Emancipação
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Ensaio Acerca dos Obstáculos Epistemológicos no Ensino Jurídico
O presente estudo propõe uma abordagem crítica frente ao dogmatismo percebido na academia jurídica, na qual é evidenciada uma exacerbada vertente “instrumentalista” na literatura didática (os chamados ‘manuais’), inclusive em obras concernentes às disciplinas propedêuticas, embora as mesmas sejam dotadas de inclinação reflexiva, não obstante seus potenciais de emancipação intelectual, eventuais...
... concernentes às disciplinas propedêuticas, embora as mesmas sejam dotadas de inclinação reflexiva, não obstante seus potenciais de emancipação intelectual, eventuais modificadores da realidade percebida e estudada. Para tal empreitada crítica, o estudo parte da noção de “obstáculos ... -
O estupro como um crime internacional
O estupro e a violência sexual são elementos presentes nos conflitos armados contemporâneos. Para tanto, o Direito Penal Internacional criminaliza essas condutas, as definindo como crimes de guerra, crimes contra a humanidade e até mesmo atos de genocídio, conforme as circunstâncias do caso concreto. O presente artigo visa apresentar quais são os elementos que caracterizam o estupro para fins de...
GÊNERO, SEXUALIDADE E DIREITO: ENTRE VIOLÊNCIA E EMANCIPAÇÃO ... www.unodc.org/documents/congress/background-information/NGO/IDPC/IDPC-Brieing-Paper_Women-in-Latin-America_ENGLISH.pdf>. Acesso em: out. 2016 ... -
Desemprego, juventude e crise estrutural do capital: o precariado na cena contemporânea
Discutir acerca do conceito precariado não é modismo. Trata-se de um debate sobre o entendimento da geopolítica do capital em tempos de crise e de conflito potencial. Com base em autores como István Mészáros (2009), Giovani Alves (2007, 2012, 2013), Mandel (1990) entre outros. Destaca-se que o objetivo deste artigo é refletir sobre a relação entre a expansão do ensino superior, crise estrutural...
... ência que o processo expansionista da educação superior no atual momento histórico mais do que se constituir em uma possibilidade de emancipação humana, encontra-se sob a regência do capital e se transmuta em uma mercadoria barata, de fácil consumo e de pouco conteúdo, e isso se espraia ... -
Ações de retificação de registro civil de pessoas trans: reflexões sobre a experiências do grupo de estudos em direito e sexualidade da faculdade de direito da universidade de são paulo (geds-fdusp)
Este artigo apresenta alguns pontos de reflexão destacados a partir da experiência do Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade (GEDS-FDUSP) no ajuizamento de ações de retificação de registro de pessoas trans na cidade de São Paulo. Em primeiro lugar, apresentamos o grupo, seu trabalho e seus pressupostos. A seguir, apresentamos a linha argumentativa do grupo e, finalmente, os principais...
... GÊNERO, SEXUALIDADE E DIREITO: ENTRE VIOLÊNCIA E EMANCIPAÇÃO ... ao realizar determinado pedido (GALANTER, 1974). Como temos um grande volume de casos, buscamos pensar nos processos não somente no âmbito ... -
Participação e sustentabilidade: reflexões sobre uma pesquisa-intervenção com jovens no semiárido cearense
Participar social e politicamente da vida do país ainda é um grande desafio democrático, principalmente no que se refere à juventude brasileira. Esta pesquisa pretendeu, portanto, compreender a ação de participação social e política de jovens no semiárido, analisando sua relação com a sustentabilidade. De caráter qualitativo, foi desenvolvida entre maio e agosto de 2014, junto a um grupo de...
... e crítica, e que se estruturem em um ideal sustentável e ético de políticas públicas e que estimulem formas mais criativas de emancipação ... Palavras-chave : Juventude. Sertão. Sustentabilidade. Participação. Política Pública ... 1 PALAVRAS INICIAIS ... Diversas ... -
Lgbtfobia e justiça restaurativa
A partir desse trabalho, visa-se, à luz da Criminologia Crítica, a tecer considerações relevantes sobre o papel do direito penal na luta por uma sociedade mais inclusiva. Nessa ótica, busca-se, inicialmente, demonstrar como o princípio de ultima ratio desse ramo jurídico é mitigado. Aponta-se, também, as implicações de utilizar-se e fortalecer um ramo, em moldes neoliberais de atuação, que...
... 99) e permanecem insatisfeitas e sem compreender que a busca por emancipação é incompatível apenas pelo caminho do direito penal ... Ainda assim, possuímos no Brasil um terreno fértil para a implementação de ... -
A autonomia científica do controle abstrato de constitucionalidade e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal
... de Processo Constitucional (assumido pela Ordem dos Advogados do Brasil), o presente trabalho sustentará a tese referente à emancipação do direito processual constitucional abstrato ... Palavras-chave: Controle abstrato de constitucionalidade; Processo objetivo; Autonomia ...
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Reflexões sobre o poder mediadas pelo empoderamento das mulheres na condição de sujeito político
Este artigo tem como objetivo refletir sobre o empoderamento das mulheres na condição de sujeito político, elemento fundamental para sua emancipação e participação ativa na sociedade. Com vistas a alcançar o objetivo proposto, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa de natureza bibliográfica em diálogo com vertentes do conceito de gênero, patriarcado e empoderamento das mulheres. O empoderamento...
... artigo tem como objetivo refletir sobre o empoderamento das mulheres na condição de sujeito político, elemento fundamental para sua emancipação e participação ativa na sociedade. Com vistas a alcançar o objetivo proposto, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa de natureza bibliográfica ... -
Desafios para a pesquisa e pós-graduação em Serviço Social
O objetivo do ensaio é indicar desafios para a pesquisa e a pós-graduação em Serviço Social ressaltando a relevância da pesquisa e da produção do conhecimento nesse campo de estudo e intervenção. Articula o pensamento considerando o ato de pesquisar como um ato soberano de liberdade e a luta pela liberdade como uma marca da história da humanidade, em busca permanente pela emancipação. Considera...
... pesquisar como um ato soberano de liberdade e a luta pela liberdade como uma marca da história da humanidade, em busca permanente pela emancipação. Considera os cinco primeiros planos nacionais de pós-graduação para identificar demandas e tendências da pós-graduação brasileira e destacar ... -
Direito real de laje: análise econômica e função social
O presente trabalho é resultado de estudos e pesquisas acerca da possibilidade de efetivação do direito real de laje, enquanto expressão material da função social da propriedade (imobiliária), através da abordagem multidisciplinar das importantes contribuições teóricopragmáticas oferecidas pela economia. Para tal desiderato, contou-se destacadamente com os contributos originados pelo movimento...
... , com o intuito de que possa oferecer instrumentos efetivos para a materialização do direito de propriedade (imobiliária) e para a emancipação subjetiva ... Revista Judiciária do Paraná – Ano XIV – n. 18 – Novembro 2019 ... Revista Judiciária - # 18 - Novembro 2019 - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000334-47.2014.5.06.0391), 30-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. A terceirização de atividade-fim dificulta a formação da identidade social do trabalhador terceirizado e de sua emancipação coletiva. A teor da legislação trabalhista do país não há na ordem jurídica norma que autorize terceiros a contratarem trabalhadores, intermediando mão de obra. Logo, o resultado é a responsabilização do tomador de serviço
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00016491220164058100), 14-05-2020
E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. DESVIO E APROPRIAÇÃO DE VERBA PÚBLICA. ARTIGO 1º, I, DO DECRETO-LEI Nº 201/1967. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PACAJUS (CE) E O MINISTÉRIO DO TURISMO. RESPONSABILIDADE DO PREFEITO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. APELAÇÃO. PROVIMENTO, EM PARTE. I - Apelação interposta à sentença...
... Porém, em mídia acostado à fl. 270, existe a programação referente à comemoração "PACAJUS 76 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA". 31. No entanto, de acordo com o site do município, no ano de 2017, Pacajus "celebra 82 anos de Emancipação Política". Assim, nota-se ... -
O Sistema Proporcional e o Déficit de Cidadania no Brasil
... brasileira quando comparada com outros países, é a análise do peculiar processo de formação de aquisição dos direitos desde a emancipação política em 1822passando pelos diferentes movimentos autoritários que marcaram algumas décadas da história nacional até os dias de hoje ...
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Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL: a transferência de renda em contexto de ofensiva neoliberal
Este ensaio desenvolve análise a respeito do Plano Estratégico de Ação Social (PEAS) do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), a partir da sua relação com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o que significa articular a reflexão ao contexto de ofensiva neoliberal na América Latina. Epistemologicamente o estudo se embasa no método dialético-crítico, envolvendo uma pesquisa exploratória, cujo...
... Em decorrência, se evidenciou uma agenda social cujo foco envolve constituir uma porta de saída ou a emancipação sustentada das famílias, por meio das capacitações dos indivíduos que tem como aporte a teoria do capital humano e a ideologia neoliberal. Desse ... - Art. 12. Serão inscritos em registro público: I - os nascimentos, casamentos e óbitos; II - a emancipação por concessão do pai ou da mãe, ou por sentença do juiz; III - a interdição dos loucos e das pródigos; IV - a sentença declaratoria da ausência
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001289-07.2012.5.06.0017), 21-01-2015
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. A terceirização de atividade-fim dificulta a formação da identidade social do trabalhador terceirizado e de sua emancipação coletiva. A teor da legislação trabalhista do país não há na ordem jurídica norma que autorize terceiros a contratarem trabalhadores, intermediando mão de obra. Logo, o resultado é a responsabilização do tomador de serviços, pelos direitos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001508-11.2012.5.06.0020), 21-10-2015
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE ATIVIDADE FIM. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS - Restou evidenciado que o banco contratou empresa para prestar serviços de atendimento aos seus clientes. Logo, a empresa prestadora de serviços, contratou empregados para realizar atividade típica do setor bancário. Tal prática tem merecido o repúdio de todos os operadores do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000814-44.2013.5.06.0008), 25-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. A terceirização de atividade-fim dificulta a formação da identidade social do trabalhador terceirizado e de sua emancipação coletiva. A teor da legislação trabalhista do país não há na ordem jurídica norma que autorize terceiros a contratarem trabalhadores, intermediando mão de obra. Logo, o resultado é a responsabilização do tomador de serviço
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001508-11.2012.5.06.0020 (00999-2007-141-06-00-2)), 11-02-2015
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE ATIVIDADE FIM. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS - Restou evidenciado que o banco contratou empresa para prestar serviços de atendimento aos seus clientes. Logo, a empresa prestadora de serviços, contratou empregados para realizar atividade típica do setor bancário. Tal prática tem merecido o repúdio de todos os operadores do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001760-32.2012.5.06.0014 (09681-2002-906-06-00-0)), 11-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. A terceirização de atividade-fim dificulta a formação da identidade social do trabalhador terceirizado e de sua emancipação coletiva. A teor da legislação trabalhista do país não há na ordem jurídica norma que autorize terceiros a contratarem trabalhadores, intermediando mão de obra. Logo, o resultado é a responsabilização do tomador de serviço
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 595-76.2014.5.09.0666) 03-10-2018
... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 ... 1. FERIADO ESTADUAL ... LABOR NO DIA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO DO PARANÁ. NÃO ... PROVIMENTO. I. Extrai-se do acórdão recorrido que a Lei nº 4.658/1962 do Estado do Paraná estipulou o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000541-35.2013.5.06.0018 (01154-2007-221-06-00-8)), 11-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. A terceirização de atividade-fim dificulta a formação da identidade social dotrabalhador terceirizado e de sua emancipação coletiva. A teor da legislação trabalhista do país não há na ordem jurídica norma que autorize terceiros a contratarem trabalhadores, intermediando mão de obra. Logo, o resultado é a responsabilização do tomador de serviço
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000004-60.2013.5.06.0011), 04-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. A terceirização de atividade-fim dificulta a formação da identidade social do trabalhador terceirizado e de sua emancipação coletiva. A teor da legislação trabalhista do país não há na ordem jurídica norma que autorize terceiros a contratarem trabalhadores, intermediando mão de obra. Logo, o resultado é a responsabilização do tomador de serviço
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001034-39.2013.5.06.0009 (01538-1997-143-06-00-7)), 22-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. A terceirização de atividade-fim dificulta a formação da identidade social do trabalhador terceirizado e de sua emancipação coletiva. Logo, o resultado é a responsabilização do tomador de serviços, pelos direitos trabalhistas assegurados ao empregado terceirizado. O trabalhador se ativa diretamente em benefício da empresa que...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000778-41.2019.5.06.0121), 07-10-2020
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, inicialmente determinar que as intimações realizadas sejam endereçadas exclusivamente ao Advogado Dr. KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES, inscrito na OAB/GO sob o nº. 29.917-A; no mérito, prover parcialmente o recurso do reclamante para condenar as reclamadas no pagamento da dobra...
... Os feriados municipais de PAULISTA são: 28/02 -aniversário do Padre João Ribeiro Pessoa; 04/09 -Emancipação de Paulista; 08/12 -Nossa Senhora da Conceição. O reclamante trabalhava no mesmo horário já indicado." ... Entendo que merece reforma a ...