distrato modelo
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... exigência de utilização de uniforme, vestuário definido segundo modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores aplicados a determinada ... na inovação ao dispor sobre a possibilidade de haver o seu distrato. Em razão disso, entendemos que o legislador foi muito feliz em valer-se ...
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Contratos em Espécie
... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ... De acordo com o ... 381 do Código Civil ... IV - Pelo distrato ou rescisão do contrato : o distrato é o desfazimento do contrato ...
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Acordao N° 1293389 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação. Ação de obrigação de fazer. Contrato de prestação de serviços de radiologia e diagnóstico por imagem. Devolução de equipamentos médicos. Ônus da prova. I - a prova documental demonstra que o hospital-réu intencionou somente a compra da bomba de infusão de contraste, bem como que houve o efetivo pagamento do preço. Ii - as autoras não provaram o fato constitutivo do seu direito...
... 19175373) e a Cláusula 3ª do Distrato" previu ... “[ ... ] 3.1. – As condições gerais da presente rescisão s\xC3" ... a pretensão das apelantes-autoras, não discrimina com marca e modelo ... os equipamentos que seriam utilizados para o trabalho pactuado ... -
PORTARIA Nº 6.662, DE 31 DE MAIO DE 2021
... ções relativas à contratação de energia de reserva e aprova o modelo do Contrato de Uso da Energia de Reserva - CONUER. REN 376/2009 Estabelece ... DSP 3755/2009 Homologa, nos termos do Anexo, o modelo de distrato ao Contrato de Constituição de Garantias de Pagamento - CCG, constante ...
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PORTARIA Nº 6.702, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
... ções relativas à contratação de energia de reserva e aprova o modelo do Contrato de Uso da Energia de Reserva - CONUER. REN 376/2009 Estabelece ... DSP 3755/2009 Homologa, nos termos do Anexo, o modelo de distrato ao Contrato de Constituição de Garantias de Pagamento - CCG, constante ...
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Acórdãos nº 0062864-49.2010.8.26.0576 de 11ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... ão de franqueadora, bem como que foi pactuado o distrato amigável da avença Descabimento Ônus probatório ... falhas, por parte da franqueadora, na condução do modelo de negócio contratado Ausência de demonstração de ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... modelo de emprego herdado da primeira revolução industrial. Por isso que “a ... No âmbito do contrato de emprego, a resilição bilateral ou distrato não tinha previsão legal e era rara a demanda judicial sobre o tema 1219 ...
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Contratos com características específicas
... de trabalho deverá ser firmado por prazo determinado, conforme Modelo I, constante da Resolução Normativa CNIg n. 104/2013, que atualmente ... ção, se houver, ou no interregno entre os períodos, caso ocorra distrato, nos termos da Lei, comprometendo-se a contratante a comunicar o fato, em ...
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Direito Civil
... modelo societário ... (E) Na interpretação das normas relativas à ... 474); C: incorreta, pois nesse caso configurou-se o distrato, que é a resolução bilateral do contrato. Nessa hipótese, as duas ...
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Decisão monocrática Nº 60496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2023
... 02), acompanhada do CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO da Reclamada e distrato (doc. 03 e 04) ... Após regular instrução, foi proferida ... O ACÓRDÃO REPETIU UM MODELO DE ‘PRECONCEPÇÃO DE NULIDADE’ DO CONTRATO PELA SIMPLES CONCEPÇÃO ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº 10.216/2001) exige um laudo médico ... paga em contrato de compra e venda de imóvel em razão de distrato extrajudicial. Além de pedido de pagamento diferido da taxa judiciária, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08093373220204058300), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0809337-32.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: RECIFE PREFEITURA e outros ADVOGADO: Rafael Gomes Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COVID-19. RESPIRADORES...
... respiradores pulmonares, motivo pelo qual se procedeu ao distrato amigável da avença, sem a verificação sobre a utilidade/necessidade de ... , ter a Secretaria de Saúde do Município recebido oferta de um modelo de ventilador pulmonar em início de produção e em processo de ... -
Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... O modelo demonstra que o intercâmbio de informações promovido pela tecnologia ... , muito embora desde 2019 também lhe apliquem as regras da lei do distrato. Por esta razão, a crítica manifestada 74 ... quanto à ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... O modelo demonstra que o intercâmbio de informações promovido pela tecnologia ... , muito embora desde 2019 também lhe apliquem as regras da lei do distrato. Por esta razão, a crítica manifestada 74 ... quanto à ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... em breve relatório do registro de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento 63/17 da CN-CNJ. Como tal modelo deixa em aberto ... Vide a seguir item 13.3.6.14, sobre o distrato e dissolução da união estável, quando a questão da facultatividade é ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9809 do Mato Grosso do Sul, 28-12-2018
... Nota Fiscal do Produtor, modelo 4, nas hipóteses previstas no art. 37 do Anexo ... XV - Das Obrigações ... RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA): EXTINCAO/DISTRATO: ... 54557745 BENEDITO NAVES DOS REIS NETO EIRELI, SOCIEDADE ANONIMA ...
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Acórdão nº 0010827-58.2019.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - EXCEÇÃO ARGUIDA EM DEFESA – ACOLHIMENTO – EXERCÍCIO DE POSSE PELA REQUERIDA COM ANIMUS DOMINI POR MAIS DE DEZ ANOS – ARTIGO 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC– SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.Evidenciado nos autos que a soma da posse exercida pelo réu/apelado resulta em mais de 10 (dez) anos, cabível o...
... , adquiriu imóvel enquanto integrava quadro societário da empresa Modelo Factoring – Fomento Mercantil Ltda., sendo que, no ano de 2011, os os decidiram pelo distrato social, oportunidade em que o bem passou a ser de propriedade exclusiva do ...