direitos humanos onu 1948
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos ... 3. ed. São Paulo: Saraiva. 2003. p. 34. 30. BONAVIDES, Paulo. Do ... ONU em 1945 e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 ... O pós-guerra trouxe consigo, portanto, o ideal de reconstrução ...
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Igualdade e não discriminação no ambiente de trabalho: uma questão constitucional de inclusão (e de proteção) do trabalhador portador de VIH/SIDA
O presente artigo discute a temática da igualdade e da não discriminação no ambiente de trabalho, considerando a demanda do trabalhador com VIH/SIDA, e as possíveis condutas discriminatórias que este possa vir a sofrer. Por meio de uma pesquisa documental e bibliográfi ca, focamos a análise em torno dos briefi ng cases dos trabalhadores portadores de VIH/SIDA abordados pelo Supremo Tribunal de...
... enfrentar constantes violações de seus direitos de cidadão e de trabalhador, desa?ando um ... acórdão da Corte Europeia de Direitos Humanos (caso do joalheiro grego) e do acórdão do ... dos Direitos e Deveres do Homem, em 1948; Declaração Universal dos Direitos Humanos da ... -
Projetos parentais ectogenéticos: da necessidade de limites ao exercício da autonomia no planejamento familiar a partir do uso das técnicas de reprodução assistida
... ética e do biodireito na promoção dos direitos humanos. 3. A concretização dos projetos ... dos Direitos Humanos, organizada pela ONU em 1948, assim como os Pactos dos Direitos Humanos ...
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A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
... o comportamento humano sem o acesso aos direitos básicos, como também a quebra do ... radioativas fazendo com que os Direitos Humanos sejam esquecidos em vista de um problema maior, ... (ASSEMBLEIA GERAL DA ONU, 1948) ... Não só esses artigos, mas todos os ... -
A decência do trabalho
Através dos dados coletados, é possível detectar os esforços de proteção jurídica na América Latina que valorizam a igualdade salarial por gênero e raça
... é a proteção da pessoa e dos inúmeros direitos que formam o patamar mínimo que garanta a ... Os seres humanos são desiguais pela natureza, cada um com suas ... A Declaração dos Direitos Humanos da ONU (1948) prevê a igualdade, de modo que todos os seres ... -
Entre o Pragmatismo e a Solidariedade: uma análise da política externa brasileira para refugiados
... ), pesquisador do projeto de pesquisa Direitos Humanos e Política na ... América Latina ... [S.l.]: ONU, 1948 ...
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A inconvencionalidade da PEC Nº 36/2016 por violação aos direitos de participação política: uma análise das cláusulas de barreira a partir do caso Yatama vs. Nicarágua
O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do desenvolvimento da democracia e dos direitos de participação política, tendo por objetivo principal aferir a compatibilidade da PEC nº 36/2016 (que busca instituir as denominadas “cláusulas de...
... Universidade Federal de Santa Maria e em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande. Professor no curso de Direito da ... na Declaração Universal dos Direitos Humanos – CUDH (ONU, 1948), especificamente no Art. 21, contemplando três apanágios ... O ... -
A cegueira social no Brasil: o trabalho escravo além da privação de liberdade
... A competência para a satisfação dos direitos expressados nas normas referentes aos direitos ... Assim, a imagem de seres humanos negros, em senzalas, acorrentados e açoitados ... dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada em 1948 na Assembleia Geral da Organização das Nações ...
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A sociedade inclusiva: conquista histórica das pessoas com deficiência
... direitos da pessoa com deficiência foi atingido em 2006, ... as ferramentas de acesso aos direitos humanos para esse segmento da população mundial, ... ção Universal dos Direitos Humanos, de 1948, da ONU, os Pactos de Direitos Civis e Políticos ...
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Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã - por Marie Gouze, 'Olympe de Gouges' (1791)
... inspira os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU em 1948, e depois assinada por um número crescente de ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... , no sentido de que todos os seres humanos são dotados da mesma dignidade, noção esta que ... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... ção Universal dos Direitos do Homem , de 1948, 19 no artigo 1º, diz que “todos os seres ...
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Migraões contemporâneas e feminizaão: impactos e desafios para as políticas públicas e para a integraão nas cidades
Consideraões sobre as migraões internacionais contemporâneas, com destaque para sua intensificaão, diversificaão, feminizaão dos fluxos migratórios, num contexto de crise econômica, conflitos e tensões interculturais, o que coloca questões e desafios ao nível científico, social, educacional, às relaões de gênero e das políticas públicas. Com base em aportes teóricos e documentais, pontuam-se as...
... só, responsabilizada por violações de direitos humanos. Contudo, essa condição, em ... Universal dos Direitos Humanos , adotada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU): ... -
Restrições ao acesso à Justiça do Trabalho na lei 13.467/17: o julgamento da ADI 5766/DF e os desafios que permanecem entre o trabalhador e o acesso à justiça
... LXXIV da CF, diicultam a efetividade dos direitos constitucionais e infraconstitucionais do ... restrições, eis que atingem direitos humanos e fundamentais do trabalhador e restringem a ... ção Universal dos Direitos Humanos, de 1948, o acesso à justiça passou a constar do art ...
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Do subdesenvolvimento periférico a um desenvolvimento integrado aos direitos humanos
O presente trabalho teve como suporte temático mais amplo a discussão entre Estado, Constituição e Desenvolvimento. Assim, a problemática da pesquisa delineou-se em torno de diferentes compreensões de desenvolvimento, uma delas levando à manutenção do subdesenvolvimento latino-americano e brasileiro, e outra, presente no texto constitucional brasileiro de 1988, apontando para a necessidade de...
... difundidos pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), entidade criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, buscando tabular políticas públicas para a região, no intuito de romper o subdesenvolvimento e a dependência, coordenados à época pelo ... -
O trabalho rural e a efetivação do trabalho digno no campo: caminhos para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo
Este artigo se concentra no cumprimento do direito constitucional e internacional a um trabalho rural digno e decente e em seu maior desafio, a escravidão contemporânea. Embora exista um forte marco normativo de banimento da escravidão e de suas formas modernas no direito nacional e internacional, as estatísticas mostram uma falta de efetividade dessas regras nas atividades rurais do Brasil. Os...
... uma série de problemas e violações a direitos fundamentais, em especial, a normas de saúde e ... , os direitos fundamentais e humanos dos trabalhadores, de conteúdos irrenunciáveis ... ção Universal dos Direitos Humanos de 1948 (arts. 4º e 5º); a Convenção Suplementar ... -
A tutela jurídica do nascituro: reflexões para a eficácia dos direitos fundamentais
O Direito Civil Brasileiro adota a Teoria Natalista que compreende ser a personalidade e, por consequência, a capacidade transmitida com o nascimento, embora outorgue a proteção dos direitos do nascituro desde a concepção. Deste modo, antes do nascimento - para este diploma com reflexos em outros diplomas legais - o nascituro não é considerado pessoa. A doutrina e, de modo incipiente, a jurisprudê
... trabalho ganhou Menção Honrosa no VII Prêmio Ajuris de Direitos Humanos, edição 2013, por ter sido um dos cinco melhores trabalhos ... dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1948, em seu preâmbulo: “considera que o reconhecimento da dignidade ... -
Igualdade. Transgênero como categoria jurídica
O Brasil é signatário de um tratado internacional que assegura os princípios da identidade e da dignidade humana às pessoas transgêneras. Falta respeitá-lo.
... ídica sujeito de direito , ao elencar direitos fundamentais/humanos, seja na primeira fase – ... Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), bem como dos Princípios de Yogyakarta ... -
A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
... A promoção e a garantia dos direitos humanos — máxime o direito à vida, às ... ão, tendo marco inicial em 10 de dezembro de 1948, quando aprovada a Declaração Universal dos ...
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Referências
... Revista do CNMP: água, vida e direitos humanos, n. 7, Brasília, 2018. Disponível em: ... 1948. Disponível em: ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0008643-34.2018.8.19.0026 (Cível), 10-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME DA MATÉRIA POR FORÇA DO ARTIGO 1.030, II DO CPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. DECISÃO DA EGRÉGIA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA EM QUE APONTA APARENTE DIVERGÊNCIA COM OS TEMAS Nº 128 E N º433 DO STJ. DECISÃO COLEGIADA QUE TRAÇOU UM PARALELO ENTRE...
... direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial ... 1948", art. 25 e Constituição da República, artigo 6\xC2" ... -
Processo nº 0058150-18.2014.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... a atitude da 1ª ré feriu seus direitos de consumidora e lhe gerou ... Humanos ...
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Processo nº 0052471-60.2015.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
... ém cláusula limitadora de direitos, acarretando desvantagens ao ... Humanos/ONU 1948, art ...
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Processo nº 0151902-90.2014.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor e Responsabilidade Civil. Saúde Suplementar. Pretensão Condenatória Em Obrigação de Fazer Cumulada Com Compensatória de Danos Morais, Decorrentes Da Demora, Injustificada, para a Liberação Dos Materiais Necessários para O Êxito Do Procedimento Cirúrgico. Sentença de Procedência Dos Pedidos. Apelação Cível Interposta Pela Ré, Visando À Reforma Integral Do Julgado. 1....
... honra da autora, ou que violasse direitos da personalidade. ... Humanos"/ONU 1948, art. 25 e Constituição\xC2" ... -
Processo nº 0004659-33.2015.8.19.0063 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... direitos: o direito à vida. O réu ... Humanos ...
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Processo nº 0012247-20.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 19 de Abril de 2017
... especial de direito, titular de direitos constitucionalmente ... protegidos. ... Humanos/ONU 1948, art ...