empreiteiro justa causa
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Acordao N° 1409958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito civil. Contrato verbal de empreitada para reforma da sede da associação. Execução completa da reforma. Pagamento incompleto. Inadimplemento contratual. Enriquecimento ilícito. Dano material. Devido. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a parte ré contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condená-la
... ção às qualidades pessoais do empreiteiro ... 6. No caso dos autos, não há falar em ... 884 do Código Civil, aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de ... outrem, ... -
Direito tributário e processual tributário
... ária calculada sem limite sobre o valor da causa ... Data: 24/09/2003 ... Súmula comentada na ... respectivo, assentando a falta de justa causa. HC 108037/ES, rel. Min. Marco Aurélio, ... 334: É legítima a cobrança, ao empreiteiro, do imposto de vendas e consignações, sobre o ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... obra da qual era empreiteiro e não houve desrespeito a exigência de cautela ... emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa. Norma que se refere às garantias ...
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Acordao N° 1278049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Direito civil e processual civil. Locação. Despejo c/c cobrança. Danos emergentes. Benfeitorias necessárias. Reconhecimento de parte mínima. Lucros cessantes. Perda ou depreciação de nome empresarial. Inexistência. Danos morais. Despejo por falta de pagamento. Não configuração. Sucumbência mínima dos réus. 1 - trata-se de ação de indenização de danos materiais e morais decorrente de extinção de...
... valor da causa ... Inconformados, os autores apelam (ID ... , suspensa a execução da obra sem justa causa, ... responde o empreiteiro por perdas e ... -
Decisão Monocrática N° 07407061220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Agravo de instrumento interposto pela Associação dos Moradores e Proprietários de Frações do Residencial Versailles contra a decisão de indeferimento da tutela de urgência na ação de rescisão contratual no processo n. 0704451-22.2023.8.07.0011 (7ª Vara Cível de Brasília). A matéria devolvida diz respeito ao bloqueio do valor de R$ 165.000,00 na conta da parte Agravada, referente aos gastos pela...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... do Poder Judiciário, ao mesmo passo que causa profunda decepção às partes que postularam ... justa, deveria, antes de fixar o prazo de ... ão os casos, por exemplo, do pequeno empreiteiro (CLT, art. 652, “a”, III), do terceiro e, ...
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Acórdãos nº 0205897-36.2011.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... Ausência de interesse na causa, tendo em vista que o depoente já ... da avença e, mesmo assim, o empreiteiro deu por rescindido ... PODER ... a execução da empreitada sem justa causa, responde o empreiteiro por ...
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Acordão nº 00708-2000-661-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Noviembre de 2004
RECURSO DA RECLAMADA: DA ILEGITIMIDADE DE PARTE - CARÊNCIA DE AÇÃO (RELAÇÃO DE EMPREGO). Confirmada a sentença, com base em detida análise da prova oral, no sentido de que estavam presentes os requisitos referentes à pessoalidade e à não-eventualidade, no trabalho de despendoamento e quebra de milho nas lavouras contratadas pelas reclamadas, com integração à sua atividade-fim (produção de...
... ção desta tarefa contratual, o empreiteiro agricultor se obrigou a realizar o trabalho ... causa. Em conseqüência, entende deva ser reformada a ... justa causa ... Sem razão ... Merece ser mantida a ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... ível, dizer, portanto, que cada um é a causa" e razão de ser do outro, e sem eles o negócio n\xC3" ... impulsiva); (iii) dos motivos objetivos (justa causa); (iii) da juridicidade dos atos humanos ou ... inicial, adquirente de imóvel e empreiteiro, sublocatário e locador, subempreiteiro e ...
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Acordao N° 1727666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeição. Contrato de empreitada. Inadimplemento obrigacional por parte da empreiteira. Atraso na execução dos serviços e ulterior abandono de obra. Motivo de força maior não caracterizada. Rescisão do negócio jurídico. Cabimento. Cláusula penal. Incidência. Mero descumprimento contratual. Danos...
... que a suspensão é direito do empreiteiro, ... conforme dispõe o artigo 625, inciso I, do ... Alega que os apelados deram causa à inexecução do contrato, devendo ser ... Suspensa a execução da empreitada sem justa causa, responde o empreiteiro por perdas e ... -
Consolidação das leis do trabalho
... contra despedida arbitrária ou sem justa" causa, nos termos de lei complementar, que prever\xC3" ... ção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ... II - garantir o desenvolvimento ... demissível, mesmo antes de cessar a causa da substituição ... Súmula 204 STF - Tem ... , o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas ...
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Um breve estudo sobre a terceirização
... relação entre trabalhador, pequeno empreiteiro e subempreiteiro 273 ... No Código Civil, por ... el contrato civil o comercial a causa del incumplimiento ... No mesmo sentido, a ... contra despedida arbitrária ou sem justa causa , nos termos de lei complementar, que ...
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Acordao N° 1393521 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Civil e processual civil. Embargos à execução. Execução de título extrajudicial. Contrato de empreitada. Preliminares. Cerceamento de defesa e ausência de fundamentação. Rejeição. Ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título. Requisitos não atendidos. Artigos 786, 798, i, ?a?, 803, i, e 917, i, do cpc. Procedência do pedido dos embargos. Sentença mantida. 1 - encontra-se desprovida de...
... 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa ... Os Embargos de Declaração opostos pela ... fracionando o objeto, isto é, o empreiteiro recebe de acordo com a conclusão das medidas ... justa causa do dono da obra de recusar a prestação, ... -
Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... de que a incapacidade absoluta traduz uma causa impeditiva (art. 198, I do Código Civil). 18 ... que não ajuizar a ação em face do empreiteiro em 180 dias, sem considerar que o objeto do ... Esse benefício representa, pois, uma justa medida de tutela, supletiva da incapacidade e ...
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Empregador
... vivos ’, a segunda é, sempre, ‘ mortis causa ’. Como explicar, então, os efeitos da ... , o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas ... -se o interesse do isco por estar ele em justa contraposição com o interesse compartilhado ...
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Do crime
... crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a ... Justa Causa: "ônus da acusação de demonstrar, ainda ... trabalhava em obra da qual era ele empreiteiro, não houve desrespeito à exigência de cautela ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... ão caracteriza a hipótese de despedida sem justa causa, prevista no art. 18 da Lei 8.036/90 ... 455, CLT) ... Cabem ao empreiteiro os riscos quanto à realização da obra. Ao ...
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Decisão monocrática Nº 0010195-68.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-08-2023
... o valor da causa) (mov. 158.1/orig.) ... Sustenta o autor, ... medida, o empreiteiro terá direito a que também se verifique por ... da empreitada sem justa causa, responde o empreiteiro por perdas e danos ...
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Acordao N° 1415294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Civil e processual civil. Consumidor. Contrato de empreitada. Efeito suspensivo. Desnecessidade. Julgamento improcedente em relação a um dos réus. Prazo de entrega da obra. Atraso. Pandemia covid 19. Caso fortuito ou força maior. Não reconhecimento. Inadimplemento contratual. Rescisão. Cláusula penal. Ressarcimento. Honorários recursais majorados. 1. O pedido de efeito suspensivo nas razões do...
... O VALOR DA CAUSA. RATEIO ENTRE VENCEDORES. PREVISÃO LEGAL ... Suspensa a execução da empreitada sem justa causa, responde o empreiteiro por perdas e ... -
Da empreitada
Escritura de empreitada para construção de imóvel
... e fiscalização competem ao próprio empreiteiro, que contrata e despede os operários ... O ... a execução da empreitada sem justa causa, responde o empreiteiro por perdas e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11534-88.2017.5.03.0113)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SUMARÍSSIMO. DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - CONTRATO ANTERIOR A 11 DE MAIO DE 2017 - MODULAÇÃO DE EFEITOS NO JULGAMENTO DO IRR-RR-190-53.2015.5.03.0090 - TRANSCENDÊNCIA...
... obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou ... verificar se a causa oferece transcendência. Vejamos, por oportuno, a ... o cargo de carpinteiro, e dispensado sem justa causa, aos 06/08/2014", ... não há ... -
Considerações sobre a soluções alternativas de conflitos de um veterano construtor de navios
... O empreiteiro formula os preços que propõe ao dono da obra ... impossível, na fase judicial, provar-lhe a causa. Embora, o risco da obra, antes de sua entrega, ... direitos ou créditos sem a prévia e justa indenização paga em dinheiro (art. 153, § 22, ...
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Acordao N° 1434971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória. Pedido de gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo. Preclusão lógica. Contrato de empreitada. Inadimplemento obrigacional por parte da empresa contratada. Atraso na execução dos serviços e reajuste de preços. Culpa exclusiva da empreiteira. Rescisão do negócio jurídico. Cabimento. Incidência da cláusula penal. Pedido...
... PEDIDO RECONVENCIONAL. TEORIA ... DA CAUSA MADURA ... 1. O recolhimento do preparo ... 625, inciso III, do Código Civil, o empreiteiro poderá suspender a obra,se as ... modificações ... ão julgados do colendo Superior Tribunal de Justa e deste egrégio ... Tribunal de Justiça: ...