erro tipográfico
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência: questões de direito intertemporal
...erro essencial sobre a pessoa, conforme a nova redação do inciso III e a ... Retroatività delle leggi . Vol. II. Torino: Unione Tipografico Editrice, p. 12). Entre nós, por todos, SERPA LOPES, Miguel Maria de. ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência: questões de direito intertemporal
...erro essencial sobre a pessoa, conforme a nova redação do inciso III e a ... Retroatività delle leggi . Vol. II. Torino: Unione Tipografico Editrice, p. 12). Entre nós, por todos, SERPA LOPES, Miguel Maria de. ...
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O reconhecimento pessoal e o seu valor probatório: a nova posição do STJ
Moreira: O reconhecimento pessoal e o seu valor probatório
... equivocado de suspeitos tem sido uma das principais causas de erro judiciário, levando inocentes à prisão". No seu voto, ele cita, ...Torino: Unione Tipografico — Editrice Torinese, 1955, p. 18. [10] BINDER, Alberto M. El ... -
Frustração do fim do contrato
...Torino: Unione Tipografico-Editrice Torinese, 1902, v. 1, parte 1, p. 394-397. . 220 . . volere ... se funda, segundo Larenz 24 , em todos os casos, na ocorrência de erro recíproco pelas partes no que concerne aos motivos. . À luz da base ...
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Do desenvolvimento do processo civil
... I - Parte generale. Torino: Unione . Tipográfico-Editrice Torinese, 1966, p. 221-231. . . 24 Processo Justo, Célere e ... tribunal, estava ilegível, como se a parte tivesse que pagar por erro alheio. 74 Ao discorrer sobre o princípio da instrumentalidade das ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... v. II. Torino: Unione Tipografico-Editrice Torinese, 1998, p. 338. 1012. Cassin, René. De l’exception ... semelhante à exceptio (o direito de retenção), não passa de um erro lógico. A uma, porque parte de um efeito (o direito de retenção) para ...
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O caso da Revista do Supremo Tribunal Federal em 1925
O caso da Revista do Supremo Tribunal Federal em 1925
...ão, num total de 125 toneladas aunais, e para todo o material tipográfico que a empresa importasse, compreendendo maquinismos de composição e ...º) o praticado por pessoa relativamente incapaz; 2º) o resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude. O ato nulo não é suscetível de ... -
Referências
...2010. _____. Remissão interessada de dívida. Erro sobre o motivo determinante. Análise do negócio jurídico por suas bases ...Teoria generale del negozio giuridico. Torino: Unione Tipográfico . Editrice Torinese, 1952. BEVILAQUA, Clovis. Direito das Obrigações. ...
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Acórdão nº HC 249106 / SP de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. REFORMATIO IN PEJUS. OCORRÊNCIA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ESPECIAL. ILEGALIDADE MANIFESTA. EXISTÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à...
... impugnado para agravar a situação do réu, nem mesmo para corrigir erro material. 3. Se houver recurso exclusivo da defesa, deve o juízo ad quem ...v. IV. Torino: Unione tipográfico-editrice torinese, 1932, p. 578). Em arremate, surpreende descobrir (apud ... -
História do Brasil
... ainda que as ideias mais radicais não escapassem ao controle tipográfico. Em Portugal, o liberalismo ganhou mais que panfletos naqueles anos. A ... de assentar sobre a base [..], esta soberania de gramáticos é um erro" de sintaxe política. Quem é o sujeito da oração? Não é o povo? Quem \xC3"...
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Acórdão, Processo nº 5007489-44.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-09-2022
... individual mediante guias; 01/11/1979 a 30/09/1990, ajudante tipográfico. (..)”. Delineados os pontos cruciais, passo a analisá-los. Com ...íveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, corrigir erro material ou suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual o magistrado ...
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Efeito indenizatório da resolução por inadimplemento
... Nuovo Digesto Italiano . Torino: Unione Tipografico – Editrice Torinese, 1938, pp. 505-506). . . prestação. Conforme já ...Barcelona: Bosch, 1975, pp. 353-354). . . semelhante conjuntura, o erro não teria consequências prejudiciais”. 38 Seria, na opinião de ...
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A intertemporalidade e a incorporação da gratifi cação de função
... 1985 e reeditada em dezembro daquele mesmo ano para a correção de erro de regência verbal (“CARGO EM COMISSÃO. REVERSÃO. A reversão do ...3. ed. Torino: Unione Tipografico-editrice, 1891. LEYRET, Henry. Les jugements du Président Magnaud . ...
