erro essencial sobre a pessoa
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Acórdão nº 1.0433.12.036825-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO TEMA. INVIABILIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO RESIDUAL. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. PRODUÇÃO DE EFEITOS IMEDIATOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 158 DO CPC/73, VIGENTE À ÉPOCA DA COMPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO E POSTERIOR IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RESTITUIÇÃO DO VALOR RECEBIDO. DESCABIMENTO....
... intimado, o embargado no se manifestou sobre o recurso, conforme certificado nos autos ... o juiz de ofcio ou a requerimento; corrigir erro material. No caso em tela, no se vislumbra a ... s se anula por dolo, coao, ou erro essencial quanto pessoa ou coisa controversa", cuja ... -
Acórdão Nº 5001222-42.2019.8.24.0022 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... extrajudicial entabulado entre as partes sobre os fatos versados na presente ação; impugnou o ... ó se torna possível 'por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa' ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012837-68.2017.8.19.0202 (Criminal), 10-03-2020
Apelante: MARIA DAS GRAÇAS BRAGA NOGUEIRA Apelada : ANGELA MARIA PERES Relator : DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE PÚBLICO. VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO. ALEGAÇÃO DE QUE O ACORDO SE RESTRINGIU A INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PLENA CIÊNCIA DE QUE O ACORDO CELEBRADO ABARCAVA A...
... SOMENTE SE ANULA POR DOLO, ... COAÇÃO, OU ERRO ESSENCIAL QUANTO ... À PESSOA OU COISA ... transigirem sobre direito patrimonial, com fim de compor a lide, ... -
Acórdão Nº 0006168-78.2013.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... o propósito de pôr termo à controvérsia sobre determinada relação jurídica, seu conteúdo, ... ção só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa" ...
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Acórdão Nº 5035605-33.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... ção só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa." ... , julgado em 23/6/2022, DJe de 9/9/2022).Sobre a matéria, leciona Humberto Theodoro Júnior:Uma ...
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Acórdão Nº 0028429-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-12-2022
... ÇÃO – AUSÊNCIA DE DOLO, COAÇÃO OU ERRO ... ESSENCIAL QUANTO À PESSOA OU COISA – ... Cinge a controvérsia sobre a possibilidade de desistência do acordo ...
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Acórdão Nº 0034537-24.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... vícios relacionados dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou objeto (art. 849 do ... recursais em mais 3% (três por cento) sobre o valor da condenação imposta em primeiro grau ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016249-24.2021.8.19.0054 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016249-24.2021.8.19.0054 Recorrente: DANIEL TAVARES DO NASCIMENTO SILVA - autor Recorrida: CLARO S.A - ré Origem: 1° Juizado Especial Cível - São João de Meriti- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... : MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ... : PATRÍCIA SHIMA ... Relator : MAURO NICOLAU ... -
Decisão Monocrática N° 07363151420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2023
DA PRESIDÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA UNILATERAL ANTES DA HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. ANULAÇÃO DA TRANSAÇÃO. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRIDO PARA O AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIDA. DISCUSSÃO SOBRE A VALIDADE DO ACORDO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. (...) 2. Nos termos da jurisprudência...
... famlia no ostentava competncia para dispor sobre o patrimnio do extinto, notadamente quando, ... Acrescera que fora induzida a erro no momento da celebrao do acordo, pois a agravada ... a existncia de dolo, coao ou erro essencial quanto pessoa ou coisa controversa, no se ... -
Relatório e Voto com número 5007489-28.2019.8.09.0093 da 1ª Câmara Cível, 05-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO VEDADO. I. Nos termos do artigo 849, do Código Civil, para a anulação do acordo homologado judicialmente, necessária a comprovação da existência de dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, cabendo à parte autora, provar o fato
... ção só se anula por dolo, coação, ou erro ... essencial quanto à pessoa ou coisa ... 10% para 12% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, ... -
Acórdão Nº 0007771-10.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 26-06-2022
... COAÇÃO OU ERRO ESSENCIAL QUANTO À PESSOA OU COISA – ... e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública; ... , permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação ... atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe ... § 2º Em ... ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele ...
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Acórdão Nº 0017499-10.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 15-08-2022
... ERRO ESSENCIAL ... QUANTO À PESSOA OU COISA ... Sobre a obrigatoriedade e anulação da transação, ...
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Acordao N° 1440021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação. Direito civil. Usufruto vitalício. Transação. Princípio. Contrato. Força. Obrigatória. Necessidade. Coisa julgada. Anulação. Ausência. Interesse. Processual. 1. A transação só se anula por dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa. A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença nem se pronuncia de ofício. 2. O usufruto vitalício dura enquanto não...
... ção só se anula por dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa ... fixados em dez por cento (10%) sobre o valor atualizado da causa. As obrigações ... -
Acórdão Nº 0000711-58.2011.8.24.0104 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
... e venda de benfeitoria com o ru versando sobre o imvellocalizado na Rua 200, n. 397, Bairro ... , quando as declaraes de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa ... se torna possvel por dolo, coao ou erro essencial quanto pessoa ou coisa, nos termos do art. 849 ...
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Processo nº 0001767-38.2014.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... dolo, violência ou erro essencial quanto à pessoa ... diferença apontada sobre ...
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Acórdão nº 1018642-80.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 29-05-2023
Recurso Inominado: 1018642-80.2021.8.11.0003 Origem: SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RONDONÓPOLIS/MT Recorrente: LUIZA CRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Recorrido: AGOSTINHO DE CARVALHO Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 29/06 – 02/06/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA EM CARTÃO DE...
... SOMENTE SE ANULA MEDIANTE DOLO, COAÇÃO, OU ERRO ESSENCIAL QUANTO À PESSOA OU COISA CONTROVERSA ... -
Acórdãos nº 0003074-92.2011.8.26.0126 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 26 de Octubre de 2017
... ademais, de dolo, violência ou erro essencial quanto à pessoa ou ...
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Acórdão Nº 0052466-86.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-07-2022
... SOBRE A QUESTÃO DA ILEGITIMIDADE DE PARTE DOS ... Ó SE TORNA POSSÍVEL "POR DOLO, COAÇÃO, OU ERRO ... ESSENCIAL QUANTO À PESSOA OU COISA ...
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Acordao Nº 162293 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE – ENEXISTÊNCIA DE DOLO, COAÇÃO OU ERRO ESSENCIAL – DIREITO ALEGADO – INEXISTÊNCIA – AUTOR – ÔNUS DA PROVA – FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. 1) Correta é a sentença que julga improcedente ação anulatória de acordo homologado judicialmente, nomeadamente quando não comprovada a existência de dolo, coação...
... honorrios, que fixou em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do 3, do artigo ... A transao s se anula por dolo, coao, ou erro essencial quanto pessoa ou coisa controversa ... -
Acordao Nº 162293 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE – ENEXISTÊNCIA DE DOLO, COAÇÃO OU ERRO ESSENCIAL – DIREITO ALEGADO – INEXISTÊNCIA – AUTOR – ÔNUS DA PROVA – FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. 1) Correta é a sentença que julga improcedente ação anulatória de acordo homologado judicialmente, nomeadamente quando não comprovada a existência de dolo, coação...
... honorrios, que fixou em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do 3, do artigo ... A transao s se anula por dolo, coao, ou erro essencial quanto pessoa ou coisa controversa ... -
Acórdão nº 1003104-20.2022.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS – ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE – PRÁTICA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - VÍCIOS DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADOS – EXIGIBILIDADE DO TÍTULO CONFIGURADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.1. A simples relação de empréstimo de dinheiro entre pessoas físicas não configura prática ilegal, sendo certo
... Código Civil, qual seja, dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, ... ícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no ... -
Acórdão Nº 0014910-71.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 18-09-2023
... ÇÃO SÓ SE ANULA POR DOLO, COAÇÃO, OU ERRO ... ESSENCIAL QUANTO À PESSOA OU COISA ...
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Direito de família
... (deveres, alimentos, sucessões etc.; sobre o direito a alimentos no caso vide a decisão do ... íficos desse direito: a) dignidade da pessoa humana: previsto no art. 1º, III, CF, admite ... ; c) por vício da vontade consistente em erro essencial sobre a pessoa ; considera-se erro ...
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Acórdãos nº 1000422-24.2016.8.26.0219 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... ão , ou er ro esse ncial q uanto à pessoa o u coisa contro versa ( Artigo 849 ... arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada ... Falar-se em erro, a respeito de circunstâncias ... por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa ...