direitos humanos onu 1948
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... , interdependência e inter-relação de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como à necessidade de garantia de que ... o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo” (ONU, 1948, tradução nossa) ... A dignidade da pessoa humana apontada como o ...
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Os Reflexos Prático-Legais da Jornada de Trabalho 12X36 com Advento da Lei n. 13.467/2017 e a Evidência do Pseudo-Avanço
... Direito da UFMG (Qualis A1), Revista de Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe ... 24 da Declaração Universal de Direito Humanos — DUDH (9) , artigo o qual estabelece que toda ... ção Universal dos Direitos Humanos, ONU, 1948 ... 6263.8 - Temáticas do Meio Ambiente de ...
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A paz como direito humano. Desafios para a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável
O presente estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a busca histórica da definição da palavra “paz” e as abordagens distintas do conceito, dependendo do lugar de quem se posiciona, e quais interesses defendam, assim como, a legitimação dos discursos de violência dos regimes políticos totalitários, como garantia da pacificação social. A partir de uma abordagem qualitativa, por meio de...
... -se as medidas, para que os direitos humanos sejam componentes do direito vigente e ... Estabeleceu-se, em 1948, com A Declaração Universal dos Direitos ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... Rights, nos Estados Unidos; a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Em 2009, a Magna Carta foi incluída no Memory of the ... Humanos aprovada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948. A comparação é inevitável, pois ambos os documentos apresentam o ...
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Direitos humanos: Reconhecimento, atentado e efetivação
Resumo: Trata-se de ensaio jurídico destinado à análise de quatro momentos históricos, seja em nível internacional, regional e nacional, com destaque para a aprovação da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homen, da OEA, e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, ambas aprovadas no ano de 1948. Ressaltamos a vigência do Ato Institucional nÀ 5À, o denominadoAI-5, imposto...
... ço Americana dos Direitos e Deveres do Homen, da OEA, e da Declaraço Universal dos Direitos Humanos, da ONU, ambas aprovadas no ano de 1948. Ressaltamos a vigência do Ato Institucional ná 5á, o denominado AI-5, imposto pelo regime militar revolucionário do Brasil, em 1968, que cassou ... -
Acórdão Nº 0029535-84.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... LEGAL E AO CONTRADITÓRIO – DIREITOS QUE SERÃO ... ASSEGURADOS ÀS PARTES NO CURSO DA ... HUMANO DESDE 1948, NA DECLARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS ... DA ONU, ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.932, DE 14 DE MARÇO DE 2023. Regulamenta a concessão do Selo EmFrente, Mulhe
... políticas e campanhas de defesa dos direitos das mulheres, em âmbito municipal, ... estadual ... de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, até o último dia útil do mês de março, na ... ção Universal de Direitos Humanos (ONU, 1948), a Convenção sobre a ... Eliminação de Todas ...
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A Normatividade dos Princípios
... da Constituição significa que os direitos fundamentais, os valores e princípios que ... A afirmação histórica dos direitos humanos ... 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 12 ... Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral da ONU, em Paris. A partir ...
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O universo feminino carcerário brasileiro: dicotomias estruturais, gênero e o patriarcado
O presente artigo tem por objetivo analisar de maneira detida o sistema prisional feminino brasileiro em seus aspectos estruturais e punitivos e como isso reflete na violação aos direitos humanos. Assim, buscou-se confrontar os direitos positivados na Constituição Federal de 1988, na Lei de Execução Penal de 1984, em documentos e tratados internacionais pertinentes ao tema e na jurisprudência...
... e como isso reflete na violação aos direitos humanos. Assim, buscou-se confrontar os ... ção Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), que prevê as regras mínimas para o devido ... -
A atuação do Conselho Nacional de Justiça pela efetivação do direito fundamental ao trabalho decente
... de promover a concretização de Direitos Fundamentais previstos na Constituição de 1988, ... Professora do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes e do Mestrado em ... ção Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que o direito ao trabalho foi alçado, de forma ...
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Os direitos fundamentais ou direitos naturais do homem
... 3.1 OS DIREITOS HUMANOS NAS CONSTITUIÇõES bRASIlEIRAS ... A Constituição de 1946, logo ... Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU) de 1948 ... Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da ...
