTIMO DE TÍTULO. DÍVIDA PAGA...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
A usucapião extrajudicial apresenta-se como uma forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da regularização de imóveis pela via extrajudicial, haja vista a posse, por aqueles que a detêm, por lapso temporal suficientemente exigido pela lei em face da prescrição aquisitiva dos detentores de direitos reais...
... Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 1. ISSN 2317-7721 ... introduzidas no Direito Imobiliário e Registral Brasileiro, com a vigência do Novo Código de ... e acompanhada de procuração; Ata Notarial lavrada em Cartório ... -
Acórdão nº 2007/0103616-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA E CARTÓRIO. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. PUBLICAÇÃO DE EDITAL COM RECLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO DE REMOÇÃO. DECISÃO DO STF NA ADI 3522-3/RS DECLARANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DE ARTIGOS DA LEI ESTADUAL N. 11.183/98. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. NÃO-PROVIMENTO. 1. Ivan Carlos Bordin interpõe recurso ordinário com fulcro...
... 11.183/98. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. NÃO-PROVIMENTO ... PÚBLICO DE INGRESSO NOS SERVIÇOS NOTARIAL E REGISTRAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO AGIR ... -
Acórdão nº 2005/0183611-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS NOTARIAL E REGISTRAL. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. REVOGAÇÃO DA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. DATA LIMITE PARA AQUISIÇÃO DOS TÍTULOS. PERDA DE OBJETO. DESCONSIDERAÇÃO DE TÍTULOS APRESENTADOS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O superveniente julgamento do feito, com a conseqüente análise de...
... DE INGRESSO E REMOÇÃO NOS SERVIÇOS NOTARIAL E REGISTRAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... não se exigir a formação superior em Direito para participação nos referidos certames. Dessa ... -
Acórdão nº 2008/0206790-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. ATRIBUIÇÃO DE PONTOS NA PROVA DE TÍTULOS. LEGALIDADE. LIMITE DO EXAME PELO PODER JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. FATO NOVO IRRELEVANTE. 1. Ação Mandamental proposta para retificar pontuação atribuída na fase de títulos de concurso de ingresso nos serviços
... AUSÊNCIA DE DIREITO" LÍQUIDO E CERTO. FATO NOVO IRRELEVANTE ... 1. A\xC3" ... de concurso de ingresso nos serviços notarial e registral do Estado de Minas Gerais ... 2. A ... -
Vias públicas: aspectos registrais imobiliários
... OAB/SC 26.219 ... Especialista em Direito Notarial e Registros Públicos, Direito ional, Direito Registral Imobiliário com ênfase em Direito Notarial, ...
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A advocacia na jurisdição voluntária extrajudicial: uma realidade da desjudicialização
... 1 Secretária adjunta da Comissão de Direito Notarial e Registral da ABA RJ. Escrevente de ...
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Sobre os autores
... Advogada. Mestre e doutora em direito tributário professora da PUC Minas, ... Milton Campos e pós graduado em direito notarial e registral pelo CORI MG Também, é membro ...
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Acórdão Nº 0066351-65.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 06-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS NOTARIAIS GRATUITAMENTE À PARTE HIPOSSUFICIENTE. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENSÃO DE REFORMA – CABIMENTO. O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ABRANGE OS DOCUMENTOS DE NATUREZA REGISTRAL E NOTARIAL, ALÉM DE QUALQUER OUTRO NECESSÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... INTERDIÇÃO ... ABRANGE OS DOCUMENTOS DE NATUREZA REGISTRAL E ... NOTARIAL, ALÉM DE QUALQUER OUTRO ... -
Regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre serviços notariais e registrais do Município de Curitiba
... 1. Especialista em Direito Tributário, Direito Processual Civil e Direito otarial e Registral. Mestrando em Direito do Estado ... 2. ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL ... 2.1. Natureza jurídica da ...
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Referências
... Direito Notarial e Registral: homenagem às Varas de ...
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A obrigatoriedade das disciplinas no ensino jurídico do sistema do common law: Elementos para uma comparação
O ensino do direito é de fundamental importância tanto à previsibilidade operativa de um ordenamento quanto à sua capacidade de superar os desafios postos pelas transformações do homem e da sociedade. Nesse sentido, cada sistema jurídico enfrenta o dilema entre tradição e transformação mediante o estabelecimento de um conjunto de temas considerados fundamentais à sua essência. Diante da crise do...
... Resumo 12 O ensino do direito é de fundamental importância tanto à ... 1 Pós-doutorando em Direito Notarial e Registral pela Universidade de Coimbra. Doutor ... -
Teoria Geral dos Registros Públicos
... ça no registro, o que abrange o objeto do direito ... * Leandro Borrego Marini e Gabriela Nassar ... qual o título ingressa na Serventia registral imobiliária para qualificação e registro. A ... notarial e de registro, de acordo com a Lei n. 8.935, de ...
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A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia
O objetivo do presente trabalho é estudar a importância da regularização fundiária urbana em relação às políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua eficiência quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, utilizando-se, como método primário, o dedutivo. Justifica-se o presente estudo, pois as políticas...
... , como, também, à sua regularização jurídica, social e registral ... 3.3 O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA ... As ... Especialista em Direito Notarial ... -
Apresentação
... Direito" Notarial e Registral, pela dedicação na divulga\xC3" ...