Elementos necessários à reincidência
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Acórdão nº 70085219442 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 29-04-2022
... Dos elementos prospectados nos autos, evidencia-se que, após ... e subordinação, elementos necessários ao reconhecimento do delito associativo ... Reconhecida a compensação entre reincidência e confissão espontânea, a reprimenda se mantem ...
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Acórdão Nº 0013635-65.2018.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 05-12-2022
... REQUISITOS ... NECESSÁRIOS QUE NÃO SE ENCONTRAM PREENCHIDOS ... VALOR DA ... DA BAGATELA. REINCIDÊNCIA QUE DEMONSTRA NÃO SER ... REDUZIDO O GRAU DE ... DEMAIS ELEMENTOS COGNITIVOS. CONJUNTO PROBATÓRIO ... SÓLIDO E ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... que o TCU teria se utilizado de elementos estranhos aos ... autos para fundamentar a ... necessários à construção hermenêutica consistente -, ... VIII – reincidência no descumprimento de decisão do ... Tribunal, no ...
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Decreto nº 86.765 de 22/12/1981. REGULAMENTA O DECRETO-LEI 917, DE 07 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EMPREGO DA AVIAÇÃO AGRICOLA NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Estados, e instruído com os seguintes elementos: ... I - contrato social ou documento ... até 30 (trinta) dias, nos casos de reincidência, por inobservância do disposto nos artigos 6º e ... atos complementares que se fizerem necessários ...
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Relatório e Voto com número 5406710-48.2020.8.09.0036 da 2ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... também a aplicação da reincidência, a qual merece melhor ajuste para ... patamar ... elementos e documentação necessários para a aplicação ...
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Acórdão Nº 0003267-53.2022.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... CORROBORADOS POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS ... INEXISTÊNCIA DE INDICATIVOS DE ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. REINCIDÊNCIA E ... ANTECEDENTES ... RECURSO ...
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Decisao Nº 0503617-92.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-06-2021
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL ART. 33 DA LEI 11.343/2006 E ART. 14 DA LEI 10826/2003 DOSIMETRIA DA PENA IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES PARA LEVAR A PENA A PATAMAR AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI 11343/06 AFASTADA ALEGADO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE DEVIDAMENTE INACOLHIDO COM BASE EM DADOS...
... configurem maus antecedentes ou reincidência, podem ser utilizados para afastar a causa ... recorrer em liberdade contém os elementos necessários para a custódia cautelar, havendo ... -
Sanções tributárias
... premissas, passaremos a apontar os elementos que diferenciam as “sanções” dos ... do agente e todos os requisitos necessários à imputação penal ... O ilícito fiscal é ... condutas tem relevo jurídico: a reincidência genérica e a reincidência específica. A ...
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Acórdão Nº 0002291-77.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... DEMAIS ELEMENTOS COGNITIVOS. CONJUNTO PROBATÓRIO ... SÓLIDO E ... CASO. REQUISITOS NECESSÁRIOS QUE NÃO SE ... ENCONTRAM PREENCHIDOS ... REQUISITO OBJETIVO. REINCIDÊNCIA EM CRIME DOLOSO ... RECURSO PARCIALMENTE ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0068229-72.2021.8.19.0001 (Criminal), 21-06-2023
APELAÇÃO. ART. 180 DO C.P. E ART. 14, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/2003, N/F DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. CRIMES DE RECEPTAÇÃO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECURSO DEFENSIVO (RÉU JONATHAN), SUSCITANDO QUESTÃO PRELIMINAR: 1) DE NULIDADE DO PROCESSO, ALEGANDO AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO VÁLIDO (ART. 226 DO C.P.P.); 2) A ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE, ANTE A AUSÊNCIA DE FUNDADAS
... No entanto, em análise aos elementos constantes dos presentes autos, ... constata-se ... os pressupostos fáticos necessários para ... tanto. De fato, os policiais alhures ... como agravantes da reincidência, óbice expresso no artigo 64, inc. I, ... do ... -
Acórdão Nº 5040367-69.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 18-08-2022
... Penal) quando presentes todos os elementos necessrios priso cautelar, especialmente se ...
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Acordao N° 1741434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Termo de apelação. Conhecimento amplo do recurso. Nulidade posterior à pronúncia. Inocorrência. Sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Inocorrência. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos não evidenciada. Erro/injustiça na aplicação da pena não configurado. Culpabilidade. Vários disparos....
... PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. DIREITO DE ... RECORRER EM ... desde que devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos ... 8. Se o tempo de prisão ... objetivos e subjetivos necessários ... 9. Tendo o agente permanecido preso durante ... -
Processo nº 0062407-30.2017.8.19.0038 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Abril de 2018
... AGRAVANTE ... REINCIDÊNCIA ... probatório ... diversificado ... elementos ... integram, ... elementos necessários a estabelecer o cálculo do ...
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Decreto nº 88.438 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOLOGO, DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
... função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto neste ... os casos de gravidade manifesta ou reincidência" a imposição das penalidades obedecerá à grada\xC3" ... e acompanhadas da indicação dos elementos comprobatórios do alegado ... Art. 45. Os ...
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Decreto nº 88.439 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOMEDICO DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 03 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
... função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto neste ... os casos de gravidade manifesta ou reincidência, a imposição das penalidades obedecerá à ... e acompanhadas da indicação dos elementos comprobatórios do alegado ... Art. 46. Os ...
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Da extinção da punibilidade
... ser considerada para os efeitos da reincidência; ... f) a condenação por delito anistiado não ... privada, deixa de realizar atos necessários ao seu prosseguimento, deixando de movimentar o ... ério Público Federal não identificou elementos suficientes para configurar a tipicidade dos ...
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Acórdão nº 1013215-43.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 13-09-2023
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO – PRISÃO PREVENTIVA – PRETENDIDA REVOGAÇÃO – 1. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP NO DECRETO – IMPROCEDÊNCIA – NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL BEM DEMONSTRADA – FUGA DO DISTRITO DA CULPA POR MAIS DE UMA DÉCADA – GRAVIDADE DO CRIME – INSUFICIÊNCIA DAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO – INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº. 26 DA TCCR/T
... , se ela encontra respaldo em outros elementos de convicção existentes nos autos. Enunciado ... bem como, a indicação do risco de reincidência delitiva. Assim, inexistindo nos autos o laudo ... a unidade prisional dos recursos necessários para o regular tratamento de sua saúde, o art ... -
Acórdão Nº 5000400-78.2021.8.24.0088 do Primeira Câmara Criminal, 29-07-2021
... , invivel a absolvio dos recorrentes.Os elementos acima citados tambm denotam ser acertada ...
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Acórdão Nº 5071625-97.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 19-01-2023
... a persecução penal, a exemplo de reincidência, ainda mais corroborado em todo esse contexto, a ... Penal) quando presentes todos os elementos necessários à prisão cautelar, especialmente ...
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Acórdão Nº 5073458-53.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 19-01-2023
... agente possuir maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou ... Penal) quando presentes todos os elementos necessários à prisão cautelar, especialmente ...
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Acórdão Nº 0025778-48.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 29-05-2023
... DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA ORDEM – ... FUMUS COMISSI ... FILHOS MENORES.REINCIDÊNCIA. ACUSADO QUE JÁ POSSUI ... CONDENAÇÃO PENAL ... AUSÊNCIA DE ... ELEMENTOS PROBATÓRIOS CAPAZES DE COMPROVAR A ...
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Acórdão Nº 0001568-21.2019.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 10-08-2022
... RES FURTIVA ELEMENTOS COLHIDOS NA ETAPA INVESTIGATIVA ... CORROBORADOS ... INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À ... CONFIGURAÇÃO DA EXCLUDENTE DE ... MAUS ANTECEDENTES E ... REINCIDÊNCIA DO AGENTE QUE INVIABILIZAM A FIXAÇÃO DO ... ...
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Acórdão Nº 5000697-92.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 20-02-2020
... ; que o fato de o paciente ser reincidência não é suficiente para a prisão cautelar; que ... ser eventualmente genérica -, na qual elementos concretos, propriamente relacionados a todo o ... ) quando presentes todos os elementos necessários à prisão cautelar, especialmente se ...
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Os requisitos objetivos e os critérios subjetivos estabelecidos pelo art. 527-A do decreto 45.490/2000
... 527, § 7º, do RICMS); d) a não reincidência do contribuinte na hipótese da alínea “a” ... da interpretação e tendo como elementos subjetivos os horizontes culturais do indivíduo, ... sua culpabilidade, com os meios necessários à defesa, envolve o dever da Administração de ...
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Acórdão Nº 5050286-19.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 14-10-2021
... de ser eventualmente genrica -, na qual elementos concretos, propriamente relacionados a todo o ...