esbulho bem movel
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Acórdão Nº 1420332-90.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/03/2024
E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – CONTRATO DE ALUGUEL DE CARRO PARA O MOTORISTA DE APLICATIVO DE TRANSPORTE – PRETENSÃO DE BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO E DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIAM A POSSE DO AUTOMÓVEL, O ESBULHO PRATICADO PELO
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL. TUTELA PROVISÓRIA DE ... URGÊNCIA – CONTRATO DE ALUGUEL DE CARRO PARA ... QUE EVIDENCIAM A POSSE DO AUTOMÓVEL, O ESBULHO PRATICADO ... PELO LOCATÁRIO E A PERDA DA POSSE POR PARTE DA LOCADORA – ... -
Acórdãos nº 0061045-93.2010.8.26.0506 de 26ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... VOTO Nº 27.531 EMENTA: ARRENDAMENTO MERCANTIL DE BEM MÓVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1. Se a ação revisional já foi ... entabulado entre as partes, configurado está o esbulho, sendo de rigor a procedência da ação de reintegração de ...
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Direito das obrigações
... No nosso direito, só se adquire a propriedade de uma coisa móvel com a tradição , de modo que, enquanto essa não se der, o devedor da ... legal: a) se uma das dívidas provier de furto, roubo ou esbulho (atos ilícitos); b) se uma das dívidas se originar de comodato (bem ...
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Acórdão Nº 0049046-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-08-2023
... da autora na posse de bem móvel. Insurgência da parte ... Pretensão de realização de audiência de ... contar da data do suposto esbulho. Carência de prova sumária dos ... requisitos do art. 561 do CPC que ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A primeira sustentou que o móvel desse interesse é a necessidade que a parte possui de obter um provimento ... necessária e adequada para: I — evitar nova turbação ou esbulho; ... II — cumprir-se a tutela provisória ou final ... • ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ) Tipicidade formal: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Tipicidade formal, art. 155 do Código Penal ... b) Tipicidade ... Exemplos: penhor forçado; defesa no esbulho possessório; imunidade judiciária; direito de crítica – art. 142, II, ...
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Acórdão Nº 08138231020228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 11-05-2023
... No que tange à configuração do esbulho, assim se pronuncia o STJ: "O esbulho se caracteriza a partir do momento ... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM MÓVEL - POSSE DECORRENTE DE CONTRATO - COMODATO - POSSE PRÉVIA - NOTIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 51254707720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. DECISÃO REFORMADA. NO CASO DOS AUTOS, RESTOU DEMOSTRADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC, O QUE JUSTIFICA O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA NA AÇÃO POSSESSÓRIA ORIGINÁRIA, MOSTRANDO-SE PRUDENTE, NESTE MOMENTO, DEVOLVER À EMPRESA...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... RELATOR: ... ção de tutela recursal para reintegrar a seu favor a posse do bem móvel. Por fim, requer o provimento do recurso ... O recurso foi recebido e ... -
Acórdão nº 1.0000.20.056170-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC - INADMISSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA JULGADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Cabem embargos de declaração contra decisão judicial para fins de esclarecimento de obscuridade ou para se eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a...
... - AO DE REINTEGRAO DE POSSE - BEM MVEL - LIMINAR DE REINTEGRAO - ESBULHO - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/15 1. Estando Presentes os requisitos do ... -
Acordao N° 1334849 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito civil. Direito processual civil. Julgamento simultâneo. Cumprimento de sentença. Agravo interno. Probabilidade do direito. Não demonstração. Perigo de dano. Inexistente. Agravo de instrumento. Manutenção da posse. Turbação. Esbulho. Não demonstração. Contraditório. Necessário. Recurso conhecido e não provido. Decisões mantidas. 1. A concessão da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DA POSSE ... TURBAÇÃO. ESBULHO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. CONTRADITÓRIO. NECESSÁRIO ... RECURSO CONHECIDO E ... prolongada no tempo de um bem móvel ou imóvel, acompanhada de certos requisitos e restrições ... -
Acórdão Nº 5067769-91.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... José Eduardo Muller de Oliveira e Raquel Zuffo praticaram esbulho da posse do bem móvel, uma vez que o levaram para estado vizinho e o ...
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Acórdãos nº 2031722-67.2013.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... INSTRUMENTO Ação de reintegração de posse de bem móvel Indeferimento da liminar Pedido instruído com cópia ... Requisitos autorizadores da medida demonstrados Esbulho caracterizado a partir da notificação do arrendatário para ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... No outro, turbação. No terceiro, esbulho. Assim, de acordo com o ordenamento jurídico processual, o autor estaria, ... Valor da causa: R$ _____ (valor do bem móvel ou imóvel) ... Nestes termos Pede deferimento ... Local e data Nome ...
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Dos direitos reais
... pessoal - Com a noção de direito real que versa sobre coisa móvel ou imóvel, corpórea, individuada e determinada em espécie, aquele que ... , é a proteção preventiva da posse à ameaça de turbação e esbulho". Os interditos s são institutos de proteção da posse ... GABRIEL JOS\xC3" ...
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Acordao N° 1225532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de reintegração de posse cumulada c/c perdas e danos. Esbulho possessório. Posse sem justo título. Confirmação de medida liminar para reintegrar a posse ao legítimo proprietário. Decisão mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. A ação possessória é a ação necessária para aquele que tenha perdido totalmente a posse sobre determinado bem (móvel ou...
... POSSE CUMULADA c/c PERDAS E DANOS. ESBULHO POSSESSÓRIO. POSSE SEM ... JUSTO TÍTULO. CONFIRMAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR ... determinado bem (móvel ou imóvel), através de ato clandestino, por invasão ou mediante ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006560-69.2016.8.19.0073 (Criminal), 01-08-2019
Processo nº 0006560-69.2016.8.19.0073 Recorrente: DJANIRA DE CARVALHO MENDONÇA Recorridos: VALDINEIA FLORENZANO, VERA LÚCIA FLORENZANO, IRANY FLORENZANO, JUAREZ FORENZANO e IOLANDO FLORENZANO FILHO RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela querelante DJANIRA DE CARVALHO MENDONÇA, objetivando a reforma da r. decisão de fls. 154/155, que rejeitou a queixa-crime,
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Acórdãos nº 1105459-72.2017.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... Apenas se admite doação verbal para bem móvel e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a ... qual não foi observado, caracterizando-se, assim, o esbulho possessório. Se ele é ou não possuidor, se o imóvel foi ...
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Acórdãos nº 1002345-08.2018.8.26.0319 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... EMBARGOS DE TERCEIRO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE BEM MÓVEL OBJETO DE LOCAÇÃO EMBARGANTE QUE O ADQUIRE DE ...
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Acordao N° 1609998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Objeto. Desconstituição de penhora incidente sobre bem móvel. Veículo automotor. Propriedade. Coisa móvel. Compra e venda. Inexistência de óbice à consumação do negócio. Tradição. Aperfeiçoamento antes da efetivação da constrição judicial. Fraude à execução. Não caracterização. Boa-fé do adquirente. Privilegiação. Pedido. Acolhimento. Sentença...
... OBJETO ... DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA INCIDENTE SOBRE BEM MÓVEL. VEÍCULO ... AUTOMOTOR. PROPRIEDADE. COISA MÓVEL. COMPRA E VENDA ... finalidade é a desconstituição do ato judicial que ensejara esbulho ou ... turbação na posse dos bens de terceiro estranho à relação ... -
Acórdão nº 1.0000.17.090921-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Para deferimento do pedido liminar de reintegração de posse é necessário provar o exercício anterior da posse do bem e o esbulho ocorrido em menos de ano e dia, conforme
... Sustenta ter comprovado, por meio das fotos colacionadas, o esbulho/turbao gerado pela construo do muro pela agravada, s margens do terreno da ... -
Acórdãos nº 1000095-27.2016.8.26.0010 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... Cristina Fernandes de Oliveira VOTO Nº 11.649 Bem móvel. Reintegração de posse. Caminhão emprestado pelo autor ... Dação em pagamento não comprovada. Esbulho caracterizado. Sentença mantida. Recurso improvido, com ...
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Acórdãos nº 1000151-67.2016.8.26.0428 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... : FLORISVALDO MOREIRA DOS SANTOS JUIZ: CARLOS EDUARDO MENDES Bem móvel. Ação de reparação de danos. Evidenciado o bom estado de o da motocicleta antes da apreensão. Reconhecido o esbulho na posse do autor. Responde o réu pela falta de ...
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Acórdãos nº 1013080-23.2014.8.26.0196 de 18ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2017
... comodante, não providenciou a devolução do bem móvel emprestado Geladeira exibidora vertical Reintegração ...
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Acórdão Nº 0005245-72.2019.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-09-2023
... PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO ... DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ... REINTEGRAÇÃO QUE INDICAM A POSSE DO BEM, ASSIM COMO, O ... ESBULHO PRATICADO EM RELAÇÃO OS RECORRIDOS ... MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ...
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Acordao Nº 113409 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
... 561 do CPC consubstanciado na: a) posse anterior; b) a turbao ou esbulho; c) a perda da posse; e, d) a data em que ocorreu o ilcito. A apelante ...