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A intertemporalidade e a incorporação da gratificação de função
... 1985 e reeditada em dezembro daquele mesmo ano para a correção de erro de regência verbal (“CARGO EM COMISSÃO. REVERSÃO. A reversão do ...
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O Farol do Bom Senso': júri e ciência do direito penal em Roberto Lyra
Este trabalho pretende analisar historicamente os dois tipos de argumentos contrários ao júri que Roberto Lyra procura refutar. Ao invés de buscar as origens distantes dos argumentos de Lyra, que poderiam remontar ao final do século XVIII e início do século XIX, procurou-se privilegiar um contexto histórico mais imediato, isto é, o dos debates em torno do papel da ciência jurídico-penal. Enquanto
...Quando Lyra assinala o erro dos que depreciam o tribunal popular do ponto de vista ...Torino: Unione tipografico... -
DECRETO LEI Nº 254, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Codigo da Propriedade Industrial.
... o seu pedido acompanhado de três exemplares e de um clichê tipográfico. § 1º O pedido, que só poderá referir-se ao registro de uma ...
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Os Fatos e o Controle Concentrado de Constitucionalidade
...E é exatamente à conta da possibilidade de erro de prognose legislativa que se sustenta deva a adequação ser aferida no ...
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Decisões Monocráticas nº 656125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2013
..., seconda edizione riveduta e accresciuta dall'autore, Unione Tipografico Editrice, Torino, 1884, v. 1º, p. 191). Nesse sentido, ainda, o ...
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Decisão da Presidência nº 656125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2013
..., seconda edizione riveduta e accresciuta dall'autore, Unione Tipografico Editrice, Torino, 1884, v. 1º, p. 191). Nesse sentido, ainda, o ...
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Invalidades
...Turim: Unione Tipografico-Editrice Torinene, 1936, p. 15, nesse sentido, assevera: “La riserva ... quatro anos no caso de coação (contado do dia em que ela cessar), erro, fraude contra credores, estado de perigo, lesão (contado do dia em que ...
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Recuperação judicial e título de crédito. Emissão de títulos como meio de pagamento de créditos na recuperação judicial. Novação. Estado de recuperação e seu encerramento
...ão judicial da recuperação contribui para a redução das fontes de erro durante a celebração do plano, bem como confere aos credores a ...10. . 640 I titoli di credito . Turim: Unione Tipografico, 1965, p. 65-66. . 641 Pontes de Miranda. Tratado de direito privado. ...
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Suspensão e extinção do processo de execução. recursos
...Esse dispositivo corrigiu erro terminológico do Código anterior, que tratava a transação como ... Commento al Codice di Procedura Civile. Torino: Unione Tipográfico-Editrice Torinense, 1953, v. I, p. 419. . CPC/73, art. 265, I. . ...
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Acórdão nº 1.0702.15.041567-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS PINCIPAL E ADESIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO. DÉBITO TRIBUTÁRIO. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS E MATERIAIS PRESENTES. INDENIZAÇÕES DEVIDAS. VALORES CORRETOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO CORRETO. RECURSOS NÃO PROVIDOS.1. Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório a sentença desfavorável ao
... Existe evidente erro de revisão no início do conceito, porque a referência deve ser ao ...ed., Torino, Itália: Unione Tipografico-Editrice Torinese, 1957, vol. V, p. 146, vocábulo 'danno morale') segue a ... -
Acórdão nº 1.0611.14.001581-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM PRESENTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CADÁVER HUMANO EM DECOMPOSIÇÃO EM RESERVATÓRIO. CONSUMIDORES DA ÁGUA. DANO MORAL COMPROVADO. RECURSO PROVIDO.1. A legitimidade para ser parte decorre de estar o sujeito do direito envolvido em conflito de interesses. Presente o envolvimento, não há que se falar em ilegitimidade ativa...
... Existe evidente erro de revisão no início do conceito, porque a referência deve ser ao ...ed., Torino, Itália: Unione Tipografico-Editrice Torinese, 1957, vol. V, p. 146, vocábulo 'danno morale') segue a ... -
Acórdão nº 1.0611.14.001581-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM PRESENTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CADÁVER HUMANO EM DECOMPOSIÇÃO EM RESERVATÓRIO. CONSUMIDORES DA ÁGUA. DANO MORAL COMPROVADO. RECURSO PROVIDO.1. A legitimidade para ser parte decorre de estar o sujeito do direito envolvido em conflito de interesses. Presente o envolvimento, não há que se falar em ilegitimidade ativa...
... Existe evidente erro de revisão no início do conceito, porque a referência deve ser ao ...ed., Torino, Itália: Unione Tipografico-Editrice Torinese, 1957, vol. V, p. 146, vocábulo 'danno morale') segue a ...