direitos humanos onu 1948
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... Maior pontuao na prova de Direitos Humanos e Cidadania; 57.4.6. Maior pontuao na ... Declarao Universal dos Direitos Humanos (1948). Disponvel em ...
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Violência obstétrica: urgência de regulação legislativa no Brasil
O presente estudo teve como objetivo identificar os meios existentes de proteção à mulher e investigar a real necessidade de regulamentação do combate à violência obstétrica no Brasil. Além disso, buscou identificar as formas de violência contra a mulher e as medidas protetivas, nacionais e internacionais, existentes. Para tal, foram realizadas pesquisas bibliográfica, doutrinária e...
... ção de mulheres a fim de assegurar seus direitos reprodutivos ... Palavras-chave: Violência ... -se por examinar a violação dos direitos humanos e direitos fundamentais das mulheres no momento ... ção universal dos direitos humanos (ONU, 1948) ... Com base na declaração supracitada, as ... -
O princípio da solidariedade
... direitos). 18 A medida é dada pelo “bom pai de ... 1948: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais ...
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Efetividade do direito à alimentação: o que a produção científica nas áreas do direito e da saúde coletiva possibilitam compreender?
A alimentação é um direito humano fundamental, de cunho social e político, cabendo ao Estado garantir sua efetividade e executar medidas de combate à omissão a quaisquer violações. O objetivo do presente estudo foi compreender como a efetividade do direito à alimentação é abordada pela literatura científica, tanto na área do direito quanto na da saúde coletiva. Tratou-se de um estudo com...
... Introdução ... Os direitos sociais são considerados direitos fundamentais ... que publicam sobre os direitos sociais e humanos. Como critério, utilizou-se a presença dos ... da Organização das Nações Unidas (ONU, 1948) 22 e o Pacto Internacional dos Direitos ... -
A questão hídrica nas políticas públicas. Estudo do plano de logística sustentável do tribunal de justiça de pernambuco
As políticas públicas devem ser relevantes para a elaboração e posterior execução das ações das governanças e das demais entidades, no propósito de mitigar os impactos ambientais, dos quais as atividades humanas são preponderantes. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem assumindo iniciativas sustentáveis através do Plano de Logística Sustentável da instituição. Desta forma, o...
... o reconhecimento feito pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização ... com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Resolução 217 A III (ONU, 1948), onde o ... -
Ocupação do espaço urbano pela arte e cultura LGBTQIA+ como mecanismo de luta na garantia de direitos
O trabalho tem como objetivo analisar movimentos artísticos e culturais idealizados e organizados por sujeitos coletivos Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Queer, Intersexo, Assexual e demais orientações sexuais e identidades de gênero (LGBTQIA+) como forma de garantir o direito fundamental e humano à cidade. Tomou como base na construção metodológica uma pesquisa de...
... Elvis Gomes Marques Filho ... Mestrando em Direitos Humanos (PPGD/UFMS), professor efetivo da Universidade Estadual do Piauí (UESP) ... ção e contra qualquer incitamento a tal discriminação (ONU, 1948) ... Revista Direito.UnB | Maio - Agosto, 2022, V. 06, N. 2 | ISSN ... -
Narrativas de Vida de uma Pessoa Transgênera: Cristal Lopez e sua Coragem que vem dos Palcos
Este artigo tem como proposta apresentar as narrativas de vida da militante Cristal Lopez e discutir o papel do discurso como ato transformador e, ao mesmo tempo, revelador das experiências de luta dessa mulher negra transgênera. A metodologia se deu pela análise do discurso e pelas pesquisas bibliográficas que compõem o referencial teórico deste estudo. Palavras-chave: Cristal Lopez....
... Transgeneridade. Direitos Humanos. Narrativas de Vida ... RESUMEN: ... das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948. Como corpus do estudo de caso que pretendemos ... -
A proteção dos direitos à identidade da criança intersexo: um olhar para além do registro civil
Quando uma criança nasce intersexo, demanda análise diferenciada do padrão identitário classificatório sexo masculino-feminino. O presente artigo visa discutir a garantia ao registro civil da criança intersexo na perspectiva do direito à identidade. Metodologia de natureza qualitativa: revisão de literatura, revisão legislativa e entrevista semiestruturada. A tendência da produção científica não...
