direitos humanos onu 1948
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Acórdão Nº 0020477-14.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-05-2021
... da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos e fundamentais. Os créditos ... ção Universal dos Direitos Humanos de 1948, da ONU), não escapando a Lei 13.467/17 do ...
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Acórdão Nº 0021823-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-11-2022
... HUMANA, ALÉM DE OUTROS DIREITOS FUNDAMENTAIS, COMO O ... DIREITO À VIDA, À ... 1948, NA DECLARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU, ART, ...
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Processo nº 0047197-86.2013.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
... de direito, titular de direitos ... ção Universal dos Direitos Humanos/ONU 1948 – ... art. 25). ...
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Processo nº 0003607-57.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... direitos ... nos/ONU 1948 ... Humanos"/ONU 1948, art. 25 e Constituição\xC2" ...
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Acórdão Nº 0021118-82.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-10-2020
... CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. DIREITOS HUMANOS DO TRABALHO. A Lei 13.467/17 não escapa ... ção Universal dos Direitos Humanos de 1948 da ONU) e viola o art. 7º, II, "e" e "f", e o ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0192105-64.2021.8.19.0001 (Cível), 14-08-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. SAÚDE SUPLEMENTAR. UNIMED RIO. PACIENTE COM UM MÊS DE VIDA, DIAGNOSTICADO COM PNEUMONIA, QUE SE ENCONTRA EM GRAVE ESTADO DE SAÚDE, SENDO INDICADA A INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA PARA APLICAÇÃO DE ANTOBIÓTICO VENOSO E SUPORTE RESPIRATÓRIO COM OXIGÊNCIO, SOB RISCO DE MORTE. RECUSA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. PRETENSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM...
... versal dos Direitos Humanos/ONU 1948 –art. 25 e Constituição ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010087-13.2017.8.19.0067 (Cível), 13-11-2019
SAÚDE PÚBLICA. AUTORA PORTADORA DE DOENÇA RENAL CRÔNICA E DE HIPERTENSÃO ARTERIAL, NECESSITANDO DE TRATAMENTO MEDICAMENTOSO. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBOS OS RÉUS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ESTADO, VISANDO À EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA À DEFENSORIA PÚBLICA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA...
... Universal dos Direitos Humanos/ONU 1948, art. 25 e Constituição da ... -
Festival cultural, projeções em prédios e debates: confira a programação em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos
Em 1948, a elaborao da declarao universal pelos direitos humanos, da ONU, marcou o incio doDia Internacional dos Direitos Humanos, oficializado como data ...
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Acórdão Nº 0020937-88.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
... Os direitos trabalhistas, destinados à proteção do ... 30 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 da ONU), o qual obsta a atuação ...
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Processo nº 0030393-45.2013.8.19.0066 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 20 de Junio de 2017
... direitos ... nos/ONU 1948 ... Humanos"/ONU 1948, art. 25 e Constituição\xC2" ...
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Processo nº 0068010-71.2012.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Octubre de 2017
... direitos ... nos/ONU 1948 ... Humanos"/ONU 1948, art. 25 e Constituição\xC2" ...
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Processo nº 0014622-74.2013.8.19.0212 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 1 de Febrero de 2017
... direitos ... dos Direitos Humanos/ONU 1948 –art. 25). ...
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Redes sociais: a liberdade de expressão e as suas restrições
Cordoni e Costa: Liberdade de expressão e suas restrições
... , tais como: Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948, artigo 19), Convenção ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032690-55.2020.8.19.0203 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032690-55.2020.8.19.0203 Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - réu Recorrido: DOLOR BATISTA GAMA - autor Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0071433-27.2021.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0071433-27.2021.8.19.0001 Recorrente: BRADESCO SAUDE S.A. Recorrido: MILTON ARY MEIER Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CASTELO - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO Pretende a ré a reforma da sentença que a condenou ao custeio do tratamento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0222552-35.2021.8.19.0001 (Cível), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0222552-35.2021.8.19.0001 Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Recorrido: JAIME PEREIRA Origem: 3º Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013532-96.2020.8.19.0208 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013532-96.2020.8.19.0208 Recorrente: MARLON XAVIER DE SOUZA e outra. Recorrido: FIOSAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA OSWALDO CRUZ. Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO MARLON XAVIER DE SOUZA, e ILZA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811906-63.2022.8.19.0038 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0811906-63.2022.8.19.0038 Recorrente: CARLA BARBOZA FIUZA Recorrido: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Origem: 4º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003492-70.2020.8.19.0203 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003492-70.2020.8.19.0203 Recorrente (ré): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Recorrido (autor): LUIZ ANTONIO PINTO DE ALMEIDA Origem: Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... Ciências Jurídicas, v.23, n.1, 2022, p.34-43 ... Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 que, as PcD foram sendo percebida como sujeito de direitos a serem respeitados pelo simples fato de sua humanidade. Nessa Declaração, “todos os ... -
Direito internacional público
... (d) celebração de tratados sobre direitos humanos com o consentimento do Tribunal Penal ... 1948 é um exemplo de jus cogens, uma vez que, ...
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Transexualidade e educação em direitos humanos: trajetórias e conquistas no Brasil
A transexualidade é uma realidade existente em nossa sociedade contemporânea e que ainda sofre com alta carga de preconceito por parte dos setores mais conservadores. Caracteriza-se pela oposição entre identidade de gênero e sexo biológico. Estudos recentes demonstram que a determinação da identidade sexual decorre de critério morfológico, enquanto que o papel do gênero se apresenta como expressão
... Humanos foram construídos historicamente e tem como marco contemporâneo a elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948). Nas últimas décadas, eles foram sendo positivados por todo o mundo, nas mais variadas formas de manifestação. Mesmo com o cenário de avanço ... -
Liberdade, liberdade, abre as asas sobre quem? da declaração de direitos do homem e do cidadão à declaração universal de direitos humanos
Este artigo parte do seguinte questionamento: a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, traz uma ruptura ou um avanço significativo em relação à Declaração Francesa de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789? O recorte feito para análise foi a partir da percepção da repetição, em ambos os documentos, da palavra “liberdade”, comparativamente mais frequente do que os outros grandes...
... Este artigo parte do seguinte questionamento: a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, traz uma ruptura ou um avanço significativo em relação à Declaração Francesa de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789? O recorte feito para ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... tudo aquilo que foi consignado como direitos e objetivos/fins a serem alcançados no texto ... 108 TORRES, Ricardo Lobo. Os direitos humanos e a tributação: imunidades e isonomia. In: ... , a Declaração dos Direitos Humanos de 1948 , restou consagrada a liberdade religiosa, ...
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Liberdade de expressão não é discurso de ódio
Este artigo aborda o direito de liberdade de expressão como direito fundamental exercido sob a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O tema principal é a distinção entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Condutas preconceituosas e discriminatórias não são direito de liberdade de expressão, muito pelo contrário, são práticas atentatórias aos direitos...
... ário, são práticas atentatórias aos direitos fundamentais. O pluralismo não ampara tais ... 2 A primeira geração de direitos humanos, como explicitado acima, surgiu ao lado do Estado ... ção Universal de Direitos Humanos de 1948 (ONU, 1948) 8 também explicitou tal direito ao ...