dissidio da construção civil 2011 rj
14946 resultados para dissidio da construção civil 2011 rj
-
Do crime
... , não se caracteriza a responsabilidade civil do Estado. Precedentes. (AI 463531 AgR, ... Sua construção conflita com o princípio da taxatividade, que ... apelo especial com fulcro em suposto dissídio, se este não restou devidamente demonstrado nos ... Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 01/02/2011) ... · Excludente de ilicitude e atenuante da ...
-
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a ... Sustentou, por fim, a ocorrência de dissídio jurisprudencial ... A parte recorrida ... 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0007492-48.2011.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível ... e da fundação (preparo) para construção do andar superior (objeto de partilha) de uma ...
-
Sistema de garantias salariais
... 7º, IV, CF/88), a Lei n. 12.382, de 25.2.2011, trouxe curiosa regra: a autorização ao Poder ... ça normativa, resultante de processo de dissídio coletivo envolvente a sindicato de trabalhadores ... com o armazém (ou ente semelhante) é civil e não pode autorizar interferência no âmbito ... a um processo mais amplo de construção da integralidade humana do adolescente, em ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil não define o conceito de prova, apenas o art ... Luiz Carlos Gomes Godoi – DOE 18.1.2011") ... “Produção de prova. Configuração \xE2" ... da Alemanha (BVerfG) sobre a construção, naquele país, do princípio da ... Em muitos casos, no Dissídio Individual do Trabalho, é decisiva, senão ...
-
Direito Previdenciário
... ção de representantes da socie-dade civil e do governo, o Conselho Nacional de Previdência ... 2011" – CESPE) Assinale a opção correta com refer\xC3" ... , apurada conforme a lei salarial ou dissídio da categoria (note que o erro da assertiva está ... construção de usina hidrelétrica na região amazônica for ...
-
Acordão da , 09-11-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS. QUINTOS. SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. MANUTENÇÃO DA FORMA DE REAJUSTE ATRELADO AOS AUMENTOS DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA ATIVA. PORTARIA 474/87-MEC. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO POR ATO ADMINISTRATIVO. VALOR NOMINAL. REAJUSTE GERAL. ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO EM VIGOR. DIREITO...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... ESPECIAL ... PREJUDICIALIDADE DO ALEGADO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DEFICIÊNCIA ... DAS RAZÕES DO ... assumidas na execução da obra de construção do Centro ... Operacional e Administrativo de ... n°s 335/2011/DHMS/CONSU/PGF/AGU e 349/2011/DHMS/CONSU/PGF, ... -
Acordão da , 30-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSTRUÇÃO DE TÚNEL DO METRÔ. RESTRIÇÕES À PROPRIEDADE. INDENIZAÇÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. AUSÊNCIA. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL....
-
Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERESSE DE AGIR. ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO DE 2º GRAU EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto...
-
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 412 do Código Civil de 2002 não é aplicável às causas ... de trabalho ... "), nada importando que o dissídio venha a ser resolvido com base nas normas de ... 479-60.2011.5.04.0231, determinando que seja aplicado como ... A construção de uma matriz jurídica adequada à massividade ...
-
Instituições Trabalhistas, Discurso e Direito: o Papel do (de um) Jurista na Renovação da Jurisprudência Brasileira
... laboral proteger o trabalhador, a construção das normas visa a assegurar ao homem que trabalha ... civil e da sociedade política" e, de modo ... que só refluiria no período 2003-2011. Com o crescimento de 28,68 milhões de empregos ... No processo de dissídio coletivo, pôs em dúvida a legitimidade dos ...
-
Acordão da Primeira Seção, 24-03-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. SOCIEDADES SIMPLES NO REGIMELIMITADO. QUADRO SOCIETÁRIO COMPOSTO POR MÉDICOS. RECOLHIMENTO DOISSQN PELA ALÍQUOTA FIXA. REGIME DO ARTIGO 9º, § 3º, DO DECRETO-LEI406/1968. SERVIÇO PRESTADO EM CARÁTER PESSOAL E EM NOME DASOCIEDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDO.1. O cerne da questão reside na...
-
Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 284DO STF. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA EPASSIVA. CONDOMÍNIO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOSAUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL. DEMONSTRAÇÃO.
-
Acordão da Primeira Turma, 25-04-2022
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA N. 283/STF. CONSÓRCIO CONSTITUÍDO SOB O REGIME DA LEI N. 6.404/1976. FIGURAÇÃO NO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS.AP
-
Introdução
... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... º e 7º, da Lei de Introdução ao Código Civil, que, com a Lei n. 12.376, de 30.12.10, passou a ... o tema da interpretação, construção e integração do direito constitucional. Lembra ... (2011) ... 44) súmula n. 6, TRT/sC — Contribuição ...
-
Seção I. Da locação em geral
... Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais: a) as locações: 1. de ... de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, ... ART. 2º DA LEI Nº 8.245/91. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO ESPECIAL ... MARCELO LIMA BUHATEM – Julgamento: 30/03/2011 – QUARTA CAMARA CIVEL.DIREITO CIVIL E ...
-
Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO ART. 10 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO AO LAUDO DO PERITO OFICIAL. JAZIDA MINERAL. EXPLORAÇÃO SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO ... JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. AGRAVO ... da servidão todos os trabalhos de construção, manutenção, reparação e ... fiscalização ... centavos) atualizada até outubro de 2011. Como, na partilha dos bens deixados ... pelo ... -
Acordão da Segunda Turma, 29-03-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 11 DA LEI8.429/92. NÃO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO,POR MOTIVOS PESSOAIS. POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DEADVOCACIA PARA DESEMPENHAR AS MESMAS FUNÇÕES. DESNECESSIDADE DECOMPROVAÇÃO DE DOLO ESPECÍFICO E DE DANO AO ERÁRIO, NA HIPÓTESE.DOLO GENÉRICO....
-
O méto do bifásico de arbitramento da indenização por danos morais nas relações de consumo
... Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Professor de Direito Civil (Escola ... Importância na construção de um modelo adequado na realização do direito ... Especial 959.780/ES, em 26 de abril de 2011. Antes, a mesma Terceira Turma da Corte, nos ... Dano moral. Quantum indenizatório. Dissídio jurisprudencial. Critérios de arbitramento ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000567-23.2022.5.00.0000)
... autos nº 1004876-67.2021.5.02.0000, Dissídio Coletivo de Natureza Econômica, com fundamento ... , na dicção do artigo 122 do Código Civil. Nesse sentido, o entendimento da maioria dos ... , DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS NO ESTADO DE SÃO ... Dora Maria da Costa, SDC, DEJT de 29/04/2011; TST-RODC-1870/2002-000-15-00.4, Rel. Min ...
-
A Primeira fase (Judicium accusationis)
... já previsto no Código de Processo Civil e já extensamente aplicado, por analogia, no ... a exata contribuição de cada um na construção delitiva ... 2.15.1 A natureza jurídica da ... pelas partes e pelos juízos em dissídio, desde que, no caso destes, não concordem, de ... Precedente citado: HC 172.382-RJ, DJe 15/6/2011. HC 152.527-MG, rel. Min. Og Fernandes, julgado ...
-
Da organização sindical
... “nº 9: O dissídio coletivo não é meio próprio para o Sindicato ... empresas e sua sede, o nome, idade, estado civil, nacionalidade e residência dos respectivos ... Data: 12/05/2011) ... Art. 535. As Confederações ... ex.: trabalhadores de fundação, construção civil, hidráulica e carpintaria, cujo objetivo ...
-
Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ANÁLISEDE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade,omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, nãoservindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
-
Acordão da Segunda Turma, 19-10-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIACIVIL DO DISTRITO FEDERAL. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. ELIMINAÇÃO DOCERTAME. SUBJETIVIDADE DOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO EDITAL. ALEGADAOFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. SÚMULA 284/STF. INEXISTÊNCIA.INCONFORMISMO. INFRINGÊNCIA AOS ARTS. 267, I, E 295, I E PARÁGRAFOÚNICO, II, DO CPC/7
-
Animais
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... Alega o recorrente, além de dissídio jurisprudencial, violação dos arts. 1.333, ... 0412083-92.2011.8.19.0001 – APELAÇÃO – 1ª Ementa DES ... apartamento, mercê, em especial, de construção" pretoriana, que tem ajuizado o fato mais em funç\xC3" ...
-
Decisao Nº 8073393-66.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
... , em sua obra Curso de Direito Processual Civil: teoria da prova, direito probatório, ações ... de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, ... tese recursal que serve de base para o dissídio jurisprudencial não foi examinada pela Corte de ... do Consumidor, 3 ed, São Paulo: Atlas, 2011, p. 104: ... Para garantir ao consumidor ...