erro tipográfico
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Acórdão Nº 0005597-82.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 01-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO TIPOGRÁFICO. ACOLHIMENTO. ALTERAÇÃO DE “INVOICE – PACKING LIST N.º INV-0969” PARA “INVOICE – PACKING LIST N.º INV-0269”. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. (TJPR - 3ª C.Cível - 0005597-82.2021.8.16.0004 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA LIDIA MATIKO MAEJIMA - J. 01.08.2022)
...RELATORA: DES.ª LIDIA MAEJIMA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO TIPOGRÁFICO. ACOLHIMENTO. ALTERAÇÃO DE “INVOICE – PACKING LIST N.º ... -
Acórdão nº 81128 de 2ª Turma, 19 de Septiembre de 1975
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. DENUNCIA DE CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO, SEM JUSTA CAUSA. O PRE-AVISO DO ART. 34, NÃO ISENTA O REPRESENTADO DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR O REPRESENTANTE NA FORMA DO ART. 27, 'J', PARAGRAFO ÚNICO DA LEI 4.886, DE 09 DE DEZEMBRO DE A REFERENCIA FEITA AO ART. 34 DA ALINEA 'J', DO ART. 27, DA LEI 4.886/65, E UM SIMPLES ERRO MATERIAL, POIS NA REALIDADE, A LEI FEZ REMISSAO AO
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Decisão monocrática Nº 208011 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
...ção do acórdão dos embargos de declaração, ao argumento de erro que teria impedido a intimação do advogado. Subsidiariamente, busca-se ... legal atendeu a diversas intimações com o mesmo erro tipográfico, sem se insurgir contra a incorreção ou pleitear a sua correção. ...
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Decisão monocrática Nº 208286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2021
... “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. ERRO DE GRAFIA NO NOME DO ADVOGADO. POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO ... legal atendeu a diversas intimações com o mesmo erro tipográfico, sem se insurgir contra a incorreção ou pleitear a sua correção. ...
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Decisão monocrática Nº 214420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2022
... CARVALHO em detrimento de NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO, portanto erro" no seu prenome, bem como restou totalmente ausente o número de sua inscri\xC3"... legal atendeu a diversas intimações com o mesmo erro tipográfico, sem se insurgir contra a incorreção ou pleitear a sua correção. ...
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Decisão da Presidência nº 958394 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
...INTIMAÇÃO POR MEIO DE IMPRENSA. REGULARIDADE DA PUBLICAÇÃO. ERRO DE GRAFIA NO NOME DO ADVOGADO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ICMS. PRODUTOS ... legal atendeu a diversas intimações com o mesmo erro tipográfico, sem se insurgir contra a incorreção ou pleitear a sua correção. ...
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Decisões Monocráticas nº 1120757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
...Em virtude do erro de identificação de Júnio Márcio Lima Teixeira, este sofreu ... legal atendeu a diversas intimações com o mesmo erro tipográfico, sem se insurgir contra a incorreção ou pleitear a sua correção. ...
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Decisão da Presidência nº 1120757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
...Em virtude do erro de identificação de Júnio Márcio Lima Teixeira, este sofreu ... legal atendeu a diversas intimações com o mesmo erro tipográfico, sem se insurgir contra a incorreção ou pleitear a sua correção. ...
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Decisão da Presidência nº 830939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2015
... seguimento ao recurso extraordinário com agravo, porquanto presente erro de grafia em seu nome. Por tal razão solicita a anulação da citada ... legal atendeu a diversas intimações com o mesmo erro tipográfico, sem se insurgir contra a incorreção ou pleitear a sua correção. ...
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Língua portuguesa
.... 1: incorreta. Há erro de concordância na conjugação do verbo “caber”. O correto seria: ... 19 Liszt, no entanto, registraria que um erro tipográfico invertera, no programa do concerto, os nomes de Pixis e Beethoven.. 22 ...
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Decisão da Presidência nº 117475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2015
...CONSTITUCIONAL. PENAL. ERRO DE GRAFIA NO NOME DO ADVOGADO. POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO ... legal atendeu a diversas intimações com o mesmo erro tipográfico, sem se insurgir contra a incorreção ou pleitear a sua correção. ...
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As primeiras cartas constitucionais
..., as cores refletidas pelos estadunidenses, trata-se de mero erro tipográfico. . A bem da verdade, nas duas versões posteriores do mesmo ...
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As primeiras cartas constitucionais/Le prime carte costituzionali.
...No entanto, isso é, em parte, um erro que precisa ser corrigido. Não apenas as leis inglesas, diferentemente ... cores refletidas pelos estadunidenses, trata-se de mero erro tipográfico. A bem da verdade, nas duas versões posteriores do mesmo escrito consta o ...
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Médico
...ção: no livro está “porque entende..”, sendo, evidentemente, erro tipográfico. Por causa dessas várias intelecções da palavra ...
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Decisão Monocrática Nº 4004290-49.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-05-2020
Agravo de Instrumento n. 4004290-49.2020.8.24.0000, Itajaí Agravante : Porto Seguro Securitizadora SAAdvogados : Diogo Faria Bueno (OAB: 50952/PR) e outroAgravado : Adami Produtos Texteis LtdaAdvogados : Mariana Habitzreuter (OAB: 31549/SC) e outroRelator: Desembargador Gilberto Gomes de OliveiraVistos etc.Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela embargada, Porto Securitizadora S/A,...
...erro de grafia no nome do procurador, quando os demais elementos permitir a sua ... legal atendeu a diversas intimações com o mesmo erro tipográfico, sem se insurgir contra a incorreção ou pleitear a sua correção. ... -
Civil e comercial
...34 DA ALINEA "J", DO ART. 27, DA LEI 4.886/65, E UM SIMPLES ERRO MA-TERIAL, POIS NA REALIDADE, A LEI FEZ REMISSAO AO ART. 35, COMO SE ...ERRO MATERIAL OU TIPOGRÁFICO, PODE SER SUPRIDO PELO INTERPRETE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. ...
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Acórdão Nº 0000162-22.2017.8.24.0077 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-01-2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA QUE CONTEMPLA SISTEMA RECURSAL PRÓPRIO, DESPROVIDO DESSA MODALIDADE ESPECÍFICA. ILEGALIDADES FLAGRANTES, NO ENTANTO, VERIFICADAS. QUEIXA-CRIME QUE NÃO DEMONSTRA INDÍCIOS MÍNIMOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA, PARA ALÉM DE APARELHADA COM INSTRUMENTO DE MANDATO ALHEIO AOS REQUISITOS DO ART. 44 DO CPP....
... o nome do querelado - no artigo, lê-se querelante, mas é visível o erro tipográfico, pois não há mandato sem o nome do mandante, no caso o ... -
Conceitos de Direito
Direito objetivo e direito subjetivo - Fontes do direito - A lei - Do costume - Da doutrina - Da jurisprudência - Da vigência da lei - Da retroatividade das leis - Da vacatio leges - Interpretação das leis - Integração da norma jurídica - Princípios gerais de direito - Da equidade
...1º, § 4º; Um simples erro tipográfico no texto da lei, quando evidente, dispensa lei retificativa; ... -
EDITAL Nº 2 - CNPq, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 retificação do Edital nº 1 - CNPq, de 21 de setembro de 2023
... de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em razão de erro tipográfico, torna pública a retificação do Edital nº 1 - CNPq, de 21 ...
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Acórdão Nº 5003281-94.2021.8.24.0066 do Quinta Câmara Criminal, 09-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO TENTADO (ART. 155, § 4º, I, C/C ART. 14, II AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL DIRETO, QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA E IMPRECISÃO DA PERÍCIA INDIRETA. IMPOSSIBILIDADE. VÍTIMA E TESTEMUNHA APRESENTARAM RELATOS FIRMES E...
...ício formal, apontado pela defesa, do laudo pericial trata-se de mero erro material que não traz grande relevância aqui para a apuração da ... em primeiro grau, deve ser entendido como um mero erro tipográfico. Nesse sentido, ressalta-se que a assinatura constante na própria ... -
DECRETO Nº 3620, DE 04 DE OUTUBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 2 (veiculos Automotores), Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica Oriental do Uruguai, de 14 de Julho de 2000, e de Sua Ata de Retificação de 17 de Julho de 2000.
...Primeiro. Que a Delegação Permanente do Brasil constatou um erro de caráter tipográfico na versão em idioma português do Vigésimo ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0235014-9 de T4 - QUARTA TURMA
...PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ULTRA-SONOGRAFIA MAMÁRIA. ERRO DE GRAFIA NO RELATÓRIO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REVISÃO. ...ão, logo concluiu que havia simples erro de grafia (lapso tipográfico) do relatório; a autoria foi informada e tranquilizada; solicitou ...
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Acórdãos nº 0082398-82.2015.8.26.0000 de 5º Grupo de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
N/A (TJSP; Revisão Criminal 0082398-82.2015.8.26.0000; Relator (a): Francisco Bruno; Órgão Julgador: 5º Grupo de Direito Criminal; Foro de Praia Grande - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 06/10/2016; Data de Registro: 18/11/2016)
... 53; destaque no original. Neste, por evidente erro tipográfico, consta “§ 36”; o dispositivo corresponde ao ... -
Class actions e reformas processuais: um ponto de reflexão para as ações coletivas no Brasil
1. Introdução – 2. Uma breve descrição das class actions norte-americanas – 3. A última reforma processual: o Class Action Fairness Act (CAFA) – 4. Um ponto de reflexão para as ações coletivas brasileiras; 4.1 Uma breve reflexão sobre as regras de competência nas ações coletivas; 4.2 Uma nova...
... Como se não bastasse, ainda há uma regra que, aparentemente, possui erro material em sua redação. A norma estabelece, de forma inusitada, que ...2005) (afirma ter havido um erro tipográfico no texto aprovado, sendo a intenção do Congresso dizer o contrário). No ... -
A Arbitragem no Brasil - Evolução Histórica e Conceitual
1. Introdução.2. A arbitragem no Brasil - evolução.3. A Lei nº 9.307/96. Aspectos gerais.4. A arbitragem e a evolução do direito fundamental.5. Conclusões
... ou que corrija algum defeito decorrente da atividade da secretaria, erro tipográfico ou de computação, ou que apresente uma decisão aditiva à ...