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A inspeção do trabalho
... ão é promover a Justiça Social e os Direitos" Humanos no trabalho, é também a única institui\xC3" ... ção Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), num momento histórico em que a expressão “ ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... , Direito Ambiental Internacional, Direitos" Humanos, Direito de Integração, Direito Comunit\xC3" ... , proclamada pela ONU em 10 de dezembro de 1948; b) o Pacto Internacional dos Direitos Civis e ...
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Lei de cotas: ação afirmativa para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
... Membro da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SP. Membro do ... do grupo de estudos Empresas e Direitos Humanos na Sociedade da Informação do Mestrado da FMU ... ção Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) é um paradigma histórico de conteúdo ...
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A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
... 2 Os direitos à autonomia e à igualdade vinculam-se à ... da promulgação da Carta dos Direitos Humanos" pela ONU em 1948, entre eles: a não discriminaç\xC3" ...
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Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
... Palavras-chave: Direitos Humanos. Direito Constitucional Comparado ... 1948, em seu artigo 19, prevê que todo ser humano tem ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... SILVA, 2013, p. 54 ... WALLERSTEIN, 2007, p. 73 ... 48 ONU, 1948 ... 250 • CAPÍTULO 9 ... conceito de direitos (como é o caso de inumeráveis cosmovisões de povos e nações indígenas). Isso gera graves ... -
Sistema de Seguridade Social na Oceania
... (1) Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal) ... ão Universal dos Direitos Humanos da ONU(9) (1948), em seu preâmbulo e artigos, assinalam a ...
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Vivemos uma supressão ao direito de defesa no país
Erick Pereira: Vivemos uma supressão ao direito de defesa no país
... Séculos mais tarde, a Declaração dos Direitos Humanos (ONU, 1948), assinada pelo Brasil, ... -
Precarização e exploração do tempo à disposição dos trabalhadores por aplicativos: um debate necessário sobre o trabalho digno
Os trabalhadores por aplicativos, tais como Uber, Ifood etc., são um exemplo da precarização e flexibilização que marcam o trabalho no século XXI. Esses trabalhadores se aproximam da categoria “precariado” definida por Guy Standing, principalmente por estarem ausentes, para aqueles que laboram nas plataformas digitais, as sete garantias relacionadas ao trabalho. Especificamente esses...
... ção, ocorrendo ainda redução dos direitos trabalhistas dos assalariados clássicos ... assim não está colocando todos os seres humanos como protagonistas e destinatários de todos os ... ção Universal dos Direitos Humanos, de 1948, da Organização das Nações Unidas (ONU). No ... -
Direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie
Este artigo, por meio de uma abordagem interdisciplinar, objetiva debater os direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie, ressaltando a relação intrínseca entre violação aos direitos humanos, desigualdades, barbárie e manutenção do capitalismo. Discute as gerações-dimensões dos direitos humanos e as políticas públicas para os direitos humanos da...
... país também é signatário de tratados internacionais que se coadunam a esses temas, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), a Declaração e Programa de Ação de Viena – II Conferência Mundial sobre Direitos Humanos (ONU, 1993) e a Declaração de Durban e Plano de ... -
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Os temas de direitos humanos, como igualdade racial, diversidade ... ção Universal dos Direitos Humanos de 1948, e nos Pactos Internacionais dos Direitos ...
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Aspectos criminológicos sobre a aplicação do princípio da igualdade ante a seletividade do direito penal brasileiro: o preconceito na Lei de drogas
... à parte já estão excluídos em seus direitos. Em todo tempo, são feridos - em sua ... dos Direitos Humanos, em 1948, pela ONU (Organização das Nações ...
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O direito à privacidade no âmbito da globalização
O direito à privacidade é essencial para um convívio social mais ameno. Contudo, a internet, símbolo principal da globalização, limita o escopo desta garantia. A partir de uma breve evolução histórica desse direito e a construção de um conceito inicial associado a importantes decisões judiciais, faremos a conexão entre Direito, internet e globalização. Através do contato entre esses conceitos,...
... ramo jurídico quando se fala sobre seus direitos e limites. De acordo com o livro de Vinícius ... ° da Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU (1948): ... “Ninguém sofrerá ... -
Liberdade
... definitiva com a Delaração Inglesa de Direitos (Bill of Rights) ... Os direitos humanos de ... Declaração Universal de Direito Humanos de 1948 proclama em seu art. 13 que “toda pessoa tem ...