... Palavras-chave: Direitos Humanos; Direito à Identidade; Intersexo ... Abstract ... When a child ... na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) (ONU, 1948). A preocupação em garantir a efetividade dos direitos humanos (DH) ... -
A (des)regulamentação do teletrabalho no Brasil e suas implicações com o direito à desconexão do empregado
... A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, no ano de 1948, ...
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Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... em normas inter-nacionais como a Declaração dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), adotada pela ONU em 10 de mbro de 1948, e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da ...
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Violação da dignidade humana em face da precariedade do sistema penitenciário brasileiro
O artigo tem como base analisar a precariedade do sistema penitenciário brasileiro frente à violação dos direitos humanos principalmente no que diz respeito à dignidade da pessoa humana. Ao analisar o sistema penitenciário brasileiro, percebe-se que o poder público não investe da forma que deveria, fazendo com que os presidiários não tenham seus direitos fundamentais garantidos. A violação dos...
... ário brasileiro frente à violação dos direitos humanos principalmente no que diz respeito à ... ção Universal dos Direitos Humanos , 1948 ... -
Acórdão Nº 0032582-87.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-11-2020
... Internacional de Direitos Humanos ... necessária a ratificação pelo ... 1948), pode-se a rmar [sic] que ... ambas reconhecem: ...
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Justiça de transição: uma travessia entre a memória e o esquecimento
... para a humanidade, afirmaram-se os direitos humanos como preocupação universal e promessa ... Direitos Humanos (DUDH), adotada na ONU em 1948", da qual o Brasil é signatário desde sua aprova\xC3" ...
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O trabalhador refugiado e a proteção jurídica de não discriminação quanto à origem
... generalizada e violação massiva dos direitos humanos ... Inicialmente a atuação do ACNUR ... Universal dos Direitos Humanos (DUDH) (ONU, 1948) trouxe como elemento norteado da conduta dos ...
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A evolução dos direitos humanos sob os influxos dos processos de globalização (The evolution of human rights under the inflows of globalization processes)
O artigo analisa, inicialmente, as origens da categoria dos direitos humanos na obra de Bartolomé de Las Casas, um dos maiores defensores dos direitos dos índios nas Américas. Em seguida, discute a consolidação dos direitos humanos a partir das declarações de direito da Virgínia e da França, no século XVIII, como sendo um processo de transição da doutrina do direito natural para uma perspectiva...
... 1948 ... Nessa breve análise histórica busca-se identificar o surgimento da temática dos direitos humanos primeiramente na América Latina, por ... -
Breve Análise da Reforma Trabalhista Trazida Pela Lei N° 13.467/17
... , no que diz respeito à garantia dos direitos dos trabalhadores. A metodologia utilizada, foi o ... ão da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) em seu artigo 23.1. De acordo com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000228-58.2019.5.06.0020), 28-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. PORTADORA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. SÍNDROME DE DOWN. MENOR DEPENDENTE DE BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE DA AMS, DA PETROBRÁS. DIREITO À COBERTURA DE TRATAMENTO SOB O ACOMPANHAMENTO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E MÉTODOS QUE ESTEJAM EM LINHA COM A MELHOR CIÊNCIA. A Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) é uma vantagem prevista nos Acordos Coletivos firmados entre a...
... observadas com vistas à proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, a " ... (Declaração Universal dos Direitos Humanos/ONU 1948, art. 25, e Constituição Federal de ... -
Wagner Balera: antes de tudo, um humanista
Teórico prega um novo capitalismo tendo como destinatário o homem em sua dignidade e os direitos humanos em todas as suas dimensões
... ário o homem em sua dignidade e os direitos humanos em todas as suas dimensões ... P ... dos Direitos Humanos, adotada pela onu em 1948: a) manter a segurança, partindo do pressuposto ... -
O acesso à justiça nas organizações sociais complexas como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
O presente artigo visa retratar a importância dos métodos autocompositivos na sociedade contemporânea, tendo em vista que concedem à pessoa a oportunidade de refletir sobre o conflito de interesses e participar ativamente na solução do mesmo, proporcionando uma verdadeira pacificação social. Dentre os novos direitos provocados pela complexidade de relações da sociedade de massa e rede, o...
