enfiteuse é um direito real
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Das sesmarias à propriedade liberal: a lei de terras como marco divisor (from the 'sesmarias' to the liberal property: the land laws as a dividing line)
... : Análise da história da propriedade no direito brasileiro, com enfoque na passagem de sistema ... as sesmarias as equiparou ao regime de enfiteuse (FREIRE Felizbello. História Territorial do ... Foro este que em nada se assemelhava ao foro real incidente sobre a própria sesmaria; ao ...
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Processo nº 0029319-54.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Questão de Ordem. Ausência de Relação de Consumo. Ação Declaratória de Inexistência de Direito Real Referente À "subenfiteuse Silva Porto". Incompetência Absoluta Da Câmara Especializada para Apreciar Os Recursos Interpostos. Aplicação Do Art. 6º-A, Do Regimento Interno Deste E. Tribunal de Justiça. Precedentes Do Tjrj. Declínio Da Competência Em Favor de Uma Das Câmaras
... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DIREITO ... real referente à ... enfiteuse ... -
Decisão Monocrática Nº 0524461-51.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-08-2018
... EMENTA: A Enfiteuse é direito real e, como tal, prova-se mediante registro imobiliário, no ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2003.61.00.024224-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 03-01-2019
... no sentido de que subsiste o regime de enfiteuse na regio de Alphaville, rea pertencente ao antigo ... Johonsom Di Salvo, j. 10.04.12).2. O direito real da Unio no se fundamenta na circunstncia de ...
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Acórdão, Processo nº 5000017-35.2020.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... nas Forças Armadas, em tempo de guerra.; 2) real (quais bens poderão ser usucapidos), merecendo ... da prova dos fatos constitutivos do seu direito, enquanto ao réu compete a prova dos fatos ... por particulares, seja em regime de enfiteuse" (ou aforamento), ou ainda em regime de mera ocupa\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00176344720094058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0017634-47.2009.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILSON LUÍS POERSCHKE ADVOGADO: Galdino Otanel da Silva Leite APELADO: TRADIÇÃO COMPANHIA IMOBILIÁRIA ADVOGADO: Paulo Marcelo Serpa ADVOGADA: Márcia Rino Martins de Araujo ADVOGADO: Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira ADVOGADA: Adriana Gonçalves Vieira de Melo APELADA: UNIÃO APELADA: FILOMENA PESSOA REIS REPRESENTANTE: Defensoria...
... útil de imóvel da UNIÃO em regime de enfiteuse/aforamento, entendeu que, in casu , não restou ... o que impediria o reconhecimento de algum direito em favor dela, em relação aos bens daquele ... O pleito se assemelha ao direito real de laje, disciplinado na Lei n.13.465/17, que ... -
Expropriação de bens
... em dinheiro para gerar a satisfação do direito do exequente. Registrese, entretanto, que a ... titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ... fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado ...
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Decisão da Presidência nº 806597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2012
... , cujo domínio útil foi cedido em enfiteuse ao Sr ... Acácia Figueiredo, que lá construiu ... ário, posto que exerce sobre a coisa um direito real limitado, pagando uma quantia anual ao ...
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Decisões Monocráticas nº 806597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2012
... , cujo domínio útil foi cedido em enfiteuse ao Sr ... Acácia Figueiredo, que lá construiu ... ário, posto que exerce sobre a coisa um direito real limitado, pagando uma quantia anual ao ...
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Escrituras públicas
... , inclusive na constituição de garantia real sobre imóvel, estão obrigadas a se inscreverem ... têm por objeto um pedido de tutela de direito real sobre o imóvel (ações de usucapião, ... Quando o imóvel está sujeito à enfiteuse, dispõe o art. 3º do Decreto-lei n. 2.398/87 ...
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Do processo de execução
... ável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito”. Fora isso, o art. 779 ... 1. Execução e o direito de superfície ... Segundo o art. 791 do novo ... 2. Execução e a enfiteuse, a concessão de uso especial para fins de ...
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Do usufruto, do uso e da habitação
... ção, não passam de situações em que o direito de usufruto sofre limitações em relação ao ... Em contrapartida, o direito real de uso sofre algumas restrições em relação ao ... Por exemplo: a enfiteuse não se encerra com a morte do enfiteuta ...
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Do usufruto, do uso e da habitação
... ção, não passam de situações em que o direito de usufruto sofre limitações em relação ao ... Em contrapartida, o direito real de uso sofre algumas restrições em relação ao ... Por exemplo: a enfiteuse não se encerra com a morte do enfiteuta ...
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Lição 10 - Extinção do contrato
... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 3 • Nehemias DomiNgos De melo ... o modo de liberação unilateral do ônus real na enfiteuse, figura que constava no Código ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... ao Estado declarar a existência de um direito. É preciso mais. É necessário que o direito ... ) dias seguintes, a existência de ónus real ou de gravame (art. 686, inciso V, art. 881, 886, ... penhorada, como usufruto, servidões, enfiteuse etc. Se o bem não pertencia ao executado, o ...
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Da execução por quantia certa
... do executado, com o fim de satisfazer o direito do credor, que responderá com o seu patrimônio, ... real ou cláusula de inalienabilidade ou ... titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
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Federalismo sem juízo: a regressividade da matriz tributária brasileira e os tributos anestesiantes
... que, como estudiosos na área do direito, podemos contribuir com a presente pesquisa em ... êutico para se referir ao instituto da enfiteuse que predominava na Idade Média, que com a ... ser perpétuo e de ser o mais amplo direito real sobre coisa alheia, garantia de certa forma, o ...
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O direito de propriedade sobre gametas
... dos elementos caracterizadores dos tipos de cada espécie de direito real, no primeiro caso, e à necessidade de previsão legal para a criação de ... multipropriedade imobiliária ( time-sharing ) ou da famigerada enfiteuse ... 116. HONORÉ, A. M. Ownership. In: GUEST, A. G. (Ed.). Oxford ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0216738-18.2016.8.19.0001 (Cível), 07-08-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DECLARATÓRIAS DE NULIDADE DE DIREITO REAL DE SUBENFITEUSE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NO BAIRRO DE BOTAFOGO GRAVADO COM SUBENFITEUSE DA FAMÍLIA SILVA PORTO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE INEXISTÊNCIA DO INSTITUTO REAL A ENSEJAR A INDEVIDA COBRANÇA DE FORO E LAUDÊMIO SOBRE O BEM ADQUIRIDO. SENTENÇA UNA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE...
... DE NULIDADE DE DIREITO REAL DE ... SUBENFITEUSE. COMPRA E VENDA DE ... que é titular do direito de gestão da enfiteuse do espólio de Murillo de Souza ... Porto, cobra ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0490377-56.2014.8.19.0001 (Cível), 07-08-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DECLARATÓRIAS DE NULIDADE DE DIREITO REAL DE SUBENFITEUSE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NO BAIRRO DE BOTAFOGO GRAVADO COM SUBENFITEUSE DA FAMÍLIA SILVA PORTO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE INEXISTÊNCIA DO INSTITUTO REAL A ENSEJAR A INDEVIDA COBRANÇA DE FORO E LAUDÊMIO SOBRE O BEM ADQUIRIDO. SENTENÇA UNA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE...
... DE NULIDADE DE DIREITO REAL DE ... SUBENFITEUSE. COMPRA E VENDA DE ... que é titular do direito de gestão da enfiteuse do espólio de Murillo de Souza ... Porto, cobra ... -
Disposições Gerais (Arts. 797 a 805)
... pagamento da dívida da sociedade terá o direito de exigir que, antes, sejam excutidos os bens da ... enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre imóvel ...
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Dos Embargos à Execução
... liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo ... § 4º Julgar-se-ão ... O § 1º perde a sua real finalidade quando afirma que "a matéria de ... titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
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Acórdão nº REsp 1266298 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... improdutividade do imóvel não afasta o direito" aos juros compensatórios, pois esses restituem n\xC3" ... real sobre o bem, ou sobre os direitos dos titulares ... útil, e do domínio direto, em caso de enfiteuse ou aforamento, ou, ainda, inexistindo divisão, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0364963-14.2015.8.19.0001 (Cível), 22-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ENFITEUSE. AQUISIÇÃO DE APARTAMENTO EM EDIFÍCIO CONSTRUÍDO EM TERRENO FOREIRO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. CONTROVÉRSIA QUANTO À CORRETA BASE DE CÁLCULO PARA A APURAÇÃO DOS VALORES DO LAUDÊMIO E DO FORO ANUAL. VEDADA A COBRANÇA DE LAUDÊMIO OU PRESTAÇÃO ANÁLOGA NAS TRANSMISSÕES DE BEM AFORADO, SOBRE O VALOR DAS CONSTRUÇÕES. ART. 2.038, § 1º, I, CC/02. NÃO APLICÁVEL À HIPÓTESE A...
... CESAR CURY ... APELAÇÃO CÍVEL. ENFITEUSE. AQUISIÇÃO DE ... APARTAMENTO EM EDIFÍCIO ... de direito do autor à restituição do ... valor pago a ... verificar o real valor do terreno no ... momento da venda do ...