dupla nacionalidade brasil
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Direito Constitucional
... ão de Poderes, direitos políticos, nacionalidade, direitos fundamentais, sociais, da ordem ... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela ... ão e brasileiro, tendo obrigatoriamente dupla nacionalidade ... (B) é brasileiro ...
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Acordao N° 1416959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Compra de passagens aéreas. Nome da passageira divergente. Dupla nacionalidade. Erro material sanável. Negativa de embarque. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade solidária das companhias aéreas. Danos material e moral configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela american airlines, contra sentença que
... NOME ... DA PASSAGEIRA DIVERGENTE. DUPLA NACIONALIDADE. ERRO MATERIAL ... SANÁVEL ... ingressar no Brasil, ela usa o passaporte brasileiro e para ingressar ... -
Direitos da Personalidade
... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... : nome por extenso, naturalidade, nacionalidade, filiação, sexo, estado civil, dia, mês e ano ... Da mesma forma, o brasileiro que adquiriu dupla cidadania pode ter seu nome retificado no ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... Houve críticas iniciais daqueles que não concordaram com a dupla e concomitante função atribuída ao Congresso — a de prosseguir com a ... liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania” (art. 5º, LXXI) (1) ; ... c) “as ...
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Acórdão nº 2007/0036749-8 de T5 - QUINTA TURMA
... países, que teria se utilizado do Brasil como refúgio para evitar a persecução criminal ... b) a dupla nacionalidade de Ernesto e os seus amplos ...
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Quem adquire nacionalidade norte-americana precisa renunciar à brasileira?
Quem adquire nacionalidade norte-americana renuncia à brasileira?
... para destituir cidadão brasileiro de sua condição de nacional do Brasil. Por questão de soberania nacional, a Constituição da República ... dupla cidadania: brasileira, por nascimento, e a estrangeira, por ... -
Organização do estado brasileiro
... que compõem a República Federativa do Brasil. 1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito ... íntese de Pedro Lenza, “a União possui dupla personalidade , pois assume um papel interno e ... ão legislar privativamente sobre nacionalidade, cidadania e naturalização; populações ...
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Os Impostos em Espécie
... de acordo internacional firmado pelo Brasil, prevalecerá o tratamento nele previsto, salvo ... ção, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção ... A norma não se incomoda em permitir a dupla ou a múltipla tributação. Prevê expressamente ...
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Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... , por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil; b) salário mínimo, capaz de ... 60 do texto constitucional ... (1) BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos ... , que percebe os direitos fundamentais sob dupla dimensão, a subjetiva, classicamente adotada, e ...
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Direito Electoral
... No Brasil temos dois sistemas de apuração de eleição: ... estabelecidas, que são: (A) a nacionalidade brasileira, o domicílio eleitoral, a idade ... , para dispor que na ocorrência de pluri ou dupla filiação partidária, serão desconsideradas as ...
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Sentença com número 5057171-88.2023.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 04-07-2023
... Estado de Goiás, verbi gratia: ... DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... reside mais no Brasil. Alegou que seu pai José Raimundo dos Santos ... 4) o nome, domicílio e nacionalidade do proprietário, bem como: ... a) tratando-se de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... a minorias étnicas, sofre discriminação dupla ... 5.7. Comissão Provisória de Estudos ... questões e processos relativos à nacionalidade, cidadania, direitos políticos, garantias ...
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Jurisdição e competência
... ção dos serviços tenha ocorrido no Brasil, pouco importando a nacionalidade das partes. O ... (238) Esse adicional tem dupla finalidade, pois visa reforçar os cofres da ...
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Cbfora
... italiano Emanuel Vignato, que faz o gol do Brasil. O lance imaginrio, mas pode se tornar real em ... A dupla nacionalidade abre uma concorrncia de pases ...
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Acórdão nº 669 de Tribunal Pleno, 29 de Marzo de 1996
... IN0479, EXTRADIÇÃO, PRINCÍPIO DA DUPLA TIPICIDADE ... IN0093, EXTRADIÇÃO, PRISÃO ...
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Acórdão Nº 0055142-57.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-10-2023
... constava sua dupla nacionalidade. Pugna pela reforma da sentença e ... ção de nova passagem área para o destino Brasil/BR, no valor de R$ ... 5.050,93 (cinco mil e ...
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Decisão monocrática Nº 2800 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... a qual declarada a perda de nacionalidade ... Remete ao artigo 966, inciso V, do ... nato na República Federativa do Brasil. E isso se mostra estreme de dúvidas ... de requerer-se naturalização, até mesmo dupla nacionalidade, não implica perda da condição ...
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Acórdão Nº 1643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... 121, § 2º, I e II, do ... Código Penal. Dupla incriminação atendida ... 3. Inocorrência de ... nacionalidade brasileira não se qualifica como causa obstativa ... Brasil a quase 10 anos, tem família e filhos ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... nas aes de ingresso de cocana boliviana no Brasil e seu transporte e revenda em So Paulo para um ... , verificou-se que pessoa de nacionalidade estrangeira, possuindo sotaque espanhol; ... ) no veculo, j no dia 08 fica evidente que a dupla iniciou o retorno para o MT. Tambm no dia 08 ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... qualificada – o cálculo baseado na dupla maioria: maioria dos Estados membros e da ... concedeu, de forma inédita, nacionalidade brasileira às irmãs Maha e Souad Mamo. 4 ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Novarum e a regulação do trabalho no Brasil. Revista eletrônica do Tribunal Regional do ... discriminação em razão do sexo e nacionalidade; os cuidados acerca do ambiente de trabalho e ... , os direitos sociais acabaram presos a uma dupla significação, uma em que verdadeiros direitos ...
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Decreto nº 8.984 de 08/02/2017. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO DE SALÁRIOS, ORDENADOS E OUTRAS REMUNERAÇÕES AUFERIDAS POR MEMBRO DE TRIPULAÇÃO DE AERONAVE OPERADA EM TRÁFEGO INTERNACIONAL, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 2 DE SETEMBRO DE 2010.
... ii.em relação ao Brasil, qualquer pessoa física que possua a nacionalidade brasileira ... 2. No tocante à aplicação do Acordo, a qualquer tempo, por um Estado Contratante, qualquer termo não definido no Acordo ...
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Averbações no registro de nascimento
... írem; a perda ou a retomada de nacionalidade brasileira, quando comunicadas pelo Ministério ... de nascimento); averbação inserindo dupla maternidade ou paternidade ... 10.1 ... e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, que externou “preocupação da magistratura ...
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Agentes públicos
... I – a nacionalidade brasileira; – estrangeiros na forma da lei ... Constituição da República federativa do brasil garante a quatro categorias profissionais o cargo ... afastado do cargo efetivo, recebendo dupla remuneração: pelo mandato eletivo e pelo cargo ...
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Direito Constitucional
... , dispondo que “A República Federativa Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... Só há uma exceção: na hipótese de dupla vacância nos cargos da Presidência e ... íduos, independentemente de sua nacionalidade ou situação no Brasil. Assim, um turista ...