empregadores domésticos
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Decisão da Presidência nº 38924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... á reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; ... de freqüência aos cursos de aprendizagem ministrados pelos empregadores a seus empregados, em escolas próprias para esta finalidade, ou em ...
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Recursos no processo do trabalho
... , em que se admite o jus postulandi dos empregados e empregadores (CLT, art. 791) na instância ordinária (TST, Súmula n. 425), salvo no ... pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2210-64.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA (COFERCATU) DA LIDE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. Os limites da lide são fixados mediante os pedidos formulados na petição inicial e os argumentos trazidos em contestação. No caso em exame, não obstante o pedido formulado pela reclamante de condenação solidária...
... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA ... PREPARO DE ALIMENTOS E HIGIENIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS. NÃO CLASSIFICAÇÃO COMO AGENTE INSALUBRE. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO ... -
Da elaboração da ação trabalhista
... , entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; ... IV — os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, ... • Ações de empregados domésticos; ... • Ações de empregados temporários; ... • Ações de ...
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LCP 150 de 01/06/2015 - LEI COMPLEMENTAR. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, NO 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI NO 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI NO 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ções, formulários e declarações a que estão sujeitos os empregadores domésticos, inclusive os relativos ao recolhimento do FGTS ... Art. 34 ...
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A aplicação da Lei nº 14.151/21 às empregadas domésticas
... impactos financeiros significativos, é evidente que os empregadores domésticos (pessoas físicas), que não têm no labor doméstico ...
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Os contratos de trabalho especiais
... clássicas da prestação de serviços pelos empregados aos empregadores, desde o surgimento do trabalho subordinado de que trata o direito do ... A Constituição Federal de 1988 concedeu aos trabalhadores domésticos o salário mínimo, o décimo terceiro salário, o abono de 1/3 do valor ...
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Empregado Doméstico: Novas Perspectivas de Tratamento Jurídico
... à extensão de todo o manto protetivo em favor dos empregados domésticos ... @1. Breve retrospecto histórico ... Antes da Consolidação das Leis ... íquota da contribuição previdenciária para os empregados e empregadores domésticos, além da concessão do benefício do auxílio-acidente e da ...
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Acidente do trabalho doméstico: repercussões jurídicas à luz da tutela constitucional introduzida com a EC n. 72/2013
O presente artigo objetiva desenvolver uma análise acerca de uma das principais repercussões jurídicas advindas com a Emenda Constitucional n. 72/2013, qual seja, a possibilidade de um empregado doméstico passar a figurar na condição de vítima de um típico acidente do trabalho. Além disso, serão objetos de estudo os refl exos que tal inovação normativa em matéria de infortunística laboral...
... o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos", juntamente com a Recomendação n. 201 que apresentou idêntico título ... , em consulta com as organizações mais representativas de empregadores e trabalhadores, assim como com as organizações representativas dos ... -
TST altera entendimento sobre flexibilização do preparo recursal
Calcini: TST altera entendimento sobre flexibilização do preparo
... Ora, claro está que os empregadores na Justiça do Trabalho também farão jus aos benefícios da justiça ... especial das micro e pequenas empresas e/ou dos empregadores domésticos e pessoas físicas (por exemplo, profissionais liberais). Isso também ... -
Sentença nº 1000271-52.2023.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... ), denota-se que foi firmada pelo Sindicato dos Empregados Domésticos" de São Caetano do Sul, Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema, Mau\xC3"á, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra e o Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo – SEDESP. Considerando que os ...
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CNR189 - Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos
... 2. Todo Membro que ratifique esta Convenção poderá, após consultar as organizações mais representativas de empregadores e trabalhadores, assim como as organizações que representem trabalhadores domésticos e organizações que representem os empregadores dos ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... , entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores” ... Tal norma, por certo, ao transferir para a Justiça Obreira as ... pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... á reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de ...
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Acórdão, Processo nº 5020631-88.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... aderido ao REDOM - Programa de Recuperao Previdenciria dos Empregadores Domsticos e quitado as contribuies previdencirios que estavam em atraso ...
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Art. 899. Depósito Recursal
... á reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microem-preendedores individuais, microempresas e empresas de ...
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Desconstitucionalização do Acesso à Justiça do Trabalho pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017)
... á reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de ...
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A Lei Nº 13.467/2017 e a desconstitucionalização do acesso à justiça do trabalho
... á reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000650-75.2019.5.06.0006), 16-09-2020
... Creuza Albuquerque, ora reclamados e empregadores domésticos, pedem que lhe sejam concedidos os benefícios da justiça ...
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Caminho correto
POR SI s, sugestiva a ideia do governo de anistiar empregadores de prestadores de servios domsticos que no formalizam a relao trabalhista, ...
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Sentença nº 1000735-94.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... na Certidão de Registro do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo, junto ao Ministério da Economia – ... Domésticos do Município de São Paulo e o Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo.O Reclamado, por sua vez, impugna as ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... da previdência etc.), o mesmo acontecendo na sucessão de empregadores e na reintegração, também ope legis, de empregados estáveis teria ... Imagine-se, já agora, o proprietário de loja de utensílios domésticos" que inclui entre os bens, que oferece ao comércio, as mercadorias que obt\xC3" ...
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Sentença nº 1000456-09.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2022
... /2013 estendeu diversos direitos trabalhistas à categoria dos domésticos (parágrafo único do artigo 7.º da CF/88), inclusive o reconhecimento ... (ou o exercício de empresa) - que justifique a união dos empregadores domésticos em sindicato.Portanto, a categoria dos empregados domésticos, ...
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Sentença nº 1001719-42.2021.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... /2013 estendeu diversos direitos trabalhistas à categoria dos domésticos (parágrafo único do artigo 7º da CF/88), inclusive o reconhecimento das ... por parte do empregador, que justifique a união dos empregadores domésticos em sindicato.Portanto, a categoria dos empregados domésticos, ...