direitos humanos onu 1948
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Ativismo judicial: afinal, do que se trata?
Ativismo judicial: afinal, do que se trata?
... , com o alargamento das declarações de direitos na Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU (1948) e nas novas Constituições dos países ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... há de se acolher o balanceamento de direitos, conjugando-se o direito às liberdades com a ... -se à Corte Europeia de Direitos Humanos. Então, a Corte concluiu que ela ... ão Universal dos Diretos Humanos da ONU, de 1948, dispôs no art. 19: “ Todo o indivíduo ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... Introdução ... A positivação dos direitos fundamentais ocorre mormente através de sua ... constitucionalmente os seguintes direitos humanos fundamentais: a) vida (Const. Alemã, art ... Declaração Universal de Direito Humanos de 1948 proclama em seu art. 13 que “toda pessoa tem ...
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A importância da solidariedade para implementação da justiça e da sustentabilidade, no Direito Internacional ambiental, baseada na teoria da ecologia integral
O presente trabalho analisa a importância da solidariedade na evolução do direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder uma avaliação sobre em que medida o direito internacional ambiental foi se afastando de um de seus valores originais para a busca da justiça, analisando os percalços em implementar implicitamente ou explicitamente a solidariedade no sistema jurídico...
... no sentido fraternal, cooperativo, nos direitos e nas responsabilidades, entre outros sentidos, ... que a Declaração Universal de Direitos Humanos estabelece em seu artigo 1º que os seres humanos ... e liberdades individuais e coletivas (ONU, 1948) ... Em relação às políticas ... -
As Normas Internacionais de Direitos Humanos e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil
... v. 79. Brasília: TST, p. 199-219, 2013 ... seguintes, em nível global: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Declaração Relativa aos Fins e Objetivos da Organização Internacional do Trabalho (Declaração de Filadélfia, de 1944); Estatuto da Corte ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a lei n. 13.467/2017
... de reconhecimento e proteção aos Direitos Humanos, destacando-se os seguintes, em nível global: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Declaração Relativa aos Fins e Objetivos da Organização Internacional do Trabalho (Declaração de Filadélfia, de 1944); Estatuto da Corte ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a Lei n. 13.467/2017
... de reconhecimento e proteção aos Direitos Humanos, destacando-se os seguintes, em nível global: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Declaração Relativa aos Fins e Objetivos da Organização Internacional do Trabalho (Declaração de Filadélfia, de 1944); Estatuto da Corte ...
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Direito Humanos
... documento é apontado como um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque (A) consolida os direitos ... , pode-se afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 foi fator fundamental para o processo de universalização da noção de ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... , encontra subsídio nos documentos de direitos civis e políticos e aos direitos econômicos, ... e autônomo, distinto dos demais direitos humanos" ... Para que se possa compreender a construç\xC3" ... Bogotá, Colômbia. 1948. Disponível em: ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... revela que embora o reconhecimento da dignidade a todos os seres humanos, com a garantia de liberdade e igualdade entre todos os homens e mulheres, ... de outro, o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, assentou o caráter de universalidade dos direitos fundamentais que são ...
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A aplicabilidade da teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais para a máxima efetivação da dignidade humana
O presente artigo visa desenvolver o tema da aplicabilidade da teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais, no intuito de se compreender o alcance da dignidade humana frente à dinâmica e integração dos direitos fundamentais. Nesse propósito, analisa a importância da aludida teoria a partir da premissa de que os direitos fundamentais compõem um núcleo uno e indivisível, uns necessitando...
... ao longo de seu corpo (com espeque originário nos direitos humanos), congregados ao dinamismo de todo o ordenamento jurídico, requer, para ... a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada pela ONU em 1948, onde são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem ... -
Direitos da Personalidade
... 4 ... TEPEDINO, Gustavo. Direitos humanos e relações jurídicas privadas. In: Temas de direito civil. Rio de ... (Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 10.12.1948) afirma em seu artigo 2. I, que “Todo o homem tem capacidade para gozar ...
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Programa emprega + mulheres: benefícios e desafios para a sua efetivação
... no âmbito laboral para conquistar direitos básicos. Mesmo tendo seus direitos trabalhistas ... Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens e Políticas ... ção Universal dos Direitos Humanos de 1948, assegurando que todos os brasileiros tivessem ...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... ção, sobretudo no que concerne aos direitos trabalhistas ... Nessas circunstâncias, o ... º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos que dispõe que “toda pessoa tem direito ao ... ASSEMBLEIA GERAL DA ONU. (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos ... -
O princípio da proteção integral da criança e do adolescente e seus reflexos no benefício de prestação continuada
... Pós-graduada em Direitos humanos e constitucional pela Universidade de ... ção Universal dos Direitos Humanos em 1948 ... Porém, foi apenas depois de quase ...
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A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... social e a concepção constitucional de direitos fundamentais da pessoa humana (33) ... O ... no reconhecimento universal de direitos humanos e na proteção dos direitos fundamentais, sob o ... dos Direitos Humanos (52) , aprovada em 1948 pela Assembleia Geral da ONU, ao delinear os ...
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Decisão monocrática Nº 1450306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2023
... ção da pena corporal por restritiva de direitos, pois o seu encarceramento resultaria em efeito ... XI da Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU em 1948” (fls. 8-9, e-doc ...
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Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi firmada na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em 1948, ... - Direitos Humanos e Islamismo: diálogos entre a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 e a Declaração de Cairo sobre Direitos Humanos no Islã de 1990
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Alcance e significado do princípio constitucional da presunção de inocência
Alcance e significado do princípio da presunção de inocência
... expresso, através da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que todo acusado deve ser ... , a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948) consagrou o princípio da ... -
A condição jurídica dos 'filhos de criação
Nas questões relacionadas à família, o afeto consubstancia-se num valor jurídico e vetor das relações familiares, notadamente nas relações filiais, em que vem se consolidando o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da paternidade socioafetiva. Entretanto, casos há em que aquele a quem se considera filho não possui vínculo jurídico ou biológico algum com nenhum de seus supostos pais,...
... em face de sua aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações ... Um desses ... -se no grupo elementar de seres humanos em que seus membros inicialmente possuíam laços ... única reconhecida, tal qual se verificou em 1948, na Declaração Universal dos Direitos Humanos ... -
Das pessoas e dos direitos da personalidade
... , tenha-se a ideia de que por trás dessa palavra haverá seres humanos. Quer dizer, estaremos falando individualmente do ser humano nascido com ... Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), é um documento ...
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Direito ao lazer
... em paralelo as questões jurídicas de direitos fundamentais 284 ... Assim sendo, o ... da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948 traz estampado em seu texto o ...
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Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Meio Ambiente de Trabalho Saudável: uma Análise sob a Perspectiva do Assédio Organizacional
... de um patamar civilizatório mínimo de direitos fundamentais previstos nos eixos de proteção, ... internacionais de proteção aos Direitos Humanos", com destaque, sob a perspectiva justrabalhista, \xC3" ... dos Direitos Humanos (14) , aprovada em 1948 pela Assembleia Geral da ONU, ao delinear os ...
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População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... Civil, Acesso à Justiça e Tutela dos Direitos (UNB) e Direito, Racionalidade e Inteligência ... do Campo e Movimentos Sociais), Direitos Humanos e Novos Direitos. Professor Universitário ... ção Universal de Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional dos Direitos Civis e ...