direito processual civil comentado
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O julgamento antecipado parcial do mérito e suas implicações na coisa julgada
Opinião: Julgamento antecipado parcial do mérito e suas implicações
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe, em seu artigo 356, a ... O artigo 975 estabelece que o direito de rescindir uma decisão transitada em julgado ... pelo STJ, de modo a evitar o tumulto processual decorrente de inúmeras coisas julgadas e, ... Código de Processo Civil comentado. São ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102720920214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0810272-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: AMARO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: Lindolfo Gomes Cabral Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800060-76.2021.4.05.8002 - 7ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE....
... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado ... do que estabelece o Código de Processo Civil, especialmente porque: ... "a probabilidade ... ória" (Novo Código de Processo Civil Comentado/Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart ... b) Ou por ausência de interesse processual, fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC; c) ... -
Justiça digital e o futuro da competência territorial
O presente artigo tem como objetivo principal relacionar a implementação do juízo digital com a competência territorial. Considerando os efeitos que a tecnologia ocasionou nos hábitos hodiernos, bem como a compreensão que o estudo do direito se compreende dentro de uma ciência social, é fato que o avanço tecnológico proporcionou alterações no meio jurídico. Assim, é inegável que atualmente o uso...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Professor Adjunto de Direito Processual Civil da UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro ... Código de Processo Civil Comentado ... 18 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... -
Das Nulidades no Direito Processual do Trabalho
... central da declaração das nulidades, tanto no Direito Processual Civil como no Processual do Trabalho, é a existência de prejuízo (pas de ... p. 359 ... Op. cit., p. 282 ... Código de Processo Civil comentado e legislação processual extravagante. 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p ...
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Das Nulidades no Direito Processual do Trabalho
... central da declaração das nulidades, tanto no Direito Processual Civil como no Processual do Trabalho, é a existência de prejuízo (pas de ... Op. cit., p. 282 ... Código de Processo Civil comentado ...
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Das Nulidades no Direito Processual do Trabalho
... central da declaração das nulidades, tanto no Direito Processual Civil como no Processual do Trabalho, é a existência de prejuízo (pas de ... Op. cit., p. 282 ... Código de Processo Civil comentado ...
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Intervenção de Terceiros nas Ações Coletivas
Objetiva-se analisar o tema da intervenção de terceiros nas ações coletivas, verificando a compatibilidade ou não de cada forma de intervenção: oposição; nomeação à autoria; denunciação à lide; chamamento ao processo, assistência e amicus curiae. Ao examinar o chamamento ao processo, será apresentado um trabalho sobre o litisconsórcio. Serão explicadas, também, as espécies de assistência e o...
... sujeito alheio à relação jurídica processual originária ingresse em processo já em ... (individual) alheio para excluir o direito de autor e réu, pleiteando o direito ou coisa ... @Conclusão ... O Código de Processo Civil, no capítulo IV do livro I, dispõe sobre a ... Código de processo civil comentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2008 ... THEODORO ... -
Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... já visto, inclusive, o regramento processual (aspectos processuais) segue a mesma lógica ... título executivo com a certificação do direito material (processo de conhecimento), seja para a ... Da reconvenção no Direito Processual Civil Brasileiro ... São Paulo: Saraiva, 1983, p. 91 ... ário: “Na hipótese do dispositivo comentado, até tem sentido usar a expressão por conta do ...
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Referências
ALMEIDA, Gregório Assagra. Direito Processual Coletivo: um novo ramo do direito ... Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Atlas, 2015 ... FERREIRA, ...
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A execução nas ações coletivas: um debate sobre sua efetividade sob a ótica do novo ordenamento processual civil
O presente artigo tem por objeto tratar da execução de sentença nas ações coletivas a partir das recentes mudanças no ordenamento jurídico processual e como estas repercutiram em um dos momentos processuais menos estudados pelos operadores do direito. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à relevância da execução no cenário atual, no que tange à concretizaçã
... em um dos momentos processuais menos estudados pelos operadores do direito. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais ... Código de defesa do Consumidor comentado ... -
Vantagens da produção antecipada da prova sem urgência
Naiara Insauriaga: Vantagens da antecipação da prova sem urgência
O novo Código de Processo Civil trouxe inovação quanto à produção antecipada ... Diferente do CPC-73, o novo Diploma Processual trouxe a possibilidade da produção antecipada ... por aquele que pretende pleitear algum direito em juízo, como também por quem pretende apenas ... Novo código de processo civil comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015 ... -
Decisão da Presidência nº 174946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2019
... DIREITO AO NÃO COMPARECIMENTO RESULTANTE DA PRERROGATIVA ... NOS GRAUS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL (CPC, ART. 448, I, e CPP, ART. 206) ... 448, I, do Código de Processo Civil, que desobrigam o depoimento do ora paciente, na ... SOUZA NUCCI (Código de Processo Penal Comentado, p. 506, item n. 33., 13ª ed., 2014, ...
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Decisões Monocráticas nº 174946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2019
... DIREITO AO NÃO COMPARECIMENTO RESULTANTE DA PRERROGATIVA ... NOS GRAUS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL (CPC, ART. 448, I, e CPP, ART. 206) ... 448, I, do Código de Processo Civil, que desobrigam o depoimento do ora paciente, na ... SOUZA NUCCI (Código de Processo Penal Comentado, p. 506, item n. 33., 13ª ed., 2014, ...
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Efetividade da tutela jurisdicional e o direito fundamental à prova no novo cpc
O presente estudo busca refletir sobre a efetividade do direito fundamental à prova à luz do Novo Código de Processo Civil, tomando como indicativos para tal aferição as noções de descoberta da verdade no processo e de livre convencimento motivado. Nesta mesma linha, aproveita-se para examinar a prova testemunhal com a introdução da possibilidade do cross-examination e também a prova pericial...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 11. Volume ... RIGHT TO PROOF IN THE NEW BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE RULES ... Luis Alberto Reichelt ... Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p ... -
Exercícios prácticos
... EXERCÍCIOS PRÁTICOS ... 1. DIREITO PENAL ... 1.1. Fontes, princípios e ... GABARITO COMENTADO – EXAMINADORA ... A) Sim, de acordo com a ... de concessão do sursis processual, que, embora previsto e disciplinado na Lei ... do Instituto de Criminalística da Polícia Civil, descobriu-se que Tício estava tentando apenas ...
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Regime processual da ação direta no direito brasileiro
... do Consumidor, seja o modelo de intervenção criado pelo Código Civil, que também pode ser tratado como chamamento do segurador – é a ... 06; NERY Jr., Nelson; NERY, Rosa M. de Andrade. Código Civil Comentado ... 9ª ed. São Paulo: RT, 2012, p. 467; DIDIER Jr., Fredie. Regras ...
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Estabilização, imutabilidade das eficácias antecipadas e eficácia de coisa julgada: uma versão aperfeiçoada
Este artigo tem por objetivo um estudo analítico do conceito de estabilização da tutela antecipada antecedente, introduzido pelo CPC/2015. Será feita uma análise das diversas correntes doutrinárias para, posteriormente, haver a defesa de que a estabilização implica tão somente na imutabilidade das eficácias antecipadas, bem como as consequências desse posicionamento
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Professor de Direito Civil e Processual Civil da mesma Instituição de ... Comentado. STRECK, Lênio Luiz; CUNHA, Leonardo José ... -
Publicidade dos Atos Processuais versus Sigilo: Análise Jurídica do Levantamento do Sigilo nas Investigações da Operação Lava Jato
Tendo em vista a amplitude do debate a respeito da publicidade do conteúdo das interceptações telefônicas realizadas no âmbito da Operação Lava-Jato, este artigo se propõe a apresentar uma análise do princípio constitucional da publicidade do processo aplicado ao caso concreto.
... Bacharel em Direito Especialista em Direito Público (Instituto ... investigação criminal ou instrução processual penal diante de ordem judicial, a Lei 9.296/96, ... civil: teoria geral e processo de conhecimento. 7. ed ... Código de processo penal comentado. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 22-23 ... 4 ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... á o destino da relação jurídica processual ... No nosso sentir, provas são os instrumentos admitidos pelo Direito como idôneos, a demonstrar um fato ou um ... O Código de Processo Civil não define o conceito de prova, apenas no art ... Código de Processo Civil comentado. 3. ed. São Paulo: RT, 1997. p. 611 ...
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Execução em face da Fazenda Pública
... Fazenda Pública as pessoas jurídicas de direito público interno: A União, os Estados, os ... FAZENDA PÚBLICA - PRAZO PROCESSUAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazos previstos no ... por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em ... Código de Processo Civil comentado ...
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Bibliografia
ABELHA, Marcelo. Manual de Execução Civil ... Rio de Janeiro: Forense, 2006 ... ________ ... São Paulo: Universitária de Direito - LEUD,1974 ... ALEXANDRE DE PAULA. O Processo ... Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 3. ed. 2ª tiragem. São Paulo: Max ... Código de Processo Civil Comentado. Rio de Janeiro: J. Kofino, 1974, t. IV ...
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Acórdão nº 1.0000.20.476528-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXIGÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. NEGATIVA DA EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. PROVA DIABÓLICA. PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PEDIDO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA...
... (MOACYR AMARAL SANTOS, Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 20. So Paulo: Saraiva, 1999, ... (Manual de Direito Processual Civil comentado. Salvador: Juspodivm, 2018. p. 610). Em ... -
Acórdão nº 1.0000.20.476528-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXIGÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. NEGATIVA DA EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. PROVA DIABÓLICA. PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PEDIDO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA...
... (MOACYR AMARAL SANTOS, Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 20. So Paulo: Saraiva, 1999, ... (Manual de Direito Processual Civil comentado. Salvador: Juspodivm, 2018. p. 610). Em ... -
Referências
... teoria retórica da norma jurídica e do direito subjetivo. São Paulo: Noeses, 2014 ... ALEXY, ... Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 62, pp. 57-60, maio 2008 ... Doutrinas Essenciais Novo Processo Civil. São Paulo: RT, 2018 ... MACHADO, Hugo de ... Novo Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev., atual. São Paulo: Editora Revista ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... No Processo Civil, o art. 319 do CPC traça os requisitos da inicial. Dispõe o referido ... NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado ...