Diversões Públicas
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História do futebol e da profissão de atleta
... , nos anos seguintes, aos empregados de farmácias, casas de diversões, casas de penhores e bancárias (1933); aos trabalhadores em transportes ... de futebol as mesmas regras definidas para outras diversões públicas como os teatros e cinemas. As normas, criadas em dezembro de 1928, pelo ...
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 22/1440-0006617-4 Boletim nº 1478/2022 O Diretor-Presidente do Instit
... dependente de PAULO ADALBERTO PINTO DE OLIVEIRA, Comissário de Diversões Públicas - Secretaria ... Justiça e da Segurança/PC, matrícula nº ...
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DECRETO Nº 96894, DE 30 DE SETEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio da Justiça, e da Outras Providencias.
... o exercício da classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão; ... IV apreciar e ...
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Decreto nº 61.123 de 01/08/1967. REGULAMENTA A LEI 4.944, DE 6 DE ABRIL DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A ARTISTAS, PRODUTORES DE FONOGRAMAS E ORGANISMOS DE RADIODIFUSÃO.
... por qualquer outra forma de suas interpretações e execuções públicas, para as quais não haja dado seu prévio e expresso consentimento ... aprovação de respectivo programa pelo Serviço de Censura de Diversões Públicas (SCDP) do Departamento de Polícia Federal: ... I - as ...
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Censura moral na ditadura brasileira: entre o direito e a politica /Moral censorship in the Brazilian dictatorship: between law and politics.
... acadêmicas, na literatura de testemunhos e nas políticas públicas de reparação das violências cometidas neste período. Abundam ... espionagem, polícia política, censura da imprensa, censura de diversões públicas, propaganda política e julgamento sumário de supostos ...
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Da improbidade e suas congêneres
... órios ou dos Municípios, das respectivas autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista ... Posteriormente, o Ato ... ; XVI - exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão; XVII - conceder anistia; ...
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Organização do estado brasileiro
... Refere-se, em síntese, à efetivação das chamadas políticas públicas ... DIFERENÇA ENTRE COMPETÊNCIA MATERIAL ... E COMPETÊNCIA ... diversões públicas e de programas de rádio e televisão; conceder anistia; ...
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Versão original
Lei nº 14.017 de 29/06/2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... III – editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e ... por grupos de empresas, a teatros e casas de espetáculos de diversões com financiamento exclusivo de grupos empresariais e a espaços geridos ...
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O Brasil e sua federação
... ressaltar que o tema da contenda em tela é antigo: terras públicas. O desenlace do litígio, por seu turno, deu-se na esfera institucional ... XVI – exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão; ... XVII – conceder ...
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Liberdade
... ou para proteger a segurança nacional, a segurança ou a ordem públicas, a moral ou a saúde públicas, ou os direitos e liberdades das demais ... a possibilidade de censura prévia nos casos de espetáculos e diversões públicas, de acordo com o artigo 113, nº 9: “Em qualquer assumpto é ...
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Fundamentos da lei de liberdade econômica e seus impactos na regulação publicitária
... § 3º Compete à lei federal: I – regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público informar sobre a ... a possibilidade de censura prévia aos espetáculos e diversões públicas, na dicção do art. 113, n. 9: ‘9) Em qualquer assumpto é livre a ...
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DECRETO Nº 761, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre a Criação, por Transformação, de Cargos em Comissão e Funções de Confiança, Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Justiça e da Outras Providencias.
... - coordenar e desenvolver as atividades concernentes a relações públicas, preparo e despacho do expediente pessoal do Ministro de Estado, além de ... IV - classificar indicativamente as diversões" públicas e os programas de rádio e televisão, de acordo com as resoluç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 765827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2018
... de exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão ... A Constituição ...
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Decisão da Presidência nº 667946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
... de exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão ... A Constituição ...
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nº 93.01.22501-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Septiembre de 1993
AFIXAÇÃO DE PREÇO NA MERCADORIA.1. DE ACORDO COM O ART. 11, AL. C, DA LEI DELEGADA N. 4, DE 1962, ALTERADO PELA LEI 7784, DE 1989, A EMPRESA FICA SUJEITA A MULTA, SE NÃO MANTIVER AFIXADO EM LUGAR VISIVEL E DE FACIL LEITURA, TABELA DE PREÇOS DOS GENEROS E MERCADORIAS OU DIVERSÕES PUBLICAS POPULARES, AINDA QUE A VENDA SEJA A VISTA.2. REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 2, DA LEI 6830, DE 1980,...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... públicas nos palácios da Presidência da República; ... IX - articular-se com o ... o exercício da classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão; ... IV - apreciar e ...
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Censura moral na ditadura brasileira: entre o direito e a política
O presente artigo tem por objetivo analisar o processo de estruturação de um aparato de censura moral durante a ditadura civil-militar de 1964. Por meio da revisão crítica da literatura historiográfica especializada e de uma síntese das principais diretrizes legais sobre o tema, com destaque para o pensamento do jurista Alfredo Buzaid, discute-se o estatuto da censura moral e sua relação com a...
... acadêmicas, na literatura de testemunhos e nas políticas públicas de reparação das violências cometidas neste período. Abundam ... espionagem, polícia política, censura da imprensa, censura de diversões públicas, propaganda política e julgamento sumário de supostos ... -
Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... meios de transporte ou como tração de veículos pelas vias públicas ... Com esse panorama legislativo, pode-se perceber que o Direito ... pelo Presidente Arthur Bernandes, que regulamentava as casas de diversões públicas, o qual, em seu art. 5º, proibia licença para “corridas de ...
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Centralização, Estado Desenvolvimentista e Industrialização: 1930-1964
... Diversões Públicas Imposto cedular sobre a renda de imóveis rurais ...
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Artigos 352 a 371
... l) nos estabelecimentos de diversões públicas, excluídos os elencos teatrais, e nos clubes esportivos; ... m) ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... o de buscar refúgio, sendo a eles garantido o acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa ... ) o papel do poder judiciário na implementação de políticas públicas previstas na constituição e não efetivadas pelo poder público a ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... no item 1.4.2.3 acima sobre a qualificação de pessoas como “públicas” ou “privadas”. Por esse motivo, ao longo do presente trabalho, ... nas manifestações artísticas através da chamada censura de diversões públicas, 31 voltada à vigilância das expressões culturais e com o ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... no item 1.4.2.3 acima sobre a qualificação de pessoas como “públicas” ou “privadas”. Por esse motivo, ao longo do presente trabalho, ... nas manifestações artísticas através da chamada censura de diversões públicas, 31 voltada à vigilância das expressões culturais e com o ...
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Decisão da Presidência nº 633888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2016
... à União exercer a classificação para efeito indicativo de diversões públicas e de programas de rádio e televisão ... Sustenta a ofensa ao ...
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Critério temporal e análise de casos concretos
... 387. “TRIBUTÁRIO - ISS - DIVERSÕES PÚBLICAS - FATO GERADOR - ARTIGOS 114 E 116 DO CTN. 1. O fato gerador do ...