documentos impugnacao modelo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001106-26.2020.8.19.0055 (Criminal), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001106-26.2020.8.19.0055 Recorrente (réu): VIA VAREJO (PONTO FRIO) Recorrido (autora): ROSEMAR SOARES SAMPAIO Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de São Pedro da Aldeia - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PEDIDO ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806541-79.2022.8.19.0021 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0806541-79.2022.8.19.0021 Recorrente (autor): ADEMIR DA SILVA SANTOS Recorrido (réu): VIA VAREJO S/A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos termos
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Acórdão Nº 0001592-62.2022.8.16.0204 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-08-2023
... de financiamento de automóvel de marca/modelo FIAT ... /UNO, placas AYU-6B63, ano ... documentos" bancários (cópias e segunda via de documentos) \xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050235-31.2021.8.19.0001 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0050235-31.2021.8.19.0001 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrido: JOÃO ADOLPHO DE ALMEIDA DIAS FERNANDES - autor Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001598-73.2014.5.06.0141), 24-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. MULTA DO ART. 477, § 8.º DA CLT INDEVIDA. SÚMULA N.º 23 DESTE E. REGIONAL. O Pleno deste Tribunal, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Proc. 0000124-68.2015.5.06.0000 (IUJ), resolveu pela prevalência da tese jurídica de que o reconhecimento judicial de diferenças de verbas...
... "Quanto aos documentos relativos aos Espelhos de ponto juntados no ... compensação de horário, de sorte que o modelo adotado, 5x2, encontra-se dentro da legalidade ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018917-30.2021.8.19.0001 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018917-30.2021.8.19.0001 Recorrente: VIA VAREJO S.A. - ré Recorrida: CARLA NUNES DE OLIVEIRA - autora Origem: 6º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0129453-16.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0129453-16.2018.8.19.0001 Apelante: WILLIAM CORREA NETO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Estatuto do torcedor. Cambismo. Art. 41-F da Lei nº 10.671/2003. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta. 1. Crime material que se consuma com a perda patrimonial do torcedor....
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Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... também deverá ser instruída com os documentos necessários e indispensáveis à propositura da ... na data de 13/6/2020, um veículo zero-KM, modelo X-Sport, fabricado pela empresa Gran Mikko Motors ...
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Modelo de impugnação de inventariante
... 5. Assim sendo, conforme o exposto e documentos anexos, requer de V. Exa. a remoção da inventariante, com base no artigo ...
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Modelo de impugnação de inventariante
... 5. Assim sendo, conforme o exposto e documentos anexos, requer de V. Exa. a remoção da inventariante, com base no artigo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... análise dos dados e documentos enviados, sendo que há exigência de carteira de ... -
Acordao N° 1315315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Preliminar de impugnação à gratuidade de justiça rejeitada. Financiamento de veículo. Resilição contratual. De forma verbal. Partes retornaram ao status quo ante. Inexistência de débitos remanescentes. Dano moral não configurado. Despesa decorrente de locação de veículo. Devida. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso...
... , visto que restou demonstrado pelos documentos anexos que os ... requeridos simularam uma ... ano/modelo 2011/2012, placa JII 1581, ainda que este ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803590-42.2022.8.19.0206 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803590-42.2022.8.19.0206 Recorrente: DANIEL CALILE ATALA NETO Recorrido: PORT CELL ELETRO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Origem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SANTA CRUZ - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer do recurso e a...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de ... Arquivo, e dá outras providências. O ...
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Controle de constitucionalidade
... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... ção de memoriais e de juntada de documentos, os legitimados ativos da ação direta de ...
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Modelos da prática cartorária eleitoral
... 1 Modelo de edital de convocação para revisão do ... Documentos" Pessoais: a) b) c) ... Documentos para Comprova\xC3" ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ... , a partir de cuidadosa avaliação dos documentos ... colacionados nestes autos e exame das ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002198-97.2020.8.19.0068 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002198-97.2020.8.19.0068 Recorrente: MARI LANE NEIVA GONÇALVEZ (JG. fls. 262) Recorrido: VIA VAREJO S/A e PANASONIC DO BRASIL LIMITADA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível de Rio das Ostras. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... ção fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz o ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015698-80.2015.8.19.0207 (Cível), 22-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0015698-80.2015.8.19.0207 Apelante: WALDECIR PINTO BELISÁRIO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Estatuto do torcedor. Cambismo. Art. 41-F da Lei nº 10.671/2003. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta e ausência de prova da prática delitiva. 1. Crime material que se...
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Princípios de direito do trabalho
... – as reformas de 2017 não modificaram o modelo de organização sindical no Brasil ... Por ... ocorre na prática e o que emerge de documentos ou acordos, deve-se dar preferência ao primeiro, ...
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Dos Pressupostos Recursais
... forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais; II - transmissão ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Direitos da Personalidade
... ção – de folha 26, anexaram-se os documentos de folha 27 a 148. O processo veio-me concluso ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800483-70.2020.8.19.0008 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800483-70.2020.8.19.0008 Recorrente: SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL SERVIÇOS DE MARKETING LTDA.- ré Recorrida: RAFAEL FRANÇA DE SOUZA - autora Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...