embargos a penhora justiça do trabalho prazo
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Recursos no Processo do Trabalho
... ões de segunda instância têm maior justiça que as decisões de primeiro grau. Para alguns, a ... 895 da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de ... Se o duplo grau dilata o prazo para a prestação da tutela jurisdicional, não ... permitida a execução provisória até a penhora. § 1º Sendo a condenação de valor até 10 ...
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Novo CPC
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... 485 e 932; ... V — o julgamento de embargos de declaração; ... VI — o julgamento de ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II — sujeitas à justiça eleitoral e à ... , será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3" ...
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Acordao N° 1752817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Devedora. Sociedade empresarial. Intimação. Inércia. Bens penhoráveis. Não localização. Esgotamento dos meios possíveis e legalmente admitidos. Crise processual derivada da ausência de localização de bens penhoráveis. Suspensão do trânsito do executivo. Procedimento legalmente ordenado (cpc, art. 921,
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0737297-62.2022.8.07.0000 ... INÍCIO DE FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL ... POSTULAÇÃO DE PENHORA DE ... trabalho exegético ante a literalidade do que nele está ... -
Da Execução Forçada
... créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. (Redação dada pela ... processual e a filosofia que informa a Justiça Especializada do Trabalho, sempre presente, ... de apresentar defesa por meio de embargos, sem necessidade de garantir o juízo. A prova ... comuns o caso do cheque que, decorrido o prazo, perdeu a executividade e o direito ainda não ... o depósito, que será convertido em penhora ... § 5- O não pagamento de qualquer das ...
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Novo CPC
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... 485 e 932; ... V — o julgamento de embargos de declaração; ... VI — o julgamento de ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II — sujeitas à justiça eleitoral e à ... , será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3" ...
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Enunciados
... 1.037 do mesmo código. 24) O prazo de um ano previsto no art. 1.037 do ... com base na garantia do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da CRFB). 26) Caso a demanda ... 54) A ausência de oposição de embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias prevista ... Trabalho) ... 107. (arts. 7º, 139, I, 218, 437, §2º) ... nicípios no caso de penhora de bem tombado. (Grupo: Execução) ... 448 ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no ... A propósito, o art. 303 do NCPC prevê prazo para aditamento da inicial e recurso da decisão ... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ... VENDEDOR – OBRIGAÇÃO PROPTER REM – PENHORA SOBRE O APARTAMENTO GERADOR DAS TAXAS – ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... do processo, máxime do acesso à justiça para evitar lesão ou ameaça de perecimento de ... a execução da tutela antecipada para na penhora, esta se equipara à medida cautelar de arresto ... conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a ...
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Direito de família
... Não bastasse, o Conselho Nacional de Justiça, invocando o posicionamento do STF e mencionada ... 1.524 do CC ... O prazo para a arguição é de 15 dias, contados da ... ção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos ... penhora do único imóvel do fiador feriria o direito ... , pode esse cônjuge ingressar com embargos de terceiro para excluir sua meação de eventual ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... Objetivos da penhora; 6.1 Bens impenhoráveis; 6.2 Ordem ... justiça; 11.2 Não haverá necessidade de avaliação – ... à metade se o pagamento for realizado no prazo de 3 (três) dias (CPC, art. 827). 6 Nesse ... é vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não ... executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente ...
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Relatório e Voto com número 5028799-90.2017.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2023
... POSSIBILIDADE DE PENHORA DE SEMOVENTES INDICADOS. SENTENÇA CASSADA ... Tribunal de Justiça, sendo redistribuído a esta 3ª Turma ... possíveis, não deixando, in albis, nenhum prazo que lhe fora concedido. No tocante ao ... pedido ... para o trabalho e sobrevivência. É do executado o ônus de ... 15. Advirta-se que se opostos embargos de declaração com caráter protelatório, será ...
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Decisão Monocrática nº 0003761-46.2012.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 11 de Abril de 2012
... de apelo contra sentença que extinguiu embargos de terceiro, nos termos do art. 267, VI, do CPC ... do cumprimento negativo de mandado de penhora em veículo - Fiat Uno S 1.5 placa IBX 4889, ano ... foi objeto de penhora e recolhido pela Justiça" do Trabalho, perdendo, assim, objeto a presente a\xC3" ... Prazo às contrarrazões "in albis" ... Inexiste nos ...
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Execução Trabalhista
... Trabalho, o quem tem sido apontado como um grande lo à ascensão real e eicaz à Justiça" do ... Trabalho do trabalhador é o da execu\xC3" ... : Nenhum ato inútil, a exemplo de penhora de bens de valor insignificante e incapazes de ... ão judicial transitada em julgado, dos Embargos à Execução ou do Agravo de Petição, em que, ... vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias ... Não havendo impugnação, o ...