... Dentre os novos direitos provocados pela complexidade de relações da ... , a fim de que seus direitos naturais, humanos e fundamentais 8 fossem respeitados pelo Estado e ... ção Universal de Direitos Humanos de 1948 ... Decorrente desses movimentos culturais, ... -
Direito internacional e direitos humanos: premissas conceituais e interseções na análise de conquistas e dilemas no século XXI
... 23 Assembleia Geral da ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. "Nações Unidas", 217 (III) A, 1948, Paris, art. 1. Disponível em: http://www.un.org/en/universal-declaration-human-rights/. Acesso em 2 de julho de 2022 ... A tensão entre ...
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Cultural appropriation of minority typical costumes. Globalization, loan or exploitation?
Considering the frantic growth of consumerism due to the globalization, the present work has the goal to briefly analyze one of the aspects of the cultural appropriation, seeing that there is a dispute in order to protect and ensure that another group does not use a certain cultural expression, based on the occurrence of disrespect and intolerance to minorities, mainly in the world of fashion,...
... PALAVRAS-CHAVE: Apropriação cultural; Direitos humanos; Patrimônio cultural; Moda, ... principle of equality, according to Dantas (1948, p. 357-367) the more collectives progress and ... -
The Human Rights between Police and Politics/Os Direitos Humanos entre Policia e Politica.
... os direitos humanos podem ser vistos a partir de uma otica policial, enquanto componentes de um projeto pos-politico consensual consagrado desde 1948 atraves da Declaracao Universal de Direitos Humanos da Organizacao das Nacoes Unidas (5). Nesta hipotese, devemos pensar que os signatarios da ...
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Precariedade e direito à vida: o conteúdo normativo do 'dever de proteção' no comentário geral no. 36 do comitê de direitos humanos da ONU
O presente trabalho busca identificar o conteúdo normativo do dever de proteção à vida no Comentário Geral no. 36 do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Adota-se de uma tipologia compreensiva dos deveres dos Estados Parte, para analisar os componentes do dever de proteção. Recorrendo-se à teoria da justiça desenvolvida por Nancy Fraser, demonstra-se como o Comentário Geral em questão integra ao...
... sistema global de proteção dos direitos humanos deve partir da sua localização na Declaração Universal dos Direitos Humanos— DUDH (ONU, 1948), no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos—PIDCP (ONU, 1966a) e no Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e ... -
Direitos humanos, 'fascismo societal' e crise de confiança e identidade
Direitos humanos, "fascismo societal" e crise de confiança e identidade
... , atribuído a cada ser humano concreto, levando a sério o que foi solenemente incrustado na Declaração dos Direitos Humanos da ONU, de 1948, no sentido de que todos nascem iguais em direitos e dignidade. A dignidade da pessoa humana não é (e não pode ser, num Estado Democrático de ... -
Acrise humana, os refugiados e o panorama brasileiro: uma abordagem teórico prática protetiva de direitos fundamentais
O cenário atual da crise humana constitui um dos sintomas de um paradigma em crise. Neste sentido, compreender o quadro atual, seus protagonistas e arcabouço jurídico protetivo na perspectiva dos direitos humanos se revela como essencial para (re)pensar e (re)construir uma atuação condizente a aliviar a situação de exclusão na qual se encontram milhares de pessoas. Este artigo se propõe a...
... e arcabouço jurídico protetivo na perspectiva dos direitos humanos se revela como essencial para (re)pensar e (re)construir uma atuação ... 30): ... A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 assegura o direito fundamental de toda pessoa de estar livre de qualquer ...