direito sucessório do conjuge
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Separação de fato e a perda da qualidade de herdeiro (parte 1)
Separação de fato e a perda da qualidade de herdeiro (parte 1)
... “Art. 1.830. Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo ... -
A sucessão do companheiro (no vigésimo aniversário do Código Civil de 2002): notas sobre sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro
... Professor Auxiliar (concursado) de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica do ... sumular não era o do direito sucessório : ele não cuidava de herança aberta em favor do ...
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O companheiro como herdeiro necessário.
“O objeto do nosso trabalho é a comparação do direito sucessório do companheiro com o do cônjuge, sempre tendo como norte a Constituição Federal, por ser esta a lei de maior importância em um ordenamento jurídico e pelo motivo de ter reconhecido a união estável como entidade familiar, logo, razão não há para que os direitos entre companheiros e cônjuges não sejam equiparados. Busca-se neste...
... sociedade de fato e, com isso, tinha direito à parte do patrimônio que adquiriu durante a ... Civil de 1916 não previa o direito sucessório do companheiro. Tal direito somente foi ... -
Decisão monocrática Nº 53730 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-06-2022
... ção Federal explicitados no recurso e o direito decorrente ... Assim, sobre o tema, não há ... patrimonial não influencia o direito sucessório do cônjuge/companheiro, que será sempre ...
- Processo nº 2000.002.021819-8 de Décima Oitava Câmara Cível, 24 de Enero de 2006
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Da sucessão legítima: da vocação dos herdeiros legítimos
... reservatários, que são aqueles que têm direito a uma quota-parte da ... 1. As codificações ... entanto, para o exercício do direito sucessório do descendente é necessário o prévio ...
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Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... e como instrumento de planejamento sucessório” (GIRARDI; MOREIRA, 2019, p. 630) ... O ... um pouco além o Código e não deixar o conjuge desamparado, quando a herança deva ser deferida ... -
Mudar o regime sucessório vigente no Brasil é urgente (parte 2)
Mudar o regime sucessório vigente no Brasil é urgente (parte 2)
... A solução encontrada hoje no direito sucessório brasileiro admite que o cônjuge, ou o companheiro, que viveu ... -
Fundamentos da sucessão legítima
... 3. A sucessão dos descendentes e o direito real de habitação do filho órfão portador de ... ão ordinária disciplinar o fenômeno sucessório conforme os valores constitucionais ... De ...
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A sucessão do cônjuge e seus aspectos relevantes
Opinião: A sucessão do cônjuge e seus aspectos relevantes
A alteração no tratamento do direito sucessório do cônjuge é uma das maiores ... -
Bibliografia
... Direito de Família. vol. 18 (arts. 1.591 a 1.710) ... In: direito sucessório em perspectiva interdisciplinar. Coords.: ...
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A rigidez do regime sucessório do cônjuge sobrevivente: necessidade de ampliação da autonomia na sucessão entre cônjuges
... Autonomia do cônjuge no direito sucessório: flexibilização da proibição genérica aos pactos ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
“ ... quando o nosso Direito dá as costas à realidade, a realidade se vinga ... inconstitucionalidade no tratamento sucessório diferenciado com que são contemplados os ...
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Do direito das sucessões
... sucessório ... A propriedade é um direito real que, em regra, possui caráter ...
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Do direito das sucessões
... qual o herdeiro pode demandar o reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou de parte dela, contra quem, na ...
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Decisões Monocráticas nº 18896 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
... SUCESSÓRIO LEGAL ... RESERVA DE PLENÁRIO ... SÚMULA ... , que impugna acórdão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o ...
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Decisão da Presidência nº 18896 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
... SUCESSÓRIO LEGAL ... RESERVA DE PLENÁRIO ... SÚMULA ... , que impugna acórdão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o ...
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Acórdão nº REsp 898294 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL E TRIBUTÁRIO. INVENTÁRIO. TAXA ... , por direito próprio e não sucessório, ao cônjuge viúvo. Precedentes ... 3 ...
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Sentença nº 1000697-41.2023.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... que consta como dependente habilitada ao direito à pensão por morte a esposa B. F. S ... fundadas dúvidas acerca do direito sucessório do cônjuge sobrevivente e da existência de ...
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A dignidade do companheiro na partilha da herança
Tese de repercussão geral do STF, transitada em julgado em 2018, mudou em definitivo o papel vexatório que a lei impusera ao sucessor em união estável.
... muito se int ensifica, no âmbito do direito das sucessões, com o c odex vi - gente, ... ; no oitav o, acres- centou um direito sucessório (em rela ção à lei anterior), prevendo o ... -
Morte individual, morte coletiva: um ensaio
... Professor da Faculdade de Direito da UFPR. Pós-doutor em Direito pela Università ... critério para estabelecer o direito sucessório do cônjuge sobrevivente (CC, art. 1.830); é ...
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Acórdão nº 1.0188.17.013352-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DO ART. 617, DO CPC - NOMEAÇÃO DE EX-CÔNJUGE - COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO - NÃO ENQUADRAMENTO DO INVENTARIANTE NOMEADO NA ORDEM LEGAL - NOMEAÇÃO DO GENITOR DA FALECIDA - RECURSO PROVIDO.1. O art. 617, II, do Código de Processo Civil, estabelece a ordem de preferência para o exercício da...
... 69-TJ, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1 Vara Cvel da comarca de Nova Lima, que, nos ... -
Acórdão nº 1.0188.17.013352-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DO ART. 617, DO CPC - NOMEAÇÃO DE EX-CÔNJUGE - COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO - NÃO ENQUADRAMENTO DO INVENTARIANTE NOMEADO NA ORDEM LEGAL - NOMEAÇÃO DO GENITOR DA FALECIDA - RECURSO PROVIDO.1. O art. 617, II, do Código de Processo Civil, estabelece a ordem de preferência para o exercício da...
... 69-TJ, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1 Vara Cvel da comarca de Nova Lima, que, nos ... -
Acórdão nº 2004/0040633-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... O usufruto vidual é instituto de direito sucessório, independente da situação ...
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A União Estável e o Direito de Herança na Constituição Federal de 1988
... da dignidade da pessoa humana aplicado ao direito sucessório (artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal); 1.2.2 O ...