direitos humanos onu 1948
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A educação como um direito humano-social-fundamental na jurisdição constitucional aberta
... Cruz do Sul – UNISC e Mestrando em Direitos Humanos na Universidade do Minho em Portugal, sob ... Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948 ... Os direitos humanos, universais e ...
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O Céu Noturno como Patrimônio Cultural
O céu por longas décadas serviu como fonte orientação espacial e de inspiração, gerando questionamentos que precederam o desenvolvimento científico e filosófico. Ocorre que a visibilidade do céu e das estrelas vêm sendo ameaçada pela quantidade de luzes artificiais emitidas pelos seres humanos, causando a chamada poluição luminosa que afeta o desenvolvimento científico e a saúde humana e animal....
... de luzes artificiais emitidas pelos seres humanos, causando a chamada poluição luminosa que afeta ... ônio Público como sendo os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, ... ção Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), quando se refere ao direito à vida e a ... -
A restrição à liberdade de expressão diante dos discursos de ódio e do humor homofóbico contra a comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil o princípio da proporcionalidade
Malgrado a população LGBTQIAPN+ tenha conquistado diversos direitos e garantias fundamentais que se encontram positivados na Constituição Federal de 1988, na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, e protegidos pelas Cortes Superiores, estas pessoas ainda são alvos de discursos de ódio (hate speech) e do humor homofóbico, tendo a sua dignidade humana ferida, vez que a liberdade de...
... árias e mais) tenha conquistado diversos direitos e garantias fundamentais, os quais se ... , na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, e protegidos pelas Cortes Superiores, ... -
Estado democrático brasileiro: aperfeiçoamento do sistema representativo
... os cidadãos brasileiros no gozo de seus direitos civis e políticos, que souberem ler e ... º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU em 1948, que assim dispõe: ...
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Derecho de la cuidad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
El presente artículo tiene como objetivo presentar una investigación sobre el desarrollo del Derecho de la Ciudad y Comunicación Socioambiental. Aquí, este modelo de comunicación está relacionado con el tema Seguridad Alimentaria y Nutricional (SAN) y los alimentos ofrecidos en las meriendas de las escuelas públicas de la ciudad de Porto Velho (Rondônia-Amazônia Occidental-Brasil). Como política...
... Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos ͕͟à ĚĞà ůĂà ... ção Universal dos Direitos Humanos , en 1948, cuyo documento del Brasil es signatario (ONU, ... -
Direito à Alimenta ção e Segurança Alimentar /nutricional: Interfaces Sociopolíticas
... políticas públicas pautadas nos direitos sociais. Tal movimento recebe influência de uma ... o princípio da prevalência dos direitos humanos (art. 4º, inc. II) confere ainda mais força à ... ízes na Declaração dos Direitos Humanos de 1948, passaram a ser conclamados como obrigação ...
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Políticas e direitos para a acessibilidade cultural das pessoas com deficiência
Marcus Aguiar: Acessibilidade cultural de pessoas com deficiência
... das pessoas, como só acontece com as demais espécies de direitos humanos e fundamentais, haja vista as consequências nefastas percebidas ... ), a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotado pela ONU, em 1948, expressamente dispõe em seu artigo 27.1 que "toda pessoa tem o direito ... -
Jornada evolutiva histórica
... ária fez constar na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que: Art. 17.º Como a ... ções da Suíça (1874 com emendas em 1948), Portugal (1911 e 1933), Áustria (1920), ... ós a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948 da ONU em Paris, com previsões ...
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Direitos culturais e desenvolvimento na calha norte do rio amazonas
Motivado pelo anúncio do Programa Barão do Rio Branco (PBRB), que prevê obras de infraestrutura na Calha Norte do rio Amazonas, este artigo examina como a cultura tem sido abordada, ou ignorada, nos planos de desenvolvimento econômico implementados pelo Estado brasileiro desde os anos 1960. Por meio da revisão bibliográfica e documental da trajetória de planificação do desenvolvimento na Amazônia,
... de previstos na septuagenária Declaração Universal dos Direitos Humanos, que os incluiu no rol de direitos humanos fundamentais, ao lado dos ... foi prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que postulou a livre participação da pessoa na vida cultural da ... -
A Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa das liberdades fundamentais
O objetivo deste trabalho é estudar a Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesadas liberdades fundamentais. A Corte e a Comissão de Direitos Humanos compõem o Sistemade proteção dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que sepresta a defender e promover os direitos e liberdades fundamentais nas Américas. A doutrinados direitos humanos na prática internacional, nas
... Desta feita, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, em 10 de Dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento este que, pela primeira vez internacionalmente, determinou noções padronizadas para todos ... -
Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... ção — formal, é bem dizer — dos direitos fundamentais do indivíduo moderno (ou seja, das ... , da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, da assunção do valor da fraternidade, ...
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Brazilia Law and the recognition of the rights of pets in childfree couples
The purpose of this scientific work is to analyze the legal status of pets in our legal system, and verify that it is consistent with the defense of their rights in childfree couples as well as the dispute of such when the breakdown of marriage or stable union occurs. The Civil Code categorizes pets as livestock. In order for these animals to have their due regard, they should be treated as...
... Fundamentação ética dos direitos animais. 2008. ... Disponível em: ... Declaração Universal dos Direitos Humanos ... ONU, 1948 ... -
Direitos humanos e do trabalho: Condições laborais justas nas empresas
... 2.1.1 Direitos Humanos e o direito do trabalho: conceitos e reflexões ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948" (ONU, 1948), ao afirmar o direito à liberdade, à igualdade e à fraternidade de todas as pessoas, estabelece um limite, evitando, assim, a repetiç\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000564-48.2018.5.07.0027), 2019-05-13
... fundamental (Declaração Universal dos Direitos" Humanos/ONU 1948, art. 25 e Constituição da Rep\xC3" ...
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O acesso à justiça como direito fundamental: a desjudicialização para a consecução dos direitos humanos
O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional. Em virtude do perecimento dos direitos materiais o Brasil foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de fornecer aos jurisdicionados um...
... de que o Brasil é signatário, como a Declaração Universal de Direitos Humanos, firmada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948. A nível regional, foi criada a Organização dos Estados Americanos ... Revista Judiciária do Paraná – Ano XVI – n. 22 – Novembro 2021 ... -
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... do Cidadão acabou servindo de base para a Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948. A comparação é inevitável, pois ambos os documentos apresentam o mesmo conceito de que os homens nascem e permanecem livres e iguais em ...
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Da pert inência do marco regulatório de prot eção de dados pessoais na sociedade brasileira
... de governança, conferiu uma série de direitos aos cidadãos e critérios mais restritos quanto ... a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 1948 (ONU. Declaração ...
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Direito e desenvolvimento: uma relação estratégica
Este artigo propõe-se a debater o papel do direito no desenvolvimento das nações. Parte do pressuposto de que o bem-estar, o progresso econômico, a qualidade de vida e o desenvolvimento civilizatório dependem de bases jurídicas seguras e organizadas. O debate está assentado em uma abordagem qualitativa com enfoque interpretativo e compreensivo e em uma pesquisa bibliográfica focada em teóricos...
... do Direito: as leis e a garantia dos direitos fundamentais no século XXI” ... 2 ... , e inspirado em disposições de direitos humanos tais como o artigo 28 da Declaração Universal e 1948 e o artigo 1º de ambos os Pactos de Direitos ... -
Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... ões ambientais, das pesquisas com seres humanos, das experimentações em animais, do início ... ), assim como da Convenção sobre Direitos Humanos e Biomedicina adotada pelo Conselho da ... Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948. 100 Antes de tudo, para elucidar o significado ...
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Igualdade Ou Desigualdade de Gênero: breves comentários acerca da realidade brasileira e norte-americana
Destina-se o presente trabalho a tecer alguns comentários acerca das distorções jurídicas existentes em decorrência da desigualdade de gênero, aqui referentes a homens e mulheres, sendo certo que o tema tem sido estendido para outros grupos da sociedade como gays, lésbicas, transexuais e transgêneros. Todavia, nos ateremos às diferenças entre homens e mulheres, especialmente no que tange às...
... âncias na realização material de direitos. A Constituição Brasileira de 1988, ... artigo 2º da Carta Universal de Direitos Humanos, a Organização Mundial das Nações Unidas, ... DOS DIREITOS HUMANOS – ONU – 10/12/1948 -Artigo 1Artigo 2. 1. Todo ser humano tem ... -
Direito à informação na sociedade em rede
Este artigo buscou refletir a respeito das contribuições das transformações advindas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação e a inter-relação com o direito à informação no cenário democrático, tendo como marco teórico os aportes conceituais de Manuel Castells e Pérez Luño, autores que auxiliam a compreensão da temática. Aliado a esses autores, utilizaram-se marcos legais internacionais...
... direito no sistema interamericano de direitos humanos ... Palavras-chave: Acesso à ... ção Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), além de concretizar a delineação mais ... -
O dever de cooperação internacional na fundamentação dos direitos humanos
A presente pesquisa investiga se existe um dever de cooperação internacional no âmbito da fundamentação dos direitos humanos ou se a colaboração é apenas um ato de cortesia entre os Estados. Este trabalho analisa a teoria dos direitos humanos para verificar se a partir do seu discurso e da sua prática podem despontar argumentos capazes de afirmar tal dever. Por isso, fará uso de uma abordagem...
... Assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, representaria a síntese de um movimento ... 148 Seqüência (Florianópolis), n. 82, p. 146-175, ago. 2019 ... Ademar Pozzatti Junior ... -
Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
... do caso concreto, a prevalência dos direitos econômicos em detrimento de um direito humano ... sul 5 , pode-se afirmar que os direitos humanos não são universais, uma vez que não consegue ... declaração universal dos direitos humanos (1948") não reconheceu explicitamente o direito humano \xC3" ... -
As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
... da pessoa humana e de prevalência dos direitos humanos, edita a nova Lei de Migração (Lei n ... ção Universal dos Direitos Humanos (ONU,1948), que afirma a dignidade inerente a toda pessoa ...
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O princípio da confiança e sua harmonização com o princípio da liberdade de trabalhar: questionamentos sobre a validade da cláusula contratual de fidelização da relação de emprego com previsão indenizatória, nos programas de capacitação ou aprimoramento profissional
... ões laborais, tão acostumada apenas aos direitos consagrados expressamente na legislação ... , é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 1948, ...