embargos line on penhora terceiro
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Acórdãos nº 0158851-26.2012.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... Scala de Almeida Voto nº 23036 PENHORA ON LINE. Conta corrente de ... encargo arrecada bem objeto de embargos de terceiro, em fase de liquidação de ...
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Penhora
... qual determinados bens do devedor (ou terceiro responsável) sujeitam-se diretamente à ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ON-LINE. PECÚLIO. ART. 833, IV, DO CPC/2015 ... evidenciado o caráter protelatório dos embargos de declaração, impõe-se a inaplicabilidade da ...
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Acórdãos nº 2182071-48.2014.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... 2. Penhora “on line” Cônjuge contra quem ... constrição se fazer mediante embargos de terceiro. Agravo do qual não se ...
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Acordão nº 20050659833 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Noviembre de 2005
... para, reconhecendo a tempestividade dos embargos apresentados, declarar a nulidade da decisão ...
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Acórdãos nº 0036626-56.2011.8.26.0576 de 18ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2013
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... Execução Fiscal. Embargos de terceiros. Sentença de procedência ... bloqueio de conta corrente de terceiro, indicando no requerimento de penhora ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024087-90.2015.8.19.0001 (Cível), 07-12-2021
APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE MARCA NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO FISCAL. MARCA QUE PERTENCE À EMBARGANTE. PESSOA JURÍDICA DIVERSA E AUTONOMA EM RELAÇÃO À EXECUTADA. AUSÊNCIA DE SUCESSÃO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Os presentes embargos de terceiro foram interpostos em razão de decisão proferida pela 11ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da execução fiscal nº 0070473-86.2012.8.19.000
... APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA ... DE MARCA NO ÂMBITO DE ... Marcas e Participações Ltda. Penhora on line de quantia ... pertencente a Casa & Vídeo Rio de ... -
Garantias cambiais de transferências
... Esta garantia é dada por terceiro, podendo avalizar qualquer dos co-obrigados ou ... Conceito de penhora - Vários são os conceitos de penhora- o que ... Penhora on line - Trata-se de um sistema inovador utilizado pelo ... -se desobrigada de sua meação são os embargos de terceiro. O Caso vale tanto para a mulher como ...
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Acórdãos nº 0022949-77.2012.8.26.0008 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... 8.26.0008 COMARCA DE SÃO PAULO EMBARGOS DE TERCEIRO APTE: AP DANIEL CONSTRUTORA E ... LTDA Embargos de Terceiro Penhora de cotas sociais de ex-sócio da ...
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Enunciados
... 54) A ausência de oposição de embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias prevista ... União, Estados e Municípios no caso de penhora de bem tombado. (Grupo: Execução) ... 448 ... , sistemas de troca de mensagens, conversa on-line, conversa escrita, eletrônica, telefônica e ...
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Acórdãos nº 0085981-80.2012.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2013
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... , porquanto foram vencidos nos embargos de terceiro por eles opostos. BLOQUEIO ON ... evidenciada Possibilidade de penhora desta importância - Decisão reformada ...
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Atos de constrição no plano das execuções fiscais
... 8.1 Introdução: definindo penhora" ... Dada a presunção de que se investem os cr\xC3" ... ão seja atribuído efeito suspensivo aos embargos do executado ou quando a apelação não seja ... ção de bens à penhora, próprios ou de terceiro(s) ... Porque cravado no Código (subsistema ... 8.6.2.1 Penhora on-line ... A chamada “penhora on-line ” – ...
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Acórdãos nº 0207845-13.2011.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... : LALONI TRINDADE ADVOGADOS Embargos de terceiro - Penhora on line - Conta ...
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Acórdãos nº 0009303-31.2011.8.26.0009 de 26ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... VOTO Nº 449 “APELAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO PENHORA ON LINE - ...
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Acordão nº 20050229227 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Junio de 2005
"AGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA "ON LINE" DE CONTA CORRENTE DE PESSOA JURÍDICA EXECUTADA - EXECUÇÃO DEFINITIVA - AUSÊNCIA DE QUALQUER OUTRO BEM PASSÍVEL DE PENHORA - OBEDIÊNCIA A ORDEM PREVISTA NO ARTIGO 655 DO CPC - AGRAVO NÃO PROVIDO."
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Acórdãos nº 2029951-54.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2013
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... DA ROCHA VOTO Nº 21657 AGRAVO – EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO FISCAL – ... para: a) dar baixa em penhora on line; b) fixar honorários ...
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Execução forçada
... uma ação cognitiva com adiantamento de penhora. O credor tinha, após a medida constritiva ... julgamento quando o executado opusesse embargos, mas isso ocorreria em autos apartados (processo ... realizados por outrem (o credor, ou terceiro por ele contratado) ... Os meios ... revogado e ao procedimento da penhora on-line" ... @20. Objetivo da execução ... O processo \xC3" ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... conseguido equiparar seu salário a um terceiro empregado, considerado paradigma remoto. A atual ... 23. Não se conhece da revista ou dos embargos, quando a decisão recorrida resolver ... bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de ... Justiça do Trabalho implantou a penhora on line , pelo sistema denominado Bacen-jud , certas ...
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Relatório e Voto com número 5408770-74.2023.8.09.0137 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-10-2023
... ré, ora impetrante, recebida por terceiro estranho à ... relação processual (ev. 31, ... 88) e os embargos de ... declaração por ela opostos não foram ... a realização de penhora on-line nas contas da executada (ev. 103), ...
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Acordão da , 20-06-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALORES NA CONTA BANCÃRIA DA ESPOSA DO EXECUTADO, QUE NÃO INTEGRA A RELAÇÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO ÚNICO DOS CONSORTES. PROTEÇÃO DA MEAÇÃO E BENS EXCLUSIVOS DO CÔNJUGE QUE SE Dà PELA VIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO (ART. 674, § 2º,...
... PENHORA DE VALORES NA CONTA BANCÁRIA DA ESPOSA DO ... EMBARGOS DE TERCEIRO (ART. 674, § 2º, INCISO I, DO ... , afastando a possibilidade de penhora on line nas ... contas de titularidade da esposa do ... -
A Penhora On-Line no Processo do Trabalho
... de 2005, trata dos embargos à execução contra a Fazenda Pública ... Dependendo do caso ... Civil, os quais respectivamente estabelecem a colaboração de terceiro alheio à lide, contribuindo para o descobrimento da ver-dade, prestando ...
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Acordão da , 27-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PENHORA ON-LINE. CONTA BANCÃRIA. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ. REEXAME DE CONTEÚDO FÃTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Segundo a jurisprudência desta Corte, "A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art.649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode...
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A Lei n. 13.467/2017 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... Processual do Trabalho dos cursos CERS on-line e Aprovação PGE e da ESPMU. Mestrando em ... provoca uma intervenção forçada de terceiro (já que alguém estranho ao processo – o ... , garanta a execução, sob pena de penhora, com o fim de habilitá-lo à via dos embargos à ...
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Artigos 884 a 892
... DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DA SUA IMPUGNAÇÃO ... Art. 884 ... § 3 º Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de ... Assim, por exemplo, na dita penhora on line , ou penhora em dinheiro realizada mediante o ... Defendem que não é caso de embargos de terceiro, porque estes somente caberiam quando os bens ...
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Acórdãos nº 0024386-87.2009.8.26.0161 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2013
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... SÃO PAULO APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. 1. ICMS Certidão ... do sujeito passivo ou de terceiro a que aproveite - Título hígido ... Código Tributário Nacional) Penhora on line Cabimento Cumulação ...
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Legislação
... das férias prescritas no Artigo terceiro" acima terá direito, nesse ano, a férias de dura\xC3" ... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ... a) o preenchimento da GRU Judicial será on line , no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional na ...