duplicata mercantil cedente
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Acórdãos nº 0011112-18.2009.8.26.0400 de 38ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... duplicata mercantil e declaratória de ... pelo primeiro requerido, tendo como cedente a segunda requerida. Diz que não houve ...
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Da Penhora
... ça lavrarão auto de resistência em duplicata, assinado por eles e pelas testemunhas: uma via ... subjacente à emissão de duplicata mercantil encontra óbice na Súmula n. 7/STJ. Ademais, a ... ão legal que responsabilize o empresário cedente, nem mesmo subsidiariamente ... Todavia, ...
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Acórdãos nº 9250750-88.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... que são apelantes VCD FOMENTO MERCANTIL LTDA e RUBENS HEISE, são apelados ... 2006, com aviso de protesto da duplicata mercantil (nº 010/28, no valor de ... de factoring, que se apresenta como cedente do título, tendo-o levado à protesto ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária ... v ... para fins tributários e de fomento mercantil. Destarte, em princípio, não se lhe aplica a ... de serviços, acompanhada do aceite da duplicata. Assim, o ônus da prova quanto à alegação de ...
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Acórdão Nº 0304730-63.2019.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
... INSURGNCIA DA EXEQUENTE. PRESCRIO. DUPLICATA MERCANTIL. APLICAO DO LAPSO TRIENAL. ARTIGO 18, ... , pelo qual o credor de uma obrigao (cedente) transfere, no todo ou em parte, a terceiro ...
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Acórdãos nº 0011109-63.2009.8.26.0400 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2011
... DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - Duplicata Alegação de que a assinatura ... a protesto de uma duplicata mercantil, valor de R$ 401,50, apresentada pelo primeiro réu, cedente a segunda; que não houve qualquer ...
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Títulos de crédito - teoria geral
... Na duplicata virtual, o fornecedor passa a instituição ... , a Nota Promissória, a Duplicata Mercantil e o Cheque. Referidos títulos possuem ... um direito creditório sem se obrigar o cedente ao pagamento da mesma, respondendo, apenas pela ...
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Procedimentos registrais no RTD
... Arrendamento mercantil ... O arrendamento mercantil ou leasing é ... capacidade das partes para contratar (o cedente é a pessoa que faz a cessão do direito e o ... Duplicata de prestação de serviços ... Título de ...
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Acórdão nº 1.0514.15.002571-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DUPLICATA POR INDICAÇÃO - PROTESTO - NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE - BANCO PORTADOR QUE NÃO TOMA AS DEVIDAS CAUTELAS - PROTESTO IRREGULAR - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO- INDENIZAÇÃO DEVIDA - REDUÇÃO DO "QUANTUM" I-Constando como portador da Duplicata Mercantil por Indicação, conclui-se que...
... que os ttulos de crdito, dentre eles a duplicata, so transferveis por meio do endosso, que torna ... de contrato de compra e venda mercantil ou de prestao de servios, assimilado aos ttulos ... da relao processual, quanto a empresa cedente. - O banco que manda a protesto duplicata, sem ... -
Livro II - Do processo de execução
... -a, por isso, um contrato entre as partes (cedente e cessionário), que manterá a sua eficácia ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II — a es ... crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e ...
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Acórdão Nº 0019575-95.2013.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... se tratava de execuo de duplicata quando, na realidade, o ttulo exequendoconsiste ... de securitizao, e no defomento mercantil (factoring), vlida a clusula de recompra ... (cedente), Valmir Adami e Letcia ...
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Acórdão nº 1.0382.10.015497-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DUPLICATA - ACEITE - TÍTULO CAUSAL - NEGÓCIO JURÍDICO NÃO COMPROVADO - PROTESTO - SACADOR E EMPRESA DE FACTORING - IRREGULARIDADE - RESPONSABILIDADE - PREJUÍZOS CAUSADOS AO SACADO - DANOS MORAIS - RESSARCIMENTO. A emissão lícita de duplicata, título de crédito causal, está vinculada a prévia realização de negócio de compra e venda mercantil ou prestação de serviços apto a
... Factoring e Fomento Mercantil e Banco Bradesco S.A., em virtude de alegado esto indevido de duplicata. A liminar foi deferida em deciso de f. 28, ... -ME contra o autor/apelado, constando como cedente a R.C.S.Factoring e Fomento Mercantil, vencida em ... -
Acórdão nº 1.0607.17.001361-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA 'ULTRA PETITA' - ADEQUAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ENDOSSATÁRIO - TÍTULO TRANSFERIDO A EMPRESA DE FACTORING - RESPONSABILIDADE DA CESSIONÁRIA - EMISSÃO DE DUPLICATA FRIA - NEGÓCIO INEXISTENTE - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM
... sentena, ao argumento de que ao receber duplicata simulada realizou o apontamento, informando a no ... A responsabilidade da empresa cedente evidente, na medida em que emitiu duplicata ... DUPLICATA MERCANTIL. FACTORING. AUSNCIA DE CAUSA DEBENDI. INDENIZAO ... -
Acórdão nº 1.0324.15.007250-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL. DUPLICATA MERCANTIL SEM LASTRO. PROTESTO INDEVIDO. EMPRESA EMITENTE E EMPRESA DE FACTORING ADQUIRENTE DOS TÍTULOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RECONHECIDA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. OCORRÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL ACOLHIDA. - Se o objeto da demanda é a declaração de nulidade de
... a parte apelante, preliminarmente, que a cedente MEGA QUMICA INDSTRIA E COMRCIO EIRELI deve ... que esta protestou indevidamente uma duplicata em seu nome, derivada de dvida no existente ... -
Acórdão Nº 0301531-62.2016.8.24.0028 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... (RU) APELANTE: GPA.-FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (RU) APELANTE: PETROFAB INDUSTRIA E COMRCIO ... ; c) responsabilidade contratual do cedente pelos vcios do negcio; d) inexistncia de dano ... informaes do apontamento: 1) na duplicata n. 006358/1, emitida em data de 2.12.2015 e ...
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Direito Empresarial
... com pena que vede o acesso à atividade mercantil ... (E) Das decisões do plenário das ... ção da cartularidade: protesto da duplicata por indicação – art. 13, § 1º, da Lei das ... No instrumento constou que o cedente responderia pelas obrigações sociais no prazo ...
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Decisao Nº 0000957-80.2021.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 02-06-2022
... e trinta e sete reais), de espécie Duplicata Mercantil por Indicação, livro 601-G, folha ... que disponibiliza, por conta e ordem do cedente (credor responsável pelo título a ser cobrado), ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a escritura ... A substituição do cedente (empregado) pelo cessionário (terceiro) não ... inglês que significa arrendamento mercantil ... Ensina Maria Helena Diniz 171 que o ...
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Questões exame de ordem
... D) Arrendamento mercantil ... A) O devedor ter, há menos de 5 (cinco) ... A) Essa duplicata não aceita não é título hábil para instruir ... ácia decorre da simples assinatura do cedente no anverso do título. D) O direito de crédito ...
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Acórdão nº 1.0471.12.003414-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROTESTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS - DUPLICATAS EMITIDAS SEM LASTRO EM NEGÓCIO JURÍDICO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ENDOSSATÁRIO MANDATÁRIO - RESPONSABILIDADE PELA NEGLIGÊNCIA - Constatando-se que a parte autora fora vítima de protestos indevidos, com base em duplicatas sem comprovação...
... , por conta e em nome da empresa cedente para protesto, agindo regularmente e na forma da ... , ms 08 ano 11, comprovado o lastro da duplicata mercantil; alega que o prprio apelado afirma que ... -
Veículos: Fundamentos Contratuais e Jurídicos
... em Cartório (nota promissória ou duplicata), ou depois de interpelação judicial (art. 525) ... alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio e penhor no Cadastro de ... autônomo de veículo rodoviário (cedente-proprietário) promover a cessão do seu ...
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Acordão da Terceira Turma, 12-04-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE CRÉDITO CEDIDOFIDUCIARIAMENTE AO ARGUMENTO DE QUE O TÍTULO DE CRÉDITO (DUPLICATASVIRTUAIS) NÃO SE ENCONTRARIA DEVIDAMENTE DESCRITO NO INSTRUMENTOCONTRATUAL. DESCABIMENTO. CORRETA DESCRIÇÃO DO CRÉDITO, OBJETO DECESSÃO. RECONHECIMENTO. OBSERVÂNCIA DA LEI DE REGÊNCIA.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
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Tabelionato de Protesto
... do vencimento, saldo devedor, nome do cedente ou credor, motivo do protesto e emolumentos (art ... (número) Duplicata Mercantil R$ (valor) ... (Prenome e ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... no caso de cessão de clientela, em que o cedente se haja obrigado, mediante prestações ... de transporte, boleto de frete ou duplicata de serviço, ou ainda promover ação de ... ário de las mercancias’ [Derecho mercantil, tradução de Felipe de J. Pena, México, Porrua ...