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Súmulas do TST
súmulas do tribunal suPerior do trabalho tst CLT LTr ... SÚMULAS DO TRIBUNAL ... Recurso de revista ou de embargos não conhecidos – 192, I — Competência do ... Prazo. Prorrogação. Art. 775 da CLT — 100, IX — ... CANCELADAS ... Cabimento. Justiça do Trabalho — 144 — Depósito prévio. Arts ... ência de ação própria — 414, I — Penhora em dinheiro. Discordância do credor. Execução ...
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Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
@1. Embargos à execução (Título executivo judicial) ... para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação; § 1º A matéria ... § 3º Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de ... "embargos à execução" no processo do trabalho como "embargos do devedor" ou "embargos do ... ável a prescrição intercorrente, na Justiça do Trabalho, entendemos que a mesma foi ...
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Execução Trabalhista
... Dentre os capítulos do Processo do Trabalho, o quem tem sido apontado como um grande lo à ascensão real e eficaz à Justiça do Trabalho do trabalhador é o da execução ... : Nenhum ato inútil, a exemplo de penhora de bens de valor insignificante e incapazes de ... ão judicial transitada em julgado, dos Embargos à Execução ou do Agravo de Petição, onde, ... vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 8 dias ... Não havendo impugnação, o ...
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Da Execução Provisória na Justiça do Trabalho
... permitida a execução provisória até a penhora 2 ... No nosso sentir, a execução provisória ... penhora, que são invocados por meio dos embargos à execução ... Pensamos, com suporte na ... o pagamento das verbas rescisórias no prazo" do art. 477, § 6º, da CLT, indevida é a aplica\xC3" ...
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Contestação
... 11), p. 171) ... @2. Prazo ... A legislação concede ao réu a ... que somente respondeu a um chamado da justiça ... O exame de anomalia na citação ... preclusão para o oferecimento dos Embargos à Execução, em face do direito de ação, ... e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... do arresto é proteger a futura penhora - a ocorrer na execução do crédito, depois de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... de domicílio e/ou do ambiente do trabalho. Todavia, tal inviolabilidade não pode se ... básico, ressaltando a incompatibilidade do prazo contratual de 10 dias para a elaboração de um ... que não foi ignorado na decisão da Justiça Criminal, conforme transcrito acima (cf. Também ... ópria Lei já excetua a efetivação da penhora on line sobre os vencimentos/remuneração do ... Embargos de Divergência no Recurso Especial 1.315.092/RJ, ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... e a intimação/citação do executado e o prazo" para o que o Código chama de “pagamento volunt\xC3" ... ício dos atos de execução forçada como penhora, avaliação e expropriação ... EBOOK ... do ano de 2004 do Superior Tribunal de Justiça de relatoria do saudoso Ministro Teori Albino ... O problema da “Divisão do Trabalho” entre juiz e partes: Aspectos terminológicos ... 7 ... 24. LIEBMAN, Enrico Tulio. Embargos do executado ... São Paulo: Saraiva. 1968, p. 94 ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são feitos para perdurar de forma ... Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da ... LEILÃO PÚBLICO PROCESSADO PELA JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... O TST entende que é válida a penhora em bens de pessoa jurídica de direito privado, ... “EMBARGOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. EXTINÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000605-72.2021.8.19.9000 (Cível), 28-01-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança nº 0000605-72.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU IMPETRADO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Litisconsorte: Sandro Alex Bittencourt da Silva Proc. origem nº 004048
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 28/01/2022 02:58 ... -
Acordao N° 1651345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Embargos de declaração. Processual civil. Cumprimento de sentença. Devedores. Intimação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Pesquisa de ativos via do novo sistema eletrônico sisbajud. Renovação. Decurso de prazo razoável desde as derradeiras diligências. Deferimento imperativo. Meios à disposição do exequente. Esgotamento. Legitimidade. Privilegiação do...
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0726268-15.2022.8.07.0000 ... DEVEDORES. INTIMAÇÃO. CONSUMAÇÃO. PENHORA. DILIGÊNCIAS INEFICAZES ... INTERSEÇÃO ... RENOVAÇÃO. DECURSO DE PRAZO RAZOÁVEL ... DESDE AS DERRADEIRAS DILIGÊNCIAS ... trabalho exegético ante a literalidade do que nele está ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Relevância do ... trabalho humano desenvolvido. Contrato complexo ou ... a sua eficacia jurídica pelo transcurso do prazo estabelecido para ... a sua conversão ou quando, ... norma legal só foi arguida depois, em embargos de ... declaração (ADI n. 951-ED, Relator o ... os preceitos da efetividade e da justiça, a ... tributação deve ‘produzir a quantidade ... depósitos ou penhora ... cobrança do ICMS ... 7. Contribuintes ...
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Sentença com número 5159765-88.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 30-05-2023
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS ... COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL ... 2ª ... Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> ... Procedimento ... Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Embargos de Terceiro Cível ... Donizeti Nogueira, nos ... do veículo tendo em vista ordem de penhora do mesmo ... A embargante juntou documentos ao ... Público de fato ocorreu a decadência do prazo ... para apresentação dos embargos de terceiro ...