direitos humanos onu 1948
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Ação humanitária e direito à saúde: de onde viemos e onde estamos
Este artigo teve por objetivo identificar pontos de encontro entre ação humanitária e direito à saúde. Para tal, foi realizada busca na plataforma Biblioteca Virtual de Saúde e em publicações do Instituto de Estudios sobre Conflictos y Acción Humanitaria. Também se buscaram artigos diretamente pelo nome de autores consagrados no campo de saúde global. A associação entre ação humanitária e direito
... acesso a tratamento, bens e serviços e direitos do paciente, mas a dimensão moderna do conceito ... Humanitária; Direito à Saúde; Direitos Humanos ... ABSTRACT ... This article aimed to ... Universal dos Direitos Humanos (DUDH) (ONU, 1948), de 1948, em seu artigo 25; a Constituição da ... -
A protecao dos direitos a identidade da crianca intersexo: um olhar para alem do registro civil/The protection of the intersex child identity: a look beyond civil register.
... Humanos e Direitos da Personalidade ... Por fim, foram realizadas entrevistas ... Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) (ONU, 1948). A preocupação em garantir a efetividade dos direitos ...
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Direitos Humanos
... (Juiz de Direito – TJM/SP – VUNESP – 2016) A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi adotada em 10 de dezembro de 1948. A seu respeito, assinale a alternativa correta. (A) Dada sua correlação com os direitos naturais, houve grande consenso em torno do ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014847-80.2020.8.19.0202 (Criminal), 18-08-2022
DIREIRO DO CONSUMIDOR. SAÚDE SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE. BENEFICIÁRIO, MENOR DE IDADE, DIAGNOSTICADO COM EPILEPSIA DE DIFÍCIL CONTROLE, MIOPATIA, DIMINUIÇÃO DE ACUIDADES VISUAL E AUDITIVA, ALÉM DE SUSPEITA DE DOENÇA MITOCONDRIAL. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FACE DE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE. PRETENSÃO DE COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR CONSISTENTE EM TERAPIA DE...
... cláusula leonina, lesando os direitos do aderente, que tem em seu ... benefício a ... (Declaração Universal dos Direitos Humanos/ONU 1948, art. 25 e Constituição da República, ... -
Processo nº 0018216-24.2013.8.19.0042 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível e Recurso Adesivo. Relação de Consumo. Plano de Saúde. Negativa de Autorização e Custeio Dos Serviços de Home Care e Do Serviço de Ambulância Utilizado Pela Autora. Sentença de Procedência Parcial. Recurso Da Ambas As Partes. 1. Questão Relativa À Prestação Dos Serviços de Home Care que Perdeu O Objeto. Parte Autora que Não Necessita Mais Do Serviço. 2. Alegação que Não...
... de direito, titular de direitos ... (Declaração Universal dos Direitos Humanos/ONU 1948 –art. 25). ... -
Acórdão nº 2010/0077189-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da Pessoa (Declaração Universal dos Direitos Humanos⁄ONU 1948 – art. 25), e a prática ...
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Saúde e narcóticos ecológicos: agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
A presente investigação trata do tema da segurança alimentar e da utilização de agrotóxicos no Brasil. O uso da expressão Narcóticos Ecológicos é proveniente de uma análise crítica da autora indiana Vandana Shiva. A abordagem justifica-se por ser um tema que tem provocado discussões fervorosas no mundo todo e, igualmente, contribui no sentido de abrir margem para uma discussão sensível e complexa
... Direitos Humanos (Mestrado e Doutorado) da Universidade ... circunstâncias fora de seu controle (ONU, 1948) ... No mesmo sentido, no Brasil a Lei n ... -
Os princípios informadores do Direito do Trabalho
... do Direito do Trabalho voltado para os direitos individuais ... Rodriguez salienta que "o ... é a ação mais violenta aos direitos humanos de que se possa ter notícia e faz tabula rasa da ... Em 1948, a ONU promulga a Declaração Universal dos ...
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O debate internacional e global sobre ética e a inteligência artificial: potenciais reflexos no poder judiciário brasileiro
... de racionar criticamente como seres humanos. É sempre bom lembrar que um dos pais fundadores ... Geral da sua Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. No caso do continente europeu, ...
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A a relativização da penhorabilidade salarial e o instituto da desconsideração da personalidade jurídica nas demandas trabalhistas em atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana com aplicabilidade recíproca
O presente estudo buscou examinar na seara trabalhista os padrões legislativos de aplicabilidade do instituto da desconsideração da personalidade jurídica e (im)penhorabilidade do salário em respeito ao princípio basilar da dignidade da pessoa humana. Preliminarmente, foi estabelecido a conceituação do princípio ora citado, sob a premissa de subsidiar compreensões sobre sua aplicabilidade, relevân
... Sensu em Gestão Avançada de Recursos Humanos pelo INPG – Instituto Nacional de ... , professor e conferencista sobre Direitos Humanos e Sociais. Atualmente consultor jurídico ... (ONU, 1948) ... A mesma declaração, traz “Artigo 1° ... -
Assentamentos irregulares em Curitiba/PR: a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
Os problemas que envolvem assentamentos irregulares estão associados a uma multiplicidade de direitos reconhecidos tanto no âmbito internacional como nacional, e sua integração reflete a sociedade complexa que se vivencia. Ao adentrar no regime jurídico de planejamento urbano de Curitiba/PR, busca-se estudar a relação que existe na normativa entre a moradia digna e a proteção ao meio ambiente....
... ão associados a uma multiplicidade de direitos reconhecidos tanto no âmbito internacional ... pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) de ... Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948 ... Disponível em: ... Acesso em 25 de novembro de ... -
Introdução ao direito de família
... direitos humanos – 8 A família brasileira após a ... Organização das Nações Unidas (ONU) de 1948 proclamou a igualdade de direitos entre homens e ...
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O Código Florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal: a consolidação do retrocesso socioambiental
... de impedir que sejam relativizados direitos fundamentais. O voto em questão, ao invés de ... a defesa do meio ambiente e dos direitos humanos ... À luz do exposto, entende-se que o STF, ... 1948. Disponível em: ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... textos internacionais, especialmente da Declaração dos Direitos Humanos de 1948 e dos Pactos Políticos e Sociais da ONU de 1996, tomou como fonte ...
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Direitos humanos das mulheres e interseccionalidades: a importância de uma abordagem antiracista e feminista para compreender a violência feminicida contra mulheres negras
... A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, representou um marco na defesa da dignidade humana no mundo. Fruto do póssegunda guerra mundial, a Declaração ... Periódico do Núcleo de ...
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Dignidade da pessoa humana
... , no sentido de que todos os seres humanos são dotados da mesma dignidade, noção esta que ... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... ção Universal dos Direitos do Homem, de 1948, 148 no artigo 1º, diz que “todos os seres ...
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Referências bibliográficas
... Meio ambiente do trabalho. Revista de Direitos Difusos, São Paulo, v. 3, n. 15, p. 1.971-1.979, ... Direitos humanos em um contexto de desigualdades. São Paulo: ... Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: ...
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TRT de Mato Grosso reconhece uso do nome social em processo
TRT de Mato Grosso reconhece uso do nome social em processo
... ém consagram princípios relativos aos direitos humanos no sentido de as pessoas serem livres e ... ção Universal dos Direitos Humanos (ONU/1948) e da Declaração Americana de Direitos e ... -
Dignidade da Pessoa Humana
... da livre iniciativa, na Declaração dos Direitos Humanos e nas imunidades e privilégios do ... ção Universal dos Direitos do Homem , de 1948, 21 dispondo de uma dignidade ontológica. O ...
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A (Im)Possibilidade do Refúgio Ambiental a Partir de uma Análise Hermenêutica
Os deslocamentos provenientes de questões ambientais sempre existiram. Entretanto, a crise ambiental que paira sobre todo o globo faz surgir para o direito internacional uma forte preocupação com os chamados migrantes ambientais. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo verificar, a partir de uma análise hermenêutica a possibilidade da concessão do status de refugiado aos migrantes...
... com as questões humanitárias e com os direitos humanos aumentaram e fizeram com que a ONU ... que viesse ao encontro dessas questões, em 1948 a ONU estabeleceu a Declaração Universal de ... -
Não há justiça sem Deus
... ça sem Inteligência, sem Amor, sem Direitos e Deveres Humanos” ... Quem teria dito ... 1948) 8 , encontramos: “todos os homens nascem ...
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O direito ao esquecimento como um direito humano por excelência
... A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS HUMANOS – 2. O DIREITO À PERSONALIDADE – 3 ... ção Universal de Direitos Humanos de 1948 27 , no preâmbulo ... 23 Para Maria Celina, ...
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A (des)regulamentação do teletrabalho no Brasil e suas implicações com o direito à desconexão do empregado
... A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, no ano de 1948, ...
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Prefeito de coalizão: análise dos efeitos na esfera local
As coalizões governamentais são formadas e alteradas pelos chefes do Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o apoio na legislatura é fortemente evidenciada, fazendo-se necessário uma coordenação excelente entre Executivo e Legislativo para que isso ocorra. Em um sistema presidencialista de coalizão, que é infiltrado em um modelo consensual, as reformas políticas...
... , portanto, que a consagração dos Direitos Sociais como Direitos Humanos Fundamentais ... dos Direitos Humanos – CUDH (ONU, 1948), especificamente no Art. 21, contemplando três ... - Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST