direitos humanos onu 1948
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O direito à privacidade no âmbito da globalização
O direito à privacidade é essencial para um convívio social mais ameno. Contudo, a internet, símbolo principal da globalização, limita o escopo desta garantia. A partir de uma breve evolução histórica desse direito e a construção de um conceito inicial associado a importantes decisões judiciais, faremos a conexão entre Direito, internet e globalização. Através do contato entre esses conceitos,...
... ramo jurídico quando se fala sobre seus direitos e limites. De acordo com o livro de Vinícius ... ° da Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU (1948): ... “Ninguém sofrerá ... -
Liberdade
... definitiva com a Delaração Inglesa de Direitos (Bill of Rights) ... Os direitos humanos de ... Declaração Universal de Direito Humanos de 1948 proclama em seu art. 13 que “toda pessoa tem ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... 1948 constitui o principal marco na proteção da dignidade enquanto núcleo inarredável dos direitos do ser humano. Embora formalmente a Declaração ... -
Algumas considerações sobre o direito da antidiscriminação
... DECLARAÇÃO uNIVERSAL DOS DIREItOS HuMANOS, ONu, 1948 “todos os seres humanos ...
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Discurso de ódio (hate speech) e a liberdade de expressão: uma análise sobre um antigo dilema nas redes sociais
Esse trabalho é o resultado da investigação de como o crescimento das redes sociais na internet catalisou o discurso de ódio e trouxe um novo dilema ao nosso ordenamento jurídico. O presente projeto tem como objeto a discussão entre os limites da liberdade de expressão e o discurso de ódio na internet, demonstrando-se como nestas hipóteses, a noção da liberdade de expressão não poderá deixar de...
... ão, na hipótese de colisão com outros direitos fundamentais ... 1. Delimitando o Discurso ... merecem todas as pessoas enquanto seres humanos e a busca ao Direito à Felicidade.” (MORAES, ... ão Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 1948, no âmbito do direito internacional dos direitos ... -
O princípio da vida e dignidade da pessoa humana - plantar cannabis sativa em residência privada
O presente artigo busca com base nos princípios constitucionais do direito à vida e à dignidade da pessoa humana, falar sobre o plantio da Cannabis Sativa, com o foco para as pessoas que possuem doenças específicas tais como, epilepsia, câncer, HIV/AIDS, Parkinson, etc, nas quais, o uso da cannabis ajuda com o tratamento. Parte-se do ponto que o uso da planta seria a única chance dessas pessoas...
... forma, a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948 em seu art. 1º “Todos ... -
Direitos Humanos
... Sua utilização por textos internacionais, como a Declaração ... Universal dos Direitos do Homem, adotada em 10 de dezembro de 1948 pela Organização das Nações Unidas, justifica-se pela necessidade de pôr em evidência o que há de comum na natureza humana. A última ...
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Tutela possessória e a remoção forçada de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda
Objetiva-se analisar a tutela jurisdicional aplicada às demandas coletivas sobre posse de terras urbanas, preocupando-se em assegurar a aplicabilidade de técnica processual que garanta a não violação de direitos humanos de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda nas hipóteses de remoções forçadas. Assim, demonstra-se a inadequação procedimental do Código de Processo Civil vigente e sugerem-se
... que garanta a não violação de direitos humanos de grupos vulneráveis e famílias de ... ção Universal dos Direitos Humanos (ONU – 1948), como o primeiro documento a reconhecer o ... -
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... foi consolidado por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 (ONU, 1948). A Declaração, apesar de não vinculante, representa importante marco na história de consolidação dos direitos humanos e estabelece, ...
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Estado de insegurança alimentar e o direito humano à alimentação adequada
O estudo trata sobre o direito à alimentação no contexto das dimensões sociais da sustentabilidade. Analisa a fome e a insegurança alimentar como déficits do Estado de Justiça. Expõe algumas posições teóricas sobre a produção e o consumo de alimentos transgênicos e orgânicos. Discute as diversas dimensões do tema a partir das categorias sustentabilidade e sociedade de risco. Aborda, em seguida,...
... artigo 11 do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ... No ... (AA) na pauta de discussões a partir de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos ... ; Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizada em Viena, em 1993 (que reafirmou a ... -
Diferentes, mas iguais: a terceirização no recente julgamento do stf e algumas reflexões a partir de Marcelo Neves
... de 1988 e dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Pode-se ... 25.696/1948, adotou em seu preâmbulo o reconhecimento ao ...
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Ensaio sobre justiça e igualdade: ações afirmativas e perspectivas de John Rawls
Augusto Monteiro Filho: Breve ensaio sobre justiça e igualdade
... A Declaração Universal dos Direitos Humanos, fruto de um pacto consolidado em 1948 no ... -
Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... atestado a possibilidade de seu uso por humanos e verificado as contraindicações e os efeitos ... acesso a tratamento, bens e serviços e direitos do paciente, mas a dimensão moderna do conceito ... Universal dos Direitos Humanos (DUDH) (ONU, 1948), de 1948, em seu artigo 25; a Constituição da ... -
Das insuficiências do discurso dominante à contribuição latinoamericana para a afirmação dos direitos humanos
Em relação à fundamentação dos direitos humanos existe um discurso hegemônico, segundo o qual a sua gênese remonta às lutas políticas burguesas da modernidade ocidental e às respectivas declarações de direitos. A produção do conhecimento no campo dos direitos humanos ecoa uma lógica que pode ser considerada eurocêntrica. Como consequência, os direitos humanos são considerados como produtos da...
... , foi exportada para os demais países do mundo, sob duas formas: primeiro, através da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10/12/1948 e, segundo, por meio de sucessivas legislações domésticas, pelas quais os mais diversos países passaram a reconhecer os direitos humanos ... -
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... tem suas origens no confronto entre direitos da perso-nalidade, como a intimidade e a vida ... ória histórica de violação de direitos humanos, em que a superação de traumas e feridas clama ... Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948, art. XII): “Ninguém sofrerá intromissões ... -
Termo de consentimento livre e esclarecido e responsabilidade civil do médico e do hospital
... e no mestrado acadêmico “Novos Direitos, Novos Sujeitos” da Universidade Federal de ... sua aplicabilidade na pesquisa com seres humanos, nos termos das Resoluções n.º 466/12 1 e n.º ... 1948. Disponível em: ...
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Entraves da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
... Lei Maria da Penha. Direitos humanos. Políticas públicas ... Abstract: ... ção Universal dos Direitos Humanos, de 1948, consolidou a concepção de que toda pessoa tem ...
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Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito
O presente estudo caracteriza-se como pesquisa teórica original, com base em revisão bibliográfica, cujo objetivo reside em propor uma sistematização da literatura a partir da hipótese: o conceito de minorias resulta de uma construção histórico-política-filosófica-social-teórica, cujos elementos basilares derivam de pares-conceituais empregados pelas Ciências Sociais, a saber: o par-conceitual...
... Os Estados modernos instituem os direitos civis, políticos e sociais legitimados pelo ... , que tratam da proteção dos direitos humanos, em geral, e dos direitos das minorias e grupos ... ção Universal dos Direitos do Homem de 1948 apenas irá se reconhecer direitos das pessoas ... -
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... diversos diplomas internacionais de direitos humanos, com destaque para os da OIT e os da ONU ... 1948. 154 ... Por fim, a Hermenêutica Jurídica ...
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Direito Internacional do Trabalho nos Blocos Regionais
... isso, posicionarem-se como sujeitos de direitos e deveres na vida internacional ... No entanto ... saber: Declaração Universal de Direitos Humanos — ONU, 1948; Pacto Internacional de Direitos ...
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A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca da teoria tridimensional do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade 46 ... A IDEIA ... radioativas fazendo com que os Direitos Humanos sejam esquecidos em vista de um problema maior, ... (ASSEMBLEIA GERAL DA ONU, 1948) ... Não só esses artigos, mas todos os ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais ... 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 39 ... 7 ... ção Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948, na qual introduzida a concepção contemporânea de direitos humanos, ...
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Políticas públicas como instrumental de efetivação de direitos culturais
Esta investigação, levada a efeito a partir do método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica, pretende discutir sobre a importância das políticas públicas culturais, dúvida esta que somente teve lugar e questionável sentido na acirrada e dicotômica disputa entre os modelos de gestão liberais e comunitaristas. Instalada a indústria cultural e reconhecidos os direitos culturais em declarações
... , localizando-a nas chamadas gerações ou dimensões de direitos humanos e fundamentais ... 2.1 Políticas Culturais: ter ou não ter? ... No ... , consolidada com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), caracterizada a partir da entrega, pelo Estado, de bens e serviços ... -
Aproteção integral e o princípio do melhor interesse da criança na primeira infância: fomento às políticas públicas no cuidado ao binômio materno-fetal
... ça: de insignificantes a detentores de direitos fundamentais; 3. Primeira infância: a ... A Declaração dos Direitos Humanos (ONU), de 1948 19 , ... estabelecia, em seu ...
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A tutela internacional do meio ambiente: Um contexto histórico
O presente estudo consiste em uma contextualização histórica acerca da proteção internacional do meio ambiente, que perpassa uma análise dos fatores sociais e do conjunto de condições que propiciaram o descobrimento da natureza enquanto um bem essencial para a vida humana e a compreensão de que é urgente protegê-la. O estudo possui caráter qualitativo e a metodologia adotada consiste...
... Palavras-chave: Direito Ambiental, Direitos Humanos, Ecologia, Meio Ambiente ... THE ... ção Universal dos Direitos Humanos 2 de 1948? ... Pois bem, embora não tenha havido ...