modelo escritura distrato
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... desfazimento do contrato, seja mediante distrato, seja por meio de resolução contratual motivada ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... do contrato, seja por meio de distrato, seja por meio de resolução contratual motivada ... se sua satisfação se desse na data da escritura. § 1º Neste caso, o adquirente será tido, para ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... XI - contrato social, acompanhado de seu distrato, e, quando for o caso, ata de assembleia geral e ...XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... III - ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro ... por instrumento particular ou por escritura pública e suas alterações poderão ser ...X - o distrato social sem a declaração da importância ...
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Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... Nacional de Empresas - CNE, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro ... por instrumento particular ou por escritura pública e suas alterações poderão ser ...X - o distrato social sem a declaração da importância ...
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Contratos em Espécie
... se transfere mediante o registro da escritura no Registro de Imóveis (art. 1.245). . 1.2 .... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA . Cláusula ..... . ... por comum acordo entre as partes (distrato). . MODELO DE ARRAS . COMPROMITENTE: Glauco ...
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Advocacia extrajudicial
... feitos de forma extrajudicial, mediante escritura pública. O procedimento é admitido desde que .... 4.7 Distrato . Distrato é o desfazimento de um contrato. .... MODELO DE DISTRATO . Pelo presente instrumento ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 7. Art. 13. A escritura pública pode ser retificada desde que haja o ..., da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil. . Art. 58. O ... mesmo lote, mediante apresentação do distrato assinado pelas partes e a comprovação do ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... necessários para a lavratura da escritura de emancipação e sua posterior qualificação ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento n. 63/17 da CN-CNJ. Como ... Vide a seguir item 13.3.6.14, sobre o distrato" e dissolução da união estável, quando a quest\xC3"...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
..., a boa-fé aponta “um standard ou modelo comportamental pelo qual os participantes do ... é a bilateral, também conhecida como distrato, em que ambas as partes concordam com o fim da ...ódigo Civil, a sua celebração reclama escritura pública. Com efeito, se após a celebração da ...
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DECRETO Nº 57651, DE 19 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.726, de 18 de Julho de 1965, que Dispõe Sobre os Serviços do Registro do Comercio e Atividades Afins, e da Outras Providencias.
...ção, de fusão, de dissolução ou distrato e de liquidação das sociedades comerciais ... a sociedade tiver sido constituída por escritura pública, suas alterações e distrato deverão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. ... Bardavira e sua esposa, consoante escritura de compra e venda, datada de 05 de agosto de ...Assim, por distrato ou porque outra unidade teria sido destinada aos ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
...NAB PARTICIPACOES LTDA. - DISTRATO SOCIAL DATADO DE. 02/06/2011. ALTERACAO: ...DE ESCRITURA DE INVENTARIO E PARTILHA DE BENS. EM RA-. ZAO DA ...DA ALTERACAO: 423711/21-0 - ACA-. DEMIA MODELO LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / TITULAR /. ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... e familiares e comemoraram, fizeram o distrato do imóvel alugado, tiraram os filhos da escola, ...escritura, que ao sopro do criador concebeu sua obra prima ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA C.C. CANCELAMENTO DE REGIS-TRO DE ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... compra e venda de imóvel em razão de distrato extrajudicial. Além de pedido de pagamento ...
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Acordao N° 1403522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Processo civil. Civil. Apelações cíveis. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Delimitação de períodos. Distrato. Assinatura de advogado. Escritura pública. Simulação. Falta de comprovação. Tese de nulidade afastada. Imóvel financiado. Quitação geral válida. Revisão da partilha. Desnecessidade. Sentença mantida. 1. Por não exigir o código de processo civil de 1973 a...
...DELIMITAÇÃO DE PERÍODOS. DISTRATO. ASSINATURA DE ADVOGADO. ESCRITURA PÚBLICA. ... bens, bem como do veículo marca Hyundai, modelo HB 20. Ocorre que não prosperando as teses de ... -
Contratos em Espécie
...-dade se opera mediante o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis competente .... Modelo de cláusula de retrovenda . Cláusula ..... . ...381 do Código Civil. . IV - Pelo distrato ou rescisão do contrato : o distrato é o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...érmino da vigência do contrato ou o seu distrato"; (Incluído pela Lei n. 12.395, de 2011). . II \xE2\x80"..., a debênture e o cheque; II – a escritura pública ou outro documento público assinado ...
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Casamento
... conjugal se desfez formalmente por escritura pública ou decisão judicial, colocando fim ao ..., aplicando-se então a regra de que o distrato deve seguir a mesma forma exigida para o contrato ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; . 2. Nome ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... necessários para a lavratura da escritura de emancipação e sua posterior qualificação ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento 63/17 da CN-CNJ. Como ... Vide a seguir item 13.3.6.14, sobre o distrato" e dissolução da união estável, quando a quest\xC3"...
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Negócio Jurídico
..., compra e venda de bem imóvel por escritura pública – comprovação da existência do ... 1916 e promover significativa mudança no modelo metodológico de interpretação jurídica, uma ...PACTUAÇÃO, POR ACORDO DE VONTADES, DE DISTRATO. RECALCITRÂNCIA DA DEVEDORA EM ASSINAR O ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
...modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ... sobre a possibilidade de haver o seu distrato. Em razão disso, entendemos que o legislador foi ... ou da extinção da união estável por escritura pública (atualmente contemplado no art. 733 do ...
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Procedimentos registrais no RTD
... é um instrumento público (como a escritura pública e a procuração pública, por exemplo) .... Distrato . “Acordo entre as partes contratantes, a fim ... 5.452, de 1º de maio de 1943. . O modelo de gestão desde então adotado colocou a ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
...Esse método corresponde ao modelo previsto em lei e informado por diversas ... legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de ... 5.7 DA NECESSIDADE DE DISTRATO DO PACTO ANTENUPCIAL EM FACE DO PRECEDENTE